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PLE 11/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E CONFERE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Abril de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 12/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPÍO DE FAZENDA RIO
GRANDE A INSTALAR PÓRTICO LIMITADOR DE ALTURA E LARGURA
E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 13 de Abril de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 13/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.144 DE 24
DE MAIO DE 2017".
Apresentação: 4 de Maio de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 14/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS
REFERENTES AS LEGISLAÇÕES QUE ESPECIFICA".
Apresentação: 18 de Maio de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 15/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1.° E 3.° DA
LEI MUNICIPAL N. 501, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007,
CONFORME ESPECIFICA".
Apresentação: 18 de Maio de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 16/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “CRIA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÖES E
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS GUARDAS
MUNICIPAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
COIN-GM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Junho de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 17/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS
CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N. 150, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2002, CONFORME ESPECIFICA".
Apresentação: 22 de Junho de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 18/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: AUTORIZA O PROCEDÍMENTO DE
CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO
DE RESTOS MORTAIS NO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 19/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO
DE FAZENDA RIO GRANDE - FIQUE LEGAL".
Apresentação: 22 de Junho de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 20/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “APROVA PARCELAMENTO FIRMADO PELO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Junho de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 21/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE
SUBSIDIO À HABITAÇÃO DE LNTERESSE SOCIAL - PSH -
REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL N. 10.998, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2004”.
Apresentação: 22 de Junho de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 22/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 23/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “ORIENTA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE INSERIR NAS PLACAS DE
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 24/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) do Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”.
Apresentação: 5 de Outubro de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 25/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR,
NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2018, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 23.969.759,20 (VINTE E TRÊS MILHÕES NOVECENTOS
E SESSENTA E NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE
REAIS E VINTE CENTAVOS)”.
Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 26/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 17 de Agosto de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 27/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “INSTITUI O COMITÉ MUNICIPAL DO TRANSPORTE
ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E
CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 24 de Agosto de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 28/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA “ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA
LEI N° 971, DE 08 DE JULHO DE 2013,
CONFORME ESPECIFICA”.
Apresentação: 24 de Agosto de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 29/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DE PROCESSO JUDICIAL QUE ESPECIFICA E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 14 de Setembro de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 30/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Altera a redação de dispositivos legais referentes as legislações que especifica".
Apresentação: 11 de Outubro de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 31/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula “Altera a redação do inciso IX, do artigo 8°, da Lei Municipal n. 1.116, de 24 de junho de 2016, conforme especifica”.
Apresentação: 5 de Outubro de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 32/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “Altera a redação de artigos da Lei n° 971, de 08 de julho de 2013, conforme especifica".
Apresentação: 5 de Outubro de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 33/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA de Fazenda Rio Grande e da outras providencias.
Apresentação: 26 de Outubro de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 34/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Altera a redação do artigo 3°, da Lei Municipal n. 1.234, de 09 de julho de 2018, conforme especifica”.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 35/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 36/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Inclui a redação de artigo junto a Lei Municipal n. 154, de 26 de dezembro de 2002, conforme especifica e confere outras providências”.
Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 37/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Estabelece a Política Municipal de Turismo de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”.
Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 38/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração do serviço público municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica".
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 39/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “institui o Programa Horta Comunitária e Compostagem no Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências".
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 40/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Confere nova redação a dispositivos legais, conforme especifica".
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 41/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUMULA: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande no valor de R$ 2.016,68.
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 42/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 373.422,45 (Trezentos e setenta e três mil quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos)".
Apresentação: 30 de Novembro de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
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PLE 43/2018 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Súmula: “confere Nova Redação a Dispositivos Legais constantes na Lei Municipal n. 522, de 06 de dezembro de 2007, conforme especifica".
Apresentação: 30 de Novembro de 2018
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2018 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE
HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS,
UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E
UNIDADES BASICAS DE SAUDE, A
NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE
BEBIDAS ALCOÍLICAS E/OU
ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E
ADOLESCENTES.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2018
Autor:
Policial Batista
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2018 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: CRIA O PROGRAMA ESCOLA SEGURA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE - PR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2018
Autor:
Policial Batista
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2018 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SUMULA: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE A FIRMAR CONVÊNIOS COM ONG'S E DEMAIS PROGRAMAS HUMANITÁRIOS E VOLUNTÁRIOS DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.
Apresentação: 2 de Março de 2018
Autor:
Delegado Fabio Machado
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2018 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM
LOCAIS ABERTOS À FREQUÊNCIA DE
PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2018
Autor:
Dudu Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 5/2018 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS
SOCORROS PARA FUNCIONÁRIOS E
PROFESSORES DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS PUBLICAS E PRIVADAS NO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2018
Autor:
Prof. Marlon
Texto Original
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PLL 6/2018 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Março de 2018
Autor:
Dudu Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 9/2018 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: CRIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS E CENTROS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL, A COMISSÃO INTERNA DE
PREVENÇÃO DE ACIDENTES, DORAVANTE CIPA -
ESCOLAR”.
Apresentação: 16 de Março de 2018
Autor:
Isabel Despachante
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 10/2018 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE EMBORA CONCLUÍDAS NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2018
Autor:
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 11/2018 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “INSTITUI PROGRAMA DE SAÚDE
PREVENTIVA NA EDUCAÇÃO PUBLICA
MUNICIPAL".
Apresentação: 29 de Março de 2018
Autor:
Isabel Despachante
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 12/2018 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE REMUNERADO
PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2018
Autor:
Gilmar José Petry
Paulinho Coxinha
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PLL 13/2018 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SUMULA: “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO
DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA OS
CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETÍVAMENTE
TRABALHAREM NAS ELEIÇÔES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS
REALIZADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PARANÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Maio de 2018
Autor:
Julinho do Pesque
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 14/2018 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA
CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES
DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Maio de 2018
Autor:
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 15/2018 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
ANJOS DA CIDADANIA."
Apresentação: 18 de Maio de 2018
Autor:
Dudu Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 16/2018 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SUMULA: “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO
PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM
CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE FAZENDA RIO GRANDE PARA OS DOADORES
DE SANGUE E MEDULA ÔSSEA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 25 de Maio de 2018
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 17/2018 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SUMULA: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO
INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO JOGO DE
XADREZ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 8 de Junho de 2018
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 18/2018 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO
INFORMATIVO IMPRESSO NO VERSO DOS CARNÊS
DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO - IPTU SOBRE O DIREITO DE
ISENÇÃO E DE DESCONTOS PREVISTOS EM LEI".
Apresentação: 8 de Junho de 2018
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 19/2018 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E/OU LICENÇA DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO, CONTRABANDO OU OUTRO TIPO DE OBJETO ILÍCITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Autor:
Policial Batista
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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