Requerimento nº 69 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
69
Data de Apresentação
09/04/2017
Número do Protocolo
246
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, O ANTEPROJETO DE LEI, QUE INSTITUI O PASSE ESCOLAR, DURANTE O PERÍODO LETIVO, DIREITO A REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA TARIFA PARA ESTUDANTES DE ESCOLAS PÚBLICAS, PRIVADAS E UNIVERSIDADES DOS MUNICÍPIOS VIZINHOS E LOCAL CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO.
Indexação
Observação