Requerimento nº 423 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
423
Data de Apresentação
01/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, verifiquem as condições e tomem as providências necessárias baseadas na Lei Complementar Municipal n° 234/2023, aprovada por esta Casa de Leis, no sentido de proceder notificação posterior limpeza em terrenos na situação abandono no loteamento Jardim Palmeira, bairro Gralha Azul e no loteamento Green Portugal bairro Nações.
Indexação
Observação