Requerimento nº 308 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

308

Data de Apresentação

27/09/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, informe à esta Casa de Leis, quais foram os procedimentos de fiscalização realizados visando atestar o cumprimento do previsto no contrato 114/2019 firmado entre o Município de Fazenda Rio Grande e a empresa MEDPRIME Clínica de Gestão e Saúde Ltda. Solicitamos ainda, enviar relatório analítico onde deverá constar:
    a) Número de plantões efetivamente empregados pela contratada no UPA — Unidade de Pronto Atendimento:
    b) Nome e CRM dos profissionais médicos e o período em que atuaram nos referidos plantões;
    c) Número de atendimentos realizados pela contratada e;
    d) Cópia do “registro próprio” realizado servidor Luiz Neves Neto, responsável pela fiscalização da contratação, conforme previsto no termo de referência anexo ao respectivo contrato.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 30 de Setembro de 2019