Requerimento nº 446 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
446
Data de Apresentação
16/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria responsável, analisem a possibilidade e encaminhem a esta Casa de Leis o Projeto Complementar que “Concede a isenção de taxas que especifica para as Olarias regularmente instaladas no Município de Fazenda Rio Grande”, sendo esse um Projeto de Lei já existente no Município, porém está prestes a vencer sua data de validade.
Indexação
Observação