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DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO INFORMATIVO IMPRESSO NO VERSO DOS CARNÊS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU SOBRE O DIREITO DE ISENÇÃO E DE DESCONTOS PREVISTOS EM LEI".

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E/OU LICENÇA DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO, CONTRABANDO OU OUTRO TIPO DE OBJETO ILÍCITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PUBLÍCIAS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS PRONTOS-SOCORROS, HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE, CLINICAS DE SAÚDE E ASSEMELHADAS, SEJAM PÚBLICAS OU PRIVADAS, ACERCA DA LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "EU NÃO ME ESQUEÇO", PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTOS AOS PORTADORES DA DOENÇA E ALZHEIMER, SEUS FAMILIARES E CUIDADORES NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO BENEFICENTE NO TEMPO DE DEUS - PROBEN - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE."

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBLÍE A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006, LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FAZENDA RIO GRANDE.

SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PER/METROS DAS INSTITUIÇÕES E LOCAIS PÚBLICOS OBJETIVANDO A PRESERVAÇÃO DA FLORA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

SUMULA: Dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo exigirem que motoristas façam cobranças de passagens e que não seja substituído o cobrador por nenhum tipo de sistema eletrônico.

SUMULA: DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ULTIMO ANO DE MANDATO.

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“Inclui no calendário oficial de eventos do Município a “Semana Municipal da Conscientização sobre a Esquizofrenia" e dá outras providências”.

INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas Escolas presentes no Município de Fazenda Rio Grande que oferecem ensino de Educação infantil, Ensino fundamental e Ensino médio.

SUMULA: “institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Fazenda Rio Grande - Estado do Paraná, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos Loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Fazenda Rio Grande.

Dispõe sobre a concessão de descontos de 50% em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer para doadores regulares de sangue ou medula óssea, no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

Institui o Prêmio Eficiência e Inovação no Serviço Público no município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra particular e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA NO LEGISLATIVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, a Campanha “Doadores do Futuro" e dá outras providências.

“Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, do Município de Fazenda Rio Grande - PR e dá outras providências.”

“Concede revisão geral anual aos Servidores que compõem o quadro geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande - PR, e dá outras providências.”

SUMULA: "Dispõe sobre a comercialização dos materiais metálicos recicláveis, através do cadastro obrigatório de seus respectivos fornecedores e comprovação de origem, para o Município de Fazenda Rio Grande Paraná e dá outras providências”.

SÚMULA: Dispõe sobre o Programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Federal n° 11.340/2006, Lei Maria da Penha, nas escolas municipais de Fazenda Rio Grande.

SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR SEM RACA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE."

Institui no Calendário Oficial do Município de Fazenda Rio Grande o "Dezembro Laranja”, mês dedicado a campanhas de esclarecimentos, conscientização, ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer de pele.

Proíbe à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Fazenda Rio Grande.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, TAPA-BURACOS, PODA DE ÁRVORES, ROÇAGEM DE MATE EM ÁREAS VERDES, TROCA DE LÂMPADAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS DE PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A UTILÍZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS NA CÃMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MMLICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE-PR, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA MÉRITO ESPORTIVO ALBINO WOZNIACK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO, A COMEC (COORDENAÇÃO DA REGIÄO METROPOLITANA DE CURITIBA) RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS FAZENDA RIO GRANDE A CURITIBA COM PONTO FINAL NA ESTAÇÃO CARLOS GOMES A RUA LOUREIRO PINTO N° 190 CURITIBA, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM NOVO TUBO PARA DESEMBARQUE E O AUMENTO DO TUBO DE EMBARQUE (ATUAL).

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ABASTECIMENTO DE CURITIBA PARA QUE VIABILIZE PROPOSTA DE TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO ARMAZÉM DA FAMÍLIA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO WANDSCHEER, PLEITEANDO QUE DESENVOLVA AÇÕES PARA QUE ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR POSSIBILITE ENVIO DE RECURSOS PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO JARDIM SIDOM NA RUA MACIEIRA ESQUINA COM A RUA FRAMBOESA NO BAIRRO EUCALIPTOS.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A POSSIBILIDADE E O INTERESSE DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR DE SER INCLUÍDO NAS ATRIBUIÇÖES DO CARGO DE MÉDICO, REGIDOS PELA LEI N° 47/2011, O ATESTE DE ÓBITOS, NOS TERMOS DA LEI.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE LEVAR A EFEITO AS INDICAÇÕES N°08/2017 E N°09/2017 (CUJAS CÓPIAS SEGUEM ANEXAS) QUE VERSAM SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM COLÉGIO ESTADUAL, DE UMA CRECHE E DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, TODOS NO LOTEAMENTO GREEN PORTUGAL, NO BAIRRO GRALHA AZUL, NESTE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AS INSTITUÍÇÖES ABAIXO RELACIONADAS, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES MENCIONADAS NA SEQUENCIA REFERENTES AO ANO DE 2017;

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-COMEC, PARA QUE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS, NA RUA LIMEIRA, N°517, NO BAIRRO EUCALIPTOS, EM NOSSO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS, AOS CUIDADOS DO SECRETÁRIO E DEPUTADO ESTADUAL ARTAGÃO JUNIOR, PARA QUE O MESMO DISPONIBILIZE 01 (UM) VEÍCULO PARA DISPONIBILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO EMPREGO E RENDA.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PRCMOVAM AS AÇÖES NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE O PROJETO AUDITORIA CÍVICA DA SAÚDE, CRIADO E COORDENADO PELO INSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (IFC) E PROMOVIDO NO ESTADO PELA FORÇA SINDICAL DO PARANÁ.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS, AOS CUIDADOS DO SECRETÁRIO E DEPUTADO ESTADUAL ARTAGÃO JUNIOR, PARA QUE O MESMO DISPONIBILIZE 03 (TRÊS) “ACADEMIAS AO AR LIVRE" PARA SEREM INSTALADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO LNTERNO, VEM REQUERER A MESA DÍRETORA DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO PARA ESTRE AMBIENTAL - CGR IGUAÇU, PARA QUE VENHA DAR EXPLICAÇÖES EM FORMA DOCUMENTAL E EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE AS MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÔRIAS DOS PROJETOS E PROGRAMAS E AMBIENTAIS PROPOSTOS NOS ELA/ RIMA. AOS QUAIS NÃO EXISTEM PRAZOS E CRONOGRAMAS ESPECÍFICOS PARA AS IMPLEMENTAÇÖES E PUBLICITAÇÖES DOS MESMOS, NÃO DEFININDO TEMPO PARA EXECUÇÃO DESTAS AÇÕES. TRANSPARECENDO A FALTA DE COMPROMETIMENTO NAS EXECUÇÕES DESTES PROGRAMAS ESPECIFICADOS ABAIXO:

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS A PREVISÃO DE RECOMEÇO E TERMINO DAS OBRAS DE DRENAGEM NA VILA BOA ESPERANÇA, NO BAIRRO GRALHA AZUL.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE ORIENTA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDÍDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “INSERE OS ARTIGOS 2° E 3° NO PROJETO DE LEI 048/2017” QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAR NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA OS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇAO À SAUDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

REQUER SEJA OFICÍADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A POSSIBILIDADE E 0 INTERESSE DO MUNICÍPÍO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR EM ALTERAR O HORÁRIO DE ENTRADA DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA 08:00 HORAS DAS MANHÃ E SAÍDA AS 12:00 HORAS E CMEI'S ENTRADA AS 08:00 HORAS DAS MANHÃ.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A ESTRE AMBIENTAL S/A. PARA QUE INFORME A ESTA COLENDA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE RECIPIENTES CAPTADORES DE PRODUTOS EM ÁREAS PROBLEMÁTICAS DE NOSSO MUNICÍPIO, ONDE PESSOAS DESPACHAM LIXOS E MATERIAIS NESTES LOCAIS IMPRÓPRIOS PARA RECEBEREM ESSES DETRITOS.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMEC E A EMPRESA LEBLON PARA QUE AMBOS FAÇAM ESTUDOS DE VIABILIDADE DE ALTERAÇÃO NA IINHA DE ÖNIBUS ESTADOS L, A MESMA NÃO FAZENDO O RETORNO NA ALTURA DA RUA MATINHOS, MAS SIM SEGUINDO ATÉ O FINAL DA RUA JAGUARAIVA.

REQUEREM A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJAM EXPEDIDOS OFÍCIOS A CLARO, OI, TIM E VIVO, EMPRESAS DE TELEFONIA COM CHIPS ATIVOS NA REGIÃO, PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA ANTENA DE SINAL DE CELULAR, BEM COMO CABEAMENTOS DE TELEFONE FIXO E INTERNET, PARA QUE POSSIBILITE AOS MORADORES DO JARDIM PALMEIRA NO BAIRRO GRALHA AZUL O USO DE SEUS APARELHOS DE CELULARES, BEM COMO ACESSO À INTERNET TELEFONE RESIDENCIAL.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVÍADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE “LNSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".