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Institui o “Dia dos Profissionais da Construção Civil” no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

Dispõe sobre substituição dos sinais sonoros estridentes por música nos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de reduzir os impactos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

“Altera a Lei n. 1775 de 08 de julho de 2024, qual “Institui, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, Institui a EXPOFAZENDA como evento oficial do Município de Fazenda Rio Grande”, conforme especifica e confere outras providências”.

Súmula: Dispõe sobre a adoção do novo símbolo internacional de acessibilidade, conforme padrão reconhecido pela organização das nações unidas (ONU), no município de Fazenda Rio grande, e dá outras providências

Súmula: Institui o Passe Livre Atleta nos sistemas de transporte público municipal, para atletas de todas as modalidades esportivas no âmbito do município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências

Súmula: “Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

Súmula: Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, do Município de Fazenda Rio Grande – PR e dá outras providências.

Súmula: “Reconhece a modalidade do Jogo de Bocha como atividade esportiva oficial no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR e dá outras providências.”

“Altera dispositivos da Resolução 001, de 17 de junho de 2019, e dá outras providências”.

“Altera dispositivo da Resolução 027, de 22 de dezembro de 2023 - Regimento Interno, e dá outras providências”.

“Define o Plano de Contratações Anual para o exercício 2026, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Fazenda Rio Grande – PR, conforme específica”.

“Altera dispositivos do Regimento Interno, Resolução 027, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências”.

O Vereador Maciél, na forma regimental, requer o envio de expediente a Copel-Companhia Paranaense de Energia Elétrica - Fazenda Rio Grande, solicitando estudos de possibilidades em relação ao problema, que tem afetado diversos moradores de nossa cidade, frequentes quedas de energia nos bairros Jardim Veneza e Gralha Azul.

O vereador Enfermeiro Zé Carlos, que subscreve este documento, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Marco Marcondes, solicitando a análise do anteprojeto de lei em anexo, que visa a implantação de segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas do município.

O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Urbanismo verifique a possibilidade de doação de imóvel onde estão construídos os Colégios Estaduais Desembargador Cunha Pereira e Colégio Estadual Fazenda Rio Grande.

O Vereador Joéliton Leal que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações se existe estudo técnico ou já em andamento sobre algum processo para implantação de estacionamento rotativo na região central de nossa cidade.

O vereador Maciél, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitar que seja realizado estudos técnicos para a revitalização da praça localizada na Rua Coleirinha no bairro Gralha Azul, com a inclusão de melhorias nas áreas de lazer e esporte, como a cancha esportiva e a instalação de aparelhos de exercícios ao ar livre.

A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que por meio das Secretarias de Saúde e Educação forneça informações detalhadas sobre: a) O número total de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) cadastrados no município já com laudo da doença; b) O número de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que estão atualmente na fila de espera para atendimento com um médico neurologista e oftalmologista; E também Informações sobre: c) O número de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) regularmente matriculadas na rede municipal de ensino; d) O número de pessoas com TEA que estão na fila de espera para matrícula.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria Estadual de Educação, para que seja realizado um estudo para a construção de uma nova escola estadual na região do Bairro Gralha Azul que compreenda a região do Green Portugal e Jardim Palmeira.

A vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a realização de estudos para a implantação de um playground e de uma academia ao ar livre, na praça Pelezinho, localizada no bairro Iguaçu II, entre as ruas Rio Iguaçu e Rio Tejo.

O vereador Professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre construção de novos colégios estaduais em nosso município. Há projetos para construção de mais colégios em Fazenda Rio Grande? Se sim, quais bairros serão contemplados? Como está o trâmite da documentação dos terrenos onde haverá construções dos colégios?

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a possibilidade da implementação de um posto da Guarda Municipal no bairro Jardim Veneza.

O Vereador Gilmar José Petry que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, e também, ao Sr. Gilson Santos, Diretor-Presidente da AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná), para que viabilizem reunião para tratar da implantação da passagem temporal em nosso Município (Lei nº 1364/2020 de autoria do Vereador Gilmar Petry), permitindo que os usuários do transporte coletivo possam sair do Terminal de ônibus para utilizar o comércio local e os serviços públicos por um período mínimo de 2 (duas) horas, e, retornar ao Terminal sem a necessidade do pagamento de uma nova passagem.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a possibilidade de manter os servidores que ocupam o cargo de Guardião, atualmente lotados em diversas secretarias, nas Unidades Básicas de Saúde do município.

O Vereador Joéliton Leal que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a viabilidade para que a Secretária Municipal de Saúde possa estar oferecendo atendimento odontológico na UBS Santa Maria.

Os vereadores que estes subscrevem, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a implantação do Projeto Esportes nos Bairros, modalidade Futsal, na Praça Tapajós, localizada no Bairro Iguaçu.

O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando providências necessárias para a instalação de uma Praça no bairro Santa Terezinha, um dos bairros mais antigos de Fazenda Rio Grande no endereço Travessa São Jorge esquina com a Rua Nossa senhora da conceição, com base na Lei Orgânica do Município e nas disposições legais aplicáveis.

A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a realização na mudança de horário para o projeto “Prefeitura nos Bairros”.

A VEREADORA THAUANA PADILHA Juntamente com o VEREADOR JOÉLITON LEAL, que este subscrevem, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria competente forneça as seguintes Informações sobre o funcionamento e manutenção dos banheiros existentes dentro do terminal de Ônibus de fazenda Rio Grande localizado na AV: das Araucárias: 1. Manutenção e Limpeza a) Como funciona atualmente a manutenção dos banheiros públicos desse terminal? b) Qual a carga horária do expediente de limpeza? c) Os banheiros são limpos em fins de semana e feriados? 2. Segurança e Vigilância a) Existe vigilante responsável pela segurança do local? b) Há possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento do lado externo dos banheiros? 3. Infraestrutura e Acessibilidade a) Existe previsão para reposição de lixeiras que se encontram quebradas? b) Há previsão de revitalização do fraldário? c) Há previsão para a reposição das barras de ferro de acessibili

O Vereador Professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações se há data prevista para início da pavimentação asfáltica das ruas Joinville e Blumenau - Bairro Estados.

O vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições regimentais, requer o envio de expediente ao Secretário de Trabalho, Emprego e Renda do Município, solicitando informações sobre a existência de um banco de emprego inclusivo que busque introduzir no mercado de trabalho pessoas com deficiência e TEA (Transtorno do Espectro Autista). O vereador também solicita a análise de propostas para a criação de um banco municipal de vagas de emprego destinado a essas pessoas.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao FATAEP, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná solicitando a possibilidade de reativação do Sindicato dos Agricultores de Fazenda Rio Grande.

A VEREADORA THAUANA PADILHA que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria Municipal de Saúde Forneça e ou órgãos competentes envie informações sobre quantidades disponíveis dos Dispositivos Intra Uterino (DIU) e dos Implantes contraceptivos IMPLANON disponíveis na rede de saúde do nosso município, bem como o seu fluxo de aquisição e aplicação.

O Vereador Gilmar José Petry que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre o início da execução dos serviços da empresa STYLUX para manutenção e substituição da iluminação pública no município, especialmente se há previsão para a substituição total de todas as lâmpadas da cidade, como prevê o Programa Fazenda 100%.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a realização de estudos técnicos para a implantação de uma de ciclovia na extensão da Av. das Indústrias e R. Francisco Ferreira da Cruz com a R. Reinaldo Baldan até a divisa com o Município de São José dos Pinhais.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitar informações se existe previsão de asfaltamento nas ruas Mandirituba, Assis Chateaubriand e Ponta Grossa, Bairro Estados, na cidade de Fazenda Rio Grande/PR.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, para que informe como está o processo do Projeto Bolsa Atleta e Bolsa Técnico?

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a viabilidade de pavimentação asfáltica na Rua José Custódio dos Santos, localizada no bairro Eucaliptos.

A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Obras Públicas, solicitando a realização de limpeza, desassoreamento e recuperação ambiental do Rio Mascate, com Início no Bairro Estados (Parque Verde), e segue até o Bairro Iguaçu I.

O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a realização de um estudo técnico para a instalação de iluminação pública na Rua Rio Atuba, entre as ruas Rio Paranapanema e Rio Guarani, no Bairro Iguaçu.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitar a possibilidade de um estudo para atualização da proposta pedagógica a fim de incluir as matérias de empreendedorismo, língua estrangeira e moderna, educação financeira e tecnológica.

Os Vereadores que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de ofício a COPEL para que informe a respeito da fiação obsoleta nos postes de iluminação pública. 1- Há alguma parceria entre a Copel e empresas de telefonia para a utilização dos postes para fixar os cabos telefônicos? 2- Quem é o responsável pela retirada de cabos telefônicos sem uso, dos postes?

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Secretário de Planejamento e Urbanismo para que nos informe quem é o responsável pela retirada da fiação sem uso ou danificada que fica pendurada em postes de energia.

A VEREADORA THAUANA PADILHA que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente a Companhia de Saneamento do Paraná forneça esclarecimentos técnicos sobre a constante falta de água e se há um plano de ação vigente para a normalização do abastecimento, pois esse problema vem assolando constantemente regiões do Bairro Veneza; requer ainda que seja informado o prazo de quando o reservatório da Avenida Portugal estará em funcionamento pleno e efetivo e se o mesmo atenderá ao abastecimento do Bairro Jardim Veneza e Jardim Colonial.

A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para oficiar a empresa de transporte coletivos Leblon e AMEP, para que efetue um estudo para reestruturação da linha de ônibus que passa na região do bairro Nações no loteamento Green Portugal.

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para que apresente resposta ao seguinte questionamento: Como está o processo da revitalização da Praça 1º de Maio, onde seria instalado mesa de jogos, bancos e playground para as crianças?

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente à Superintendência do Banco do Brasil, na pessoa da Senhora Alexandra dos Santos Marques, solicitando informações relativas a agência 4314, localizada na Rua Jacarandá n°353, no bairro Eucaliptos, neste município. - Qual o horário de funcionamento dos caixas eletrônicos durante a semana? - Qual o horário de funcionamento dos caixas eletrônicos durante os fins de semana?

A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a secretaria competente para a Revitalização da Praça Kokubo na avenida Santa Mônica em frente ao nº 1288

O vereador Maciél, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Solicitação de Estudo de viabilidade para Implantação de Travessia Elevada, no Colégio Estadual Des. Cunha Pereira, situado na Rua São Natalino, visando a Segurança dos Alunos.

A VEREADORA THAUANA PADILHA que esta subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente Ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria de Saúde, seja realizado um estudo técnico para possível criação de grupos de acompanhamento nas Unidades Básica de Saúdes para pessoas com Fibromialgia, visto que a lei 14.705 de 25 de outubro de 2023 prevê a existência do mesmo.