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CONFERE NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N. 103 DE 16 DE MAIO DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N. 104 DE 16 DE MAIO DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 107 DA LEI MUNICIPAL N. 70 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N. 752 DE 08 DE JUNHO DE 2010.

ALTERA A SÚMULA E CONFERE NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N. 552 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.111 DE 20 DE MAIO DE 2016.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONVIVENDO E APRENDENDO COM O AUTISMO DE FAZENDA RIO GRANDE - ACAAUT

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.771,00 (SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A PATRULHA MARIA DA PENHA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO PARA A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1039 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014

INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1056, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.

APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA CÁLCULO DOS VALORES PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA EXERCÍCIO DE 2017, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.320.000,00 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

CRIA O GRUPAMENTO DA GUARDA RURAL E AMBIENTAL NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PERCENTUAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE DOM BOSCO NA ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº1083 DE 26 DE AGOSTO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 660.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARA A VIDA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CEROL OU PRODUTO INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO SEMELHANTE, QUE POSSA SER APLICADO NOS FIOS OU LINHAS UTILIZADOS PARA MANUSEAR OS BRINQUEDOS CONHECIDOS COMO PIPAS OU PAPAGAIOS

ALTERA A NOMEAÇÃO DE PARTE DA RUA FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ PARA ESTRADA VELHA CURITIBA - RIO NEGRO.

ESTABELECE O USO DE FERRAMENTAS DE MÍDIA DE COMUNICAÇÃO E DITA ADOÇÃO DE OUTRAS APTAS A ESTIMULAR MAIOR FREQUÊNCIA NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E EVENTOS CONGÊNERES.

NOMINA ESTRADA MARIA JOSE DA SILVA GOMES, SITUADA NO PASSO AMARELO

CRIA O "ESPAÇO DA BRINCADEIRA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E A SEMANA EDUCATIVA DE BRINCADEIRAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS PRIVADAS E UNIDADES DE SAÚDE.

AUTORIZA O REPASSE DE R$ 1.200.000,00 DP FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE AOS COFRES DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE GARANTIA PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E COMPRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

CRIA NO ÂMBITO DA CIDADE DE FAZENDA RIO GRANDE A "PARADA SEGURA", PARA MULHERES E IDOSOS, EM HORÁRIO NOTURNO NO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

NOMINA RUAS DE FAZENDA RIO GRANDE NA FORMA QUE ESPECÍFICA

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTO DE COMÉRCIO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA PERCENTUAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE

ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 E 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 128 DA RESOLUÇÃO Nº 001/2006, DE 18 DE MAIO DE 2006 DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, FRANCISCO ROBERTO, PARA QUE A MESMA ANÁLISE A POSSIBILIDADE DE FORNECER UMA CÓPIA DO CONVÊNIO FIRMADO COM A FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA BRASIL TELECOM OI PARA QUE SEJA INFORMADO O MOTIVO PELO QUAL FORAM DISPONIBILIZADOS APENAS CINCO LINHAS DE TELEFONE FIXO NOS CONDOMÍNIOS PÁSSAROS 1 E PÁSSAROS2, AMBOS SITUADOS NA RUA FRANCISCO DA CONCEIÇÃO MACHADO, NO BAIRRO JARDIM PALMEIRAS EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA DE FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA EXPEDIDO OF´CIO, A SRA. DENISE KRAMBCK, PRESIDENTE DE LICITAÇÕES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE CURITIBA, PARA QUE SEJA DEITO LICITAÇÃO PARA QUE SEJA FEITA LICITAÇÃO PARA UMA NOVA CASA LOTÉRICA NO BAIRRO NAÇÕES, NAS PROXIMIDADES DA AGENCIA DO INSS, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER À MESA, NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJA ENVIADO OF´CIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER UM MUTIRÃO COM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PARA REFORÇAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA O MOSQUITO DA DENGUE, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

PARA QUE SEJA OFICIADO AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, RESPEITANDO O PRAZO LEGAL, ENCAMINHE À ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA INTEGRAL DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CÓPIA DO LIVRO ATA DA UPA, LISTA DE PRESENÇA BEM COMO DE ESCALA DA UPA, E AINDA LISTA DE MÉDICOS CONCURSADOS A DISPOSIÇÃO DA UPA REFERENTE AO PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DA UPA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE A MESMA ANALISE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR A QUANTIDADE DE GUICHÊS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS DIAS DE MOVIMENTO NAS CASAS LOTÉRICAS DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA DE LEIS A RESPEITO DAS SEGUINTES QUESTÕES: - OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO FOI LIBERADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ A CERTIDÃO NEGATIVA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE; - HÁ QUANTO TEMPO O MUNICÍPIO ESTÁ SEM CERTIDÃO NEGATIVA; - QUAIS SÃO AS MEDIDAS ADOTADAS PARA QUE O MUNICÍPIO VOLTE AFAZER JUS À CERTIDÃO.

REQUER À MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO DIRETOR EM DESENVOLVIMENTO EM ENGENHARIA DE REDE, PEDRO FALCÃO PARA QUE O MESMO VIABILIZE A COBERTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE DE INTERNET EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO SANTA MARIA E JARDIM MORUMBI NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER À MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SR. MERITÍSSIMO PETERSON CANTERGIANI SANTOS JUIZ ELEITORAL DA CAMARCA DE FAZENDA RIO GRANDE, ENALTECENDO O TRABALHO DO CADASTRO BIOMÉTRICO E SEU OBJETIVO DE LISURA E TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO ELEITORAL, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO MUTIRÃO NOS BAIRROS MAIS DISTANTES COMO NO SANTA MARIA E JARDIM VENEZA, TAMBÉM AMPLIE O HORÁRIO E DIAS DE ATENDIMENTO COMO FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E QUE TAMBÉM ANALISE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAR A OBRIGATORIEDADE DO VOTO BIOMÉTRICO PARA A PRÓXIMA ELEIÇÃO SE HOUVER PORCENTAGEM INSATISFATÓRIA DE CADASTRAMENTO.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE QUANTO À IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA CEU.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE URBANISMO, PARA QUE SEJA REALIZADA ANÁLISE A POSSIBILIDADE DE UMA REFORMA EMERGENCIAL, NO TERMINAL NOVO DE FAZENDA RIO GRANDE, COMO FECHAMENTO DAS LATERAIS, MANUTENÇÃO DE BANHEIROS E OUTROS.