Requerimento nº 462 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
462
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações sobre:
a) Explique o porquê vários contribuintes estão recebendo cobranças indevidas de IPTU, tendo em vista que nestes casos os impostos encontram-se pagos.
b) Apresente o valor gasto com Correios pelo Departamento de Arrecadação nos anos de 2020 e 2021.
c) Explique o porquê contribuintes que possuem Taxas, REFIS em aberto, receberam cobranças individualizadas acarretando gastos desnecessários com Correios.
d) Caso as denúncias sejam afirmativas informe quais os procedimentos administrativos deverão ser aplicados.
a) Explique o porquê vários contribuintes estão recebendo cobranças indevidas de IPTU, tendo em vista que nestes casos os impostos encontram-se pagos.
b) Apresente o valor gasto com Correios pelo Departamento de Arrecadação nos anos de 2020 e 2021.
c) Explique o porquê contribuintes que possuem Taxas, REFIS em aberto, receberam cobranças individualizadas acarretando gastos desnecessários com Correios.
d) Caso as denúncias sejam afirmativas informe quais os procedimentos administrativos deverão ser aplicados.
Indexação
Observação