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Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis, as seguintes informações relativas ao Fundo Municipal de Políticas Públicas do Município de Fazenda Rio Grande criado através da Lei Complementar nº 8/2006: a) Valor total arrecado proveniente do referido fundo nos exercício de 2017, 2018 e primeiro semestre de 2019; b) Relatório analítico da destinação dos recursos, em conformidade com o que determina o 8 3º do Art. 39B da supramencionada Lei Complementar; c) Qual era a composição da Comissão Multissetorial de Políticas Públicas em 31/12/2017, 31/12/2018 e qual a atual; (Anexar cópia dos decretos de nomeação) d) E, relatório contábil demonstrativo do efetivo registro do ingresso das receitas, bem como da saída dos recursos.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis se há projeto em andamento para viabilizar a revitalização da Rua Mangueira, localizada no Bairro Eucaliptos, entre a Av. Paineiras e Rua Juazeiro, contemplando a construção de calçadas com acesso as residências tangenciais, melhoria na sinalização viária horizontal e vertical, travessia elevada e melhoria na iluminação pública.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente nos informe como se encontra o andamento processual do lote 04 e 05 referente a pavimentação de do bairro Santa Terezinha bem como planilha das ruas que serão contempladas e cópia do projeto de execução.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, interceda junto ao Governo do Estado do Paraná, em especial junto ao Sr. Jorge Lange presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) no sentido de incluir o Município de Fazenda Rio Grande no programa Viver Mais Paraná, cujo intuito é a construção de empreendimentos habitacionais destinado a atender o público idoso, que encontra dificuldades em conseguir financiamento justo, ficando excluído da possibilidade de moradia digna.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis a viabilidade de se formalizar parceria entre o Município de Fazenda Rio Grande / Pr e o Exército Brasileiro para a implantação “Tiro de Guerra” o qual possibilitará a prestação do Serviço Militar Inicial aos jovens alistandos do nosso Município.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Deputado Federal Antonio Wandscheer, para que o mesmo promova ações no sentido de destinar emendas parlamentares na ordem de R$ 1.500.000,00 ( hum milhão e quinhentos mil reais) para construção da sede da 4º Cia do 17º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Paraná, no Município de Fazenda Rio Grande — PR.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, promovam as ações necessárias objetivando a inclusão do município de Fazenda Rio Grande no PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, criado por meio do Decreto Federal n° 8.869, ao qual o aderiu o Governo do Paraná, disponibilizando uma versão ampliada aos municípios paranaenses. Ou, caso o município já tenha aderido ao referido programa, informar à esta Casa de Leis quais foram as ações realizadas desde a sua implantação.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações a está casa de leis: I- Quais são os planejamentos de obras para a mobilidade Urbana na Av. Brasil em Fazenda Rio Grande? II- Qual a possibilidade de ser feito um recuo para paradas de ônibus não afetarem a mobilidade urbana nas principais vias do Município; III- Há algum projeto para a Avenida Brasil ter uma ciclovia? Se tiver nos enviar cópia.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, referente a implantação de cep na estrada do ganchinho, sendo que a mesma possui somente o cep geral de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis a possibilidade de se acrescentar o adicional de risco aos vencimentos dos agentes de trânsito do Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Requer a Mesa na forma regimental, para que seja expedido ofício ao Exmo. Deputado Estadual Michele Caputo, juntamente com a COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) pleiteando que desenvolva um estudo de viabilidade para que seja cometida nova linha de ônibus entre Fazenda Rio Grande e o terminal Sitio Cercado - Curitiba via Umbará.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo remeta a este Poder Legislativo o Saldo de todas as contas bancárias do Executivo relacionados a fundos, contas movimento, contas referente a restos a pagar, convênios, enfim todos os saldos atualizados (mês de setembro/2019).

Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo oficie ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Francisco Buhrer, no sentido de buscar recursos do Plano Paraná Mais Cidades, para implantação de um Parque Esportivo, no valor de 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), no Município de Fazenda Rio Grande na Rua Jaguariaíva esquina com a Travessa Planalto no Bairro Estados.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe sobre a viabilidade de ser dada a iniciativa legislativa nesta Casa de Leis do Anteprojeto de Lei anexo, que visa conceder isenção e remissão de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer).

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente promova ações no sentido de realizar a fiscalização nas obras de construção de moradias em 02 (dois) pontos da Rua Angico, principalmente em relação a destruição das calçadas ocasionada pela movimentação de veículos pesados.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe está casa de leis a possibilidade de construção de uma Escola Municipal no Loteamento denominado Bosque Santo Antônio localizado na Avenida Portugal no Bairro Nações em nosso Município.

Requer seja expedido oficio a Autopista Planalto Sul S/A, para que apresente a esta casa de leis, projeto para a ligação da Rua São Paulo até o viaduto do 22, para melhor acesso ao Parque Verde e o Bairro Estados.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que o mesmo oficie a Exma. Deputada Cantora Mara Lima, no sentido de buscar recursos do Programa Paraná Mais Cidades, através emenda de custeio para área da saúde no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), o qual necessitamos para aquisição de equipamentos para o município.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo oficie ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Francisco Buhrer, no sentido de buscar recursos do Plano Paraná Mais Cidades, para implantação do Projeto Acessibilidade Esportiva, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e o Kit esportivo Multimodalidade no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo oficie ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Francisco Buhrer, no sentido de buscar recursos para Construção da Sede da Banda Escola no Município de Fazenda Rio Grande no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis, se a construtora a qual exerceu suas atividades na área de pavimentação e na instalação de manilhamento de água pluvial no loteamento Green Portugal foi notificada sobre a deterioração do asfalto mais precisamente na Rua Austrália e o entupimento da rede de água pluvial, se sim veja a possibilidade de informar a esta Casa de Leis a data prevista para início da revitalização.

Requer seja expedido ofício para o Poder Executivo Municipal de Fazenda Rio Grande e para a Autopista Planalto Sul — ARTERIS, para que em conjunto empenhem esforços no sentido de viabilizar grades de proteção de pedestres, que impeçam a travessia em local inadequado no entorno do Terminal Rodoviário Metropolitano de Fazenda Rio Grande, especialmente na região da rotatória, bem como, que informem a esta Casa de Leis prováveis datas para a implantação destas medidas, caso já existam ações programadas para isso.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, informe à esta Casa de Leis, quais foram os procedimentos de fiscalização realizados visando atestar o cumprimento do previsto no contrato 114/2019 firmado entre o Município de Fazenda Rio Grande e a empresa MEDPRIME Clínica de Gestão e Saúde Ltda. Solicitamos ainda, enviar relatório analítico onde deverá constar: a) Número de plantões efetivamente empregados pela contratada no UPA — Unidade de Pronto Atendimento: b) Nome e CRM dos profissionais médicos e o período em que atuaram nos referidos plantões; c) Número de atendimentos realizados pela contratada e; d) Cópia do “registro próprio” realizado servidor Luiz Neves Neto, responsável pela fiscalização da contratação, conforme previsto no termo de referência anexo ao respectivo contrato.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente envie a este Poder Legislativo Municipal, cópia de todos os editais de licitação realizados nos anos de 2018 e 2019 até a presente data, bem como cópia de contratos que foram realizados neste período.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis em caráter de urgência, qual a previsão contendo dia e mês para o início das obras de manutenções da praça localizada ao lado da Escola Municipal Joaquim Katsuki Matsumoto, na rua Jaguariaíva esquina com a Sergipe, no bairro Estados neste Município.

Requer seja expedido ofício a Autopista Planalto Sul, para que o mesmo através dos órgãos competentes, que informe a casa de leis sobre um equipamento instalado na Rodovia Régis Bittencourt, no KM 131 sentido sul, bairro Estados, Fazenda Rio Grande-PR, esclarecendo: - Qual é a finalidade do equipamento? - Por que não está devidamente sinalizado? - Qual o critério utilizado para instalação daquele equipamento no referido local?

Requerem a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício a Empresa Green - RF Participações, responsável pelo empreendimento GREEN PORTUGAL — Loteamento localizado no Bairro Gralha Azul, neste município, para que a mesma providencie com o máximo de urgência a reconstrução da malha asfáltica das ruas do loteamento, principalmente na rua Austrália, e que viabilizem também a drenagem da rede fluvial do loteamento o qual apresenta vários pontos entupidos, inclusive diversos bueiros.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, se existe projeto para construção de estacionamento ao lado do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida (fotos em anexo), mais precisamente na Rua Farid Stephens. Em caso de negativa que seja viabilizado tal projeto.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações a está casa de leis; I- Quais são as áreas adquiridas através das medidas mitigadoras no Bairro Gralha Azul mais precisamente no “Jardim Palmeira” neste Município; Se sim, nos mandar a localização exata das áreas e suas especificações: II- Há algum projeto para construção de creches ou Escolas Municipais?

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, apresente a esta casa de leis, informações referentes ao processo de regularização da localidade conhecida como Chácara dos Nobres, no Bairro Santarém.

Requer seja expedido oficio a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS) mais precisamente a unidade do Município de Fazenda Rio Grande- PR, que informe a esta Casa de Leis qual a previsão de instalação dos códigos de endereçamento postal (CEP) para que as correspondências dos moradores do loteamento Green Portugal, sejam entregues em seus domicílios.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, promovam as ações necessárias, objetivando a inclusão do município de FAZENDA RIO GRANDE no PROGRAMA CAIXA D'AGUA BOA, desenvolvido pelo Governo do Estado do Paraná, que visa promover a melhoria do abastecimento de água em residências urbanas de famílias em situação de vulnerabilidade através da DOAÇÃO de conjuntos compostos por caixa d'água com capacidade de 500 litros, tubulação e base metálica e ainda auxílio financeiro no valor de R$ 1 mil para investir na mão de obra necessária à instalação.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, qual a previsão contendo dia e mês para o término das obras de revitalização do Parque Verde, no bairro Estados neste município.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Sr. JORGE LANGE presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) solicitando a inclusão do Município de Fazenda Rio Grande no programa Viver Mais Paraná.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente preste informações com relação aos prazos para reforma de cada Unidade de Saúde (UBS) do Município. Informe também quais serão as unidades que haverá necessidade de ser fechadas para tal manutenção, data de possíveis fechamento e previsão de reabertura de cada unidade.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável aprecie o Anteprojeto de Lei que institui o Fundo Municipal de Segurança — Fumseg no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande - PR.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para ser instituído e regulamentado o serviço público de sistema de estacionamento rotativo controlado pago, denominado de zona azul e zona verde referente ao projeto de lei nº 018/2017 no Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Requer seja expedido ofício a Arteris Autopista Planalto Sul, para que o mesmo através dos órgãos competentes, informe a esta casa de leis sobre a falta da instalação de divisórias com o início na balança do KM 130 na Rodovia Régis Bittencourt deste município, até o final do KM 132 no bairro Veneza, esclarecendo: - Foi feito algum projeto para a instalação de divisórias no referido trecho? - Tem prazo de início e conclusão para ser realizada a obra?

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente preste informações abaixo mencionadas no que se refere ao projeto Melhor Idade. • Relatório de passeios programados pelo projeto? • Passeios já realizados, destino e data? • Quando é realizado passeios, como é feito o transporte? • Como é feito o pagamento deste transporte? Qual é a fonte utilizada para tal pagamento. • Outras ações realizadas pelo projeto Melhor Idade e cronograma de atividades.

Requer na forma regimental seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma, através da Secretaria competente envie a esta casa de leis, informações fiscais, referente ao - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -— ISSQN, mais especificamente, quais são as modalidades de recolhimento do ISSQN para este Município.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, avalie a possibilidade de, em parceria com Grupo Leblon Transporte, oferecer “transporte gratuito” à doadores de sangue e medula óssea no município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis se esta sendo planejado a duplicação da avenida Brasil entre a Avenida Francisco Ferreira da Cruz até Avenida Portugal e Avenida Portugal até o Jardim Colonial, se não veja a possibilidade de se colocar este projeto em pauta a fim de colaborar com o plano de mobilidade urbana duplicando as Avenidas supracitadas.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Chefe da Casa Civil Guto Silva, para que o mesmo através da Secretaria responsável, contemple o Município de Fazenda Rio Grande com uma Ambulância.

Requer seja oficiado a Auto Pista Planalto Sul, para que através de seu departamento de engenharia, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de utilizarmos a estrutura da passarela localizada na BR 116, em frente ao Jardim Pátria Minha, no Bairro Eucaliptos e da passarela localizada na BR 116, próxima a Rua Pernambuco, no Bairro Estados, ambas neste município, para nelas ser fixada placas de ACM (aluminum composite material) com mensagens referentes a cidade de Fazenda Rio Grande. No caso de inviabilidade técnica desta medida, que informe sobre a possibilidade de ser construído um portal em paralelo as estruturas das referidas passarelas, com suporte em viga “|”, respeitando as dimensões e especificações técnicas já existentes.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de leis quais medidas estão sendo tomadas a fim de se contratar os seguintes profissionais. • Psiquiatra • Psicólogo • Geriatra • Fonoaudiólogo

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto, Secretário da Saúde do Estado do Paraná, para que o mesmo viabilize convênios com as farmácias do Programa “Farmácia Popular do Brasil” no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente informe a esta Casa da Leis, qual foi a Empresa que ganhou a licitação para realizar a pavimentação de um trecho da Avenida Portugal que consiste do Loteamento Green Portugal sentido ao bairro Jardim Veneza, e também qual a data provável do início das obras.

Requer seja expedido oficio a COMEC e Leblon empresa Transportes Coletivo que fiscalize o local de embarque de pessoas com deficiência física, idosos, gestantes e Crianças de colo no acesso ao Ônibus Ligeirinho Fazenda/Curitiba terminal de ônibus no Município de Fazenda Rio Grande estado do Paraná

Requer seja expedido ofício ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e ao Diretor do Instituto das Águas Paraná para que os mesmos nos informe a respeito da situação do manancial localizado na Avenida Francisco Ferreira da Cruz no Parque Industrial no Município de Fazenda Rio Grande. Outro sim, hoje há alguma empresa descartando alguma substância no referido manancial com algum risco á poluição?

Requer informações a Mesa na forma regimental, para que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, que se realize um estudo técnico, objetivando a alteração de direção na Rua 3 (três) Marias, começando a mudança de sentido na Travessa Embaúba na direção da Avenida Venezuela, localizado no Bairro Eucaliptos, Fazenda Rio Grande – PR