Requerimento nº 80 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
80
Data de Apresentação
13/04/2017
Número do Protocolo
271
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA E/OU DEPARTAMENTO COMPETENTE APRESENTE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 1122/16, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA, BEM COMO SE TODOS OS CONVÊNIOS NECESSÁRIOS COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA SUA APLICAÇÃO JÁ FORAM FIRMADOS.
Indexação
Observação