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Os Vereadores ALEX PADILHA e PROF. FABIANO FUBÁ que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte: Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que responda os seguintes questionamentos referente a placas com nomenclaturas de ruas na região do loteamento Jardim Palmeiras no Bairro Gralha Azul e loteamento Green Portugal no Bairro Nações: 1 - Como está a fase de licitação? 2- Qual a previsão de instalação? 3 – Quais medidas estão sendo adotadas para amenizar problemas dos munícipes para com falhas nas entregas devido à falta de sinalização?

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria responsável, para que analisem a melhor solução e assim obtendo-a, consequentemente venham a realizar a manutenção da cobertura do Ginásio de Esportes Sergio Luiz Claudino localizado no bairro Jardim Veneza.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos da rede pública de ensino no Município de Fazenda Rio Grande - PR, e envie seu impacto orçamentário a esta casa de leis.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, forneça a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Qual a previsão para regularização efetiva de sinalização horizontal e vertical nas vias do município de uma forma geral? 2- Há processo de licitação em andamento para contratação de empresa terceirizada para prestar este serviço? 3- Se sim qual prazo estimado para regularização, se não quais os projetos e prazos para aquisição e modernização de equipamentos de sinalização horizontal e vertical?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, verifiquem as condições e tomem as providências necessárias baseadas na Lei Complementar Municipal n° 234/2023, aprovada por esta Casa de Leis, no sentido de proceder notificação posterior limpeza em terrenos na situação abandono no loteamento Jardim Palmeira, bairro Gralha Azul e no loteamento Green Portugal bairro Nações.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, providencie o estudo técnico para reformulação de acesso a área ampliada da avenida Portugal localizada com início no numeral 3396 e final no numeral 4052, com prioridade principalmente na saída sul sentido o jardim Veneza e Passo Amarelo.

Requer seja expedido ofício ao Deputado Federal Toninho Wandscheer para que através de emenda parlamentar encaminhe verba para construir e equipar uma futura clínica da mulher em Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe à está casa de leis sobre o andamento do contrato Parque Municipal Multi-eventos? bem como prestas os seguintes esclarecimentos: 1. Qual o prazo de vigência do contrato? 2. Quais são os critérios utilizados para a locação do espaço para eventos? 3. Para quais fins, é destinado o valor cobrado em cada evento?

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através do Executivo Municipal e da empresa CIS – Centro Integrado em Saúde Ltda, forneça a esta Casa de Leis acerca do seguinte: • Requer para que a empresa CIS – Centro Integrado em Saúde Ltda que administrará o Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Aparecida contrate seus funcionários dando prioridade a lista de aprovados do último concurso público 002/2023 - publicação 031/2023 e também pela Agência do Trabalhador, sito à Av. Cedro, 343 – Eucaliptos, para que com isso dê prioridade aos nossos munícipes.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Obras, forneça a esta Casa de Leis a seguinte informação: Existe projeto de pavimentação ou licitação em andamento para realizar a pavimentação asfáltica na rua: • Rua Campo Grande no bairro Estados.

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, nos informe se existe projeto e qual o prazo para implantação de academia ao ar livre entre a Rua Rio Guarani esquina com Rio Iguaçu, ao lado da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima.

Requer que seja expedido ofício Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, para que junto da Secretaria Municipal de Obras, apresente resposta ao seguinte questionamento: Qual a previsão para começar a pavimentação asfáltica nos bairros Santa Maria e Santarém?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente envie à esta Casa de Leis Projeto de Lei relativo ao desconto sobre IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) referente ao ano de 2024, concedendo no mínimo 25% ( vinte e cinco por cento) de desconto para pagamento à vista, e o mínimo de 10% (dez por cento) de desconto para pagamento parcelado. Requer ainda que, além desse percentual previsto, seja concedido o acréscimo de mais 10% (dez por cento) de desconto para os imóveis que são utilizados para atividades industriais, comerciais e de serviços, os quais geram empregos à população e outros impostos que também beneficiam o Município.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a situação cadastral da rua Namíbia, localizada no bairro Iguaçu? Ela consta como rua sem pavimentação? Existe projeto para sua pavimentação? Se a resposta for positiva, qual a previsão para início e conclusão da obra? Caso contrário, há como providenciar a referida melhoria? Qual a previsão para início das obras de pavimentação?

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Municipal responsável para que analisem a possibilidade de estar realizando o desassoreamento do Rio Mascate na localidade São Sebastião, seguindo até o Pesqueiro do Eloi e caso seja necessário viabilizem a utilização de mais manilhas para o escoamento das águas de chuvas.

Requer seja expedido ofício ao Prefeito Marcos Marcondes para que aprecie o anteprojeto de lei que cria o adicional de risco de 30% para os agentes de trânsito do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe à está casa de leis sobre todos os contratos firmados nos últimos 10 (dez) meses através da Secretaria Municipal de Obras Públicas.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria municipal competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte: Em relação a Lei Nº 1.387/2020 de 29 de abril de 2020 que “Institui o Programa Municipal Biblioteca Itinerante - Caminhos da Sabedoria, no Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, e dá outras providências”, informe: a) A lei já está sendo aplicada no nosso município? b) Se sim qual o setor responsável para o desenvolvimento da mesma? c) Se não, por qual motivo ainda não está sendo executada no município?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, para que seja realizado estudo e com a maior brevidade, a execução de calçamento na Rua Farid Stephens entre os numerais 109 a 179, no Bairro Pioneiros.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize um estudo para a melhoria de drenagem e escoamento no encontro da Rua Hungria com a Rua Jacarta no Bairro: Nações - Fazenda Rio Grande - PR.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da secretaria competente, nos envie informações a esta Câmara Municipal: 1) Há projeto para a construção de um banheiro para pessoas com deficiência física (PcD) no CMEI Iguaçu - bairro Iguaçu - em frente à câmara municipal? 2) Caso o projeto esteja pronto, para quando está prevista essa melhoria no CMEI acima citado?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis, quantos pacientes de nosso Município estão cadastradas para realizar a sessões de Hemodiálise. Requer ainda que, informe quais os imóveis pertencentes ao Município possuem área adequada para instalação de uma Clínica de Hemodiálise. Informe também, sobre a viabilidade da realização de comodato ou de doação de uma destas áreas para que a iniciativa privada possa construir uma Clínica de Hemodiálise em nosso Município, possibilitando que os munícipes que necessitam deste tratamento possam realizar as sessões sem a necessidade de deslocamento para as cidades circunvizinhas.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, para que junto da Secretaria Municipal de Governo, respondam ao seguinte questionamento: há perspectiva do município criar banco de projetos de infraestrutura e políticas públicas para as secretarias pleitearem recursos do governo Estadual e Federal?

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie estudo para implantação de uma lombada na Rua Londres próximo ao numeral 951 no Bairro Nações, conforme abaixo-assinado anexado.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, providencie o estudo técnico para que seja viabilizada a presença de um agente de trânsito nos arredores das escolas que apresentam essa necessidade, para orientação e organização do fluxo, nos horários de entrada e saída das instituições de ensino da rede pública de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, encaminhe à está casa de leis as seguintes informações: 1. Quantos exames foram liberados para a prevenção do câncer de próstata, como PSA e Ecografia? 2. Quantos homens foram atendidos e liberados para a realização de exames? 3. Quais são os programas que estão sendo realizados para os homens no mês de novembro? 4. De que forma está sendo feito a programação?

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria responsável, analisem a possibilidade e encaminhem a esta Casa de Leis o Projeto Complementar que “Concede a isenção de taxas que especifica para as Olarias regularmente instaladas no Município de Fazenda Rio Grande”, sendo esse um Projeto de Lei já existente no Município, porém está prestes a vencer sua data de validade.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte rua. 1) Há projeto para término da pavimentação asfáltica, das ruas Joinville, e rua Blumenau-Bairro Estados? 2) Há projeto para termino da pavimentação asfáltica na avenida Venezuela - Bairro Nações – no trecho entre a avenida das Indústrias e as adjacências da travessa Moçambique – bairro eucaliptos em toda sua extensão? 3) Há previsão de troca de manilhas nas referidas ruas e avenidas? 4) Se sim, qual a data para início e término dessa obra?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, verifique a possibilidade de realizar a revitalização em toda a extensão da Av. Brasil em Fazenda Rio Grande - PR.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis as seguintes informações sobre o embargo da pavimentação na Rua Escócia próximo ao n°455 no bairro Nações. a) Quais os motivos que a obra foi paralisada? b) Existe interesse do município em finalizar a obra? c) A referida rua existe há quanto tempo? d) Há possibilidade de pedido da finalização da pavimentação asfáltica via judicial?

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Deputado Antonio Wandscheer, solicitando ao nobre que interceda junto ao Governo Federal, para que seja viabilizada emenda orçamentária no valor de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais) para aquisição de Pontos de Ônibus para o município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis, qual o prazo previsto para o início das obras de revitalização e ligação da Avenida Paraná passando pelo Parque Verde e servindo de acesso para a trincheira localizada, na Rodovia Régis Bittencourt. Requer ainda, que envie a cópia do projeto arquitetônico elaborado para este local.

Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo encaminhe ao Sr. MARCOS PAULO DA SILVA PAIM Superintendente dos Correios, um ofício, para convocar uma reunião sobre a dificuldade que os munícipes estão tendo de receber suas encomendas, além de discutir um estudo para ampliar os serviços e regularizar as localidades que não recebem os serviços dos correios.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação referente a PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA na Rua Belo Horizonte no bairro Santa Maria: 1º) Há previsão de início de pavimentação asfáltica na referente rua acima citada? 2º) Se a resposta for positiva, qual a previsão para início e conclusão da obra? 3º) Caso contrário, há como providenciar a referida melhoria?

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Deputado Federal Carlos Alberto Richa, para que possa estar viabilizando recursos por meio de emenda para infraestrutura e mobilidade urbana, em benefício da população de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que oficie a Copel, a fim de que seja assegurado o cumprimento da Lei Municipal nº 1314/2019 em todas as vias de Fazenda Rio Grande - PR.

Requer à Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido oficio à Empresa Auto Pista Planalto Sul – ARTÉRIS S/A para que realizem a instalação de tachões em baixo do viaduto da Rodovia Régis Bittencourt entre o KM127 e KM 128, nas duas vias, sendo para quem trafega sentido a Rua Itália e para quem trafega sentido a Avenida Nossa Senhora Aparecida, ambas dentro do município de Fazenda Rio Grande. Requer ainda que seja expedido ofício à PRF – Polícia Rodoviária Federal, para que analisem esse requerimento, fazendo assim a liberação para a empresa ARTÉRIS S/A, da instalação de tachões nesse local.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que seja feito estudo técnico quanto a ampliação do local utilizado pelos motociclistas para a prática de manobras, "Wheeling" localizado no Parque Multieventos, “Rua do Grau”.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, providencie o estudo técnico para que seja contemplado o “NATAL LUZ” além do parque verde, também como nos outros anos na Praça Brasil.

Requer que seja expedido ofício ao Grupo Leblon Transportes, através do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que seja verificado o seguinte: A) qual a frequência em que está sendo realizado as manutenções dos ônibus. B) quando ocorre de quebrar um ônibus, tem ônibus disponível para a substituição ou é retirado de alguma linha? C) qual o fluxo diário de pessoas utilizando o transporte? D) qual é o número de ônibus que atendem todas as linhas em horários com maior número de passageiros?

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis as seguintes informações sobre a regularização fundiaria da area que compreende as Ruas Rio Ivai, Tv. Mekong, Tv. Rio Melo, Tv. Rio Guapore no Bairro Iguaçu. a) Ha projeto para regularização dessa area? b) Se sim qual a previsão para a execução dessa regularização?

Requer seja expedido ofício ao Prefeito Marco Marcondes e a Secretaria de Habitação para que se forneça a esta casa de leis informações sobre a regularização fundiária da Vila Boa Esperança.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Procuradoria Jurídica do Município informe à esta Casa de Leis, se o Município de Fazenda Rio Grande já impetrou ação judicial em face do CONRESOL(Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos) para exigir o recebimento dos valores referentes à compensação financeira de 10% (dez por cento) por tonelada de lixo depositado no aterro sanitário localizado em nosso Município. Requer ainda que, envie cópia do parecer jurídico elaborado para este fim através do escritório de advocacia Bacellar e Andrade Advogados Associados contratado ao custo de R$ 90.000,00 ( noventa mil reais) conforme Extrato do Contrato nº 109/2023.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Deputado Federal Felipe Francischini para que o mesmo através de emenda parlamentar encaminhe verba para que seja promovida a revitalização da Praça Sidon na Tv. Framboeseira no bairro Eucaliptos

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo solicite à Estre Ambiental, informações sobre a coleta seletiva de resíduos reciclaveis dentro do municipio de Fazenda Rio Grande. a) Qual é a frequencia em que as coletas são realizadas? b) Como os coletores são instruidos para fazer a coleta? c) Após a coleta, para onde são destinados esses resíduos?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades: 1) Há algum projeto referente à realização de curso de capacitação técnica aos documentadores escolares do município? 2) Se sim, qual e quando vai ser realizador?

Requer seja expedido ofício ao Prefeito Marco Marcondes para que dê prioridade após a homologação do concurso público municipal a contratação de profissionais de fisioterapia para a abertura a clínica municipal de fisioterapia.

Requer à Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Toninho Wandscheer, pleiteando, para que, sejam viabilizados recursos financeiros, através de Emenda Parlamentar para a compra de 02 caminhões caçamba basculante, 01 máquina retroescavadeira, 01 máquina escavadeira, 01 máquina motoniveladora, 01 rolo compressor.

Requer que seja expedido ofício Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria Municipal de Cultura, o seguinte: Requer que a Secretaria Municipal de Cultura, realize algumas manutenções no Teatro Municipal de Fazenda Rio Grande, tais como, Infiltrações, iluminação e reforma nos banheiros.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, encaminhe à está casa de leis as seguintes informações referentes aos conselhos regulamentados no Município: 1) Quantos Conselhos existem e são regulamentados? 2) Quantos conselhos aguardam regulamentação? 3) Qual é a composição de conselhos e de que forma é realizado? 4) De que forma é realizado os conselhos? (dia, horário e local de reuniões). 5) Qual é o critério realizado para participar do conselho? 6) Como é feito a divulgação das reuniões e o chamamento para a participação popular?