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Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, seja disponibilizado as seguintes informações: 1. Quantos atendimentos foram realizados pelo Conselho Tutelar desde 01/01/2021, até a presente data? 2. Enviar cópia das escalas de trabalho, plantões e folha ponto dos conselheiros tutelares desde 01/01/2021, até a presente data. 3. Enviar relatório de gastos com combustível e diário de bordo dos veículos do Conselho Tutelar desde 01/01/2021, até a presente data. 4. O quadro atual de conselheiros tutelares está suprindo a crescente demanda de atendimentos do município? 5. Referente aos casos de evasão escolar, quais medidas estão sendo realizadas pelo Conselho Tutelar? Estão sendo efetivas? 6. Existe algum trabalho do conselho tutelar para conscientizar a criança de seus direitos e deveres nas instituições de ensino? 7. Existe um cronograma de visitas às escolas municipais e CMEIs?

Requer que seja expedido ofício ao Detran-Pr, para que o diretor-geral Wagner Mesquita inclua o município de Fazenda Rio Grande no Projeto Banca Examinadora Itinerante de Exames.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, seja disponibilizado as seguintes informações: 1. Estão ocorrendo fiscalizações e testes para verificar a qualidade da água do Parque Verde e Parque Multieventos? 2. Quantas verificações foram realizadas no ano de 2021 e quais os resultados? 3. Existe um cronograma de fiscalizações para verificar a qualidade da água? 4. Quais medidas estão sendo realizadas para evitar tal problema? 5. Está sendo realizada limpeza dos lagos? Quando foi realizado? Quando será realizada novamente? 6. A Secretaria de Meio Ambiente realizou o repovoamento de peixes (alevinos) nos lagos? 7. Quais despesas ocorreram em 2021 para verificar a qualidade e o tratamento da água, para evitar que os peixes morram e para repovoar os lagos?

Requer seja expedido ofício à empresa Estre Ambiental, responsável pela gestão de resíduos sólidos de Fazenda Rio Grande e região, para que a mesma informe a esta Câmara Municipal quais medidas suplementares estão sendo tomadas para minimizar o mau odor exalado pelo aterro sanitário local, considerando que as já existentes são insuficientes e que atualmente estamos prestes a entrar na estação mais quente do ano, ocasião em que esse mau cheiro se propaga de uma forma muito maior .

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da secretaria competente, informe a essa casa de leis sobre a possibilidade de revisão do contrato N.º177/2021 de Fazenda Rio Grande com a empresa ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO S.A.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Hélio Wirbiski, Superintendente de Esportes da Secretaria de Esportes do Estado do Paraná, para que informe a esta Casa de Leis sobre o prazo previsto para abertura do Edital de Chamamento para credenciamento de propostas de projetos esportivos que necessitam o aporte de recursos financeiros do Governo do Estado através do Programa Proesporte.

Requer nos termos regimentais, seja expedido Ofício ao Poder executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, remeta posteriormente a esta casa de leis, informações sobre os radares do Município: 1. Se estão em operação; 2. Se foram desativados, qual foi o período; 3. Qual o procedimento para quem levou multas dentro deste período;

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Saúde responsável pelo departamento da Farmácia Municipal, e de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município envie a esta Casa de Leis as informações a seguir; 1. Quais tipos de medicamentos podem ser encontrados na Farmácia Municipal, as constituídas nas Unidades Básicas de Saúde e na UPA Municipal? 2. Quais tipos de medicamentos estão em faltas”? 3. Qual o estoque atual de medicamentos” 4. Qual a previsão para reposição de estoque de medicamentos faltantes”?

Requer seja enviado Oficio ao Senhor LUIZ AUGUSTO SILVA (Chefe da Casa Civil) para que o mesmo informe a esta Casa de Leis como estão os tramites para a construção de Colégios Estaduais no Município de Fazenda Rio Grande e também a construção da sede da Companhia da Policia Militar e Corpo de Bombeiro. E nos informe ainda se há algum Projeto da extensão da linha verde de Curitiba a Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria de Obras, averigue a possibilidade de estar colocando uma cobertura no ponto de ônibus na Rodovia Régis Bittencourt Km 132, sentido Mandirituba, nas proximidades do Viaduto sentido bairro Jardim Veneza, neste Município.

Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo sr. Prefeito Municipal Nassib Kassem MHammad para que, através da secretaria competente nos envie as seguintes informações: 1. Qual o valor arrecadado pelo órgão de trânsito do nosso município com a multas do início deste ano até o presente momento? 2. Qual o valor gasto com impressão e entrega das multas para o cidadão?

ASSUNTO: Ampliação dos horários de atendimento —- PATRULHA ESCOLAR. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, o seguinte: e Requer sejam adotadas providências para ampliação dos horários de atendimento da patrulha escolar para o Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), para que a mesma informe sobre a viabilidade de criação de uma linha de ônibus que conecte o terminal de Fazenda Rio Grande ao terminal do Sitio Cercado, em Curitiba.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Nassib Hammad para que, através da secretaria competente realize um estudo para que seja executada a desapropriação do bosque localizado entre as ruas Guaritá, Castanheira e Vinheiro para a construção de um parque ecológico em nosso município.

Requer seja expedido ofício à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), aos cuidados do Exmo. Sr. Secretário Estadual Marcio Nunes, para que inclua o Município de Fazenda Rio Grande no Programa Permanente de Estetização de Cães e Gatos (Castrapet Paraná).

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que por meio da Secretaria competente preste informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 1.451/2021, de 19 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre a criação de sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação de moradias para a população carente no município de Fazenda Rio Grande”, acerca das seguintes questões: 1- Existe alguma medida tomada pelo poder público para dar efetividade a esta lei municipal? 2- Existe uma lista dos materiais doados que estão disponíveis para retirada e suas respectivas quantidades? 3- Está sendo viabilizada alguma forma de cadastramento dos interessados em realizar essas doações?

Requer seja expedido oficio ao Exmo senhor Prefeito Junto a Secretaria competente para que informe a esta Casa de Lei a quantidade em números de táxis, data das licenças cedidas e transferências ocorridas nós últimos 5 (cinco) anos. Bem como as Licenças expiradas e canceladas, além do valor arrecadado com as taxas neste Município de Fazenda Rio Grande/PR.

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde para que em caráter de urgência informe a esta casa de leis como será a organização das atividades do sistema de saúde municipal, principalmente nas duas últimas semanas do mês de dezembro.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de Leis o planejamento/cronograma visando implementar a Campanha Dezembro Verde, instituída pela Lei 1415/2020, cujo objetivo é promover ações educativas para evitar o abandono de animais no município.

Requer nos termos regimentais, seja expedido Ofício à Companhia de saneamento do Paraná (SANEPAR), para que remeta posteriormente a esta Casa de Leis, informações sobre a previsão de funcionamento da rede de esgoto implantada no loteamento Green Maria no Bairro Estados.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de aplicação da Lei Complementar nº 163/2018, a qual concede 10% (dez por cento) de desconto além do já estabelecido para o pagamento à vista do IPTU/2022 sobre os imóveis que sejam utilizados para atividades industriais, comerciais ou de serviços.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da secretaria competente informe a essa casa de leis as seguintes informações referentes a Unidade Escolar de Educação Infantil - CMEI PALMEIRA: a) Em qual fase a obra se encontra? b) Qual o prazo de entrega da obra? c) Quantas vagas serão oferecidas? d) Qual valor total de investimento da obra? e) Tendo em vista o prazo de entrega da obra seria para o dia 24 de novembro de 2020, e a obra ainda não foi finalizada, a prefeitura irá pagar aditivos para que o andamento da obra continue? se sim, qual o valor?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações sobre: a) Explique o porquê vários contribuintes estão recebendo cobranças indevidas de IPTU, tendo em vista que nestes casos os impostos encontram-se pagos. b) Apresente o valor gasto com Correios pelo Departamento de Arrecadação nos anos de 2020 e 2021. c) Explique o porquê contribuintes que possuem Taxas, REFIS em aberto, receberam cobranças individualizadas acarretando gastos desnecessários com Correios. d) Caso as denúncias sejam afirmativas informe quais os procedimentos administrativos deverão ser aplicados.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Nassib Hammad para que, através da secretaria competente nos forneça a seguinte informação: e Às unidades básicas de saúde deste município estão encaminhando os pacientes para realizar o exame de endoscopia”? Se sim, como está sendo feito o agendamento e onde está sendo realizado o exame.

ASSUNTO: PEDIDO DE POTENCIALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BAIRRO NAÇÕES. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria competente, o seguinte: e Requer sejam adotadas estratégias a fim de potencializar a segurança pública na Avenida Paraguai, no Bairro Nações, em Fazenda Rio Grande/PR.

Requerimento 470

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e falta de interesse público, o inciso VIII, do artigo 8.º do Projeto de Lei n. 012/2021, de autoria do Legislativo - Vereador: Alexandre Maringá, que “Cria o Grupo Tático de Motos (GTAM) na Estrutura da Guarda Municipal no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

SUMULA: “Mensagem de veto ao Projeto de Lei nº 08/2021 do Legislativo Municipal”.

SUMULA: “Mensagem de veto ao Projeto de Lei Complementar de nº 04/2021 do Legislativo Municipal “.

SUMULA: “Mensagem de veto ao Projeto de Lei de nº 039/2021 do Legislativo Municipal “.

SUMULA: “Mensagem de veto ao Projeto de Lei de nº 060/2021 do Legislativo Municipal”.

Ata da 20ª Sessão Ordinária de 2021

Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2021

Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2021

Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2021

Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2021

Ata da 31ª Sessão Ordinária de 2021

Ata da 32ª Sessão Ordinária de 2021

Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2021

Ata da 34ª Sessão Ordinária de 2021

Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2021

Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2021

Ata da 37ª Sessão Ordinária de 2021

Ata da 38ª Sessão Ordinária de 2021

Ata da 01ª Sessão Extraordinária de 2021

Ata da 02ª Sessão Extraordinária de 2021

Ata da 25ª Sessão Extraordinária de 2021

Ata da 26ª Sessão Extraordinária de 2021

Ata da 27ª Sessão Extraordinária de 2021

Ata da 28ª Sessão Extraordinária de 2021