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O Vereador Prof. Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer que seja realizada, por meio da Secretaria competente, em caráter de urgência, a limpeza da Rua B (em frente ao numeral 44), localizada no Bairro Jardim Colonial, neste Município de Fazenda Rio Grande. • Requer seja realizada a limpeza da Rua B (em frente ao nº 44), bem como seja tampada a valeta que está aberta nesta rua, conforme fotos em anexo.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de viabilizar junto ao setor competente do Senai-PR, no sentido de que seja inserido o Município de Fazenda Rio Grande no PROJETO CARRETA DO CONHECIMENTO, com os seguintes cursos: 1. Panificação 6. Eletricidade Automotiva 2. Eletricidade Predial 7. Informática Básica 3. Corte e Costura industrial 8. Mecânica Industrial 4. Mecânica de Automóveis 9. Refrigeração Residencial 5. Mecânica de Motocicleta

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Chefe da Casa Civil Guto Silva para que disponibilize um tomógrafo, aparelho de tomografia, para beneficiar a saúde de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através das secretarias competentes, preste as seguintes informações em relação à construção da sede da Banda Escola do município de Fazenda Rio Grande: 1. Acostar cópia do convênio firmado entre o município e o Estado no tocante a criação da Banda Escola; 2. Informe se o valor a ser repassado a fundo perdido pelo Estado para construção da sede da Banda Escola realmente foi recebido por esta municipalidade: 3. Aponte quais as penalidades que o município poderá arcar no caso de não cumprimento ao convênio celebrado; 4. Afirme se o imóvel inicialmente previsto para a construção da Banda Escola ainda está reservado para esta finalidade; 5. Se existe previsão na lei orçamentária dos recursos previstos no convênio que servirão como a contrapartida desta municipalidade: 6. Se permanece o interesse da atual gestão em continuar com o projeto da Banda Escola; 7. Explique como está o andamento e qual a perspectiva de finalizaçã

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, preste esclarecimentos acerca de quais investimentos que serão realizados na estruturação do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado - CMAEE de Fazenda Rio Grande.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Luis Carlos Martins (PP/PR), solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, para interceder junto ao Governo Estadual, Emendas Parlamentares destinados para as seguintes áreas: 1. Estruturação Feiras Livres — 10 barracas 3Mx4M, bancadas, mesas, expositores, expositores refrigerados, balança tipo plataforma, balança de mesa, estufa para salgado, conjunto de mesas e cadeiras, etc., no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); 2. Caminhão caçamba basculante 4x27 metros cúbicos, peso bruto mínimo 16.000kg, no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais); 3 Veículo tipo minivan, transporte de passageiros (capacidade de transporte 7=6+1), no valor de R$ 85.000,00 oitenta e cinco mil reais); 4. Sinalização turística, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); 5. Portal, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, encaminhe a esta Casa de Leis uma relação do nível de aprendizagem dos alunos das Escolas Municipais de Fazenda Rio Grande.

Reiterando o Requerimento nº 172/2020 de 14 de agosto de 2020, requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, à Secretaria de Trabalho, à ACINFAZ, e ao SEBRAE/PR para que informem sobre o andamento das tratativas para a criação da COOPERATIVA DE COSTUREIRAS do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício para a Estre Ambiental para que a mesma disponibilize a esta casa de leis todos os contratos firmados com o município desde o início de suas atividades na cidade, bem como os aditivos e demais documentos relacionados.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício a COMEC — Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba e a Leblon Transporte de Passageiros, para que retomem com o transporte coletivo que faz linha Passo Amarelo com saída da parada de ônibus, esta que já não possui a integração, no horário de 12h30min, no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente informe a esta casa de Leis as seguintes informações: 1. Referente ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso regulamentado pela Lei Municipal 282/2005, ele está ativo? Qual sua atuação para proteger os direitos assegurados aos idosos? 2. Existe algum programa de acompanhamento ao idoso vigente durante a pandemia? 3. Quais providências as Secretarias Municipais podem tomar para adequar seus serviços ao que estabelece o Estatuto do Idoso? 4. Quais Associações fazem parte do Conselho Municipal do Direito do Idoso? Em quais bairros atuam? E quais serviços disponibilizam? 5. Quais atividades direcionadas aos idosos o município disponibiliza? 6. Que tipo de serviços são ofertados pelo Centro de Convivência Amigos da Melhor Idade? 7. Que tipo de fiscalização o município adota para garantir os direitos do idoso?

Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Assistência Social informe a esta casa de Leis as seguintes informações: 1). Qual o número de colaboradores (funcionários) da pasta? 2). Quantos são gratificados? 3). Quantos são comissionados? 4). A secretaria está atendendo a legislação referente ao índice de gastos com cargos comissionados e os cargos de carreira? 5). Todos os comissionados e gratificados atendem o grau de instrução para cada cargo ocupado? 6). Quantos veículos possui a secretaria? 7). Quais os gastos com combustível nesse período por mês? 8). Disponibilizar os diários de bordo de todos os veículos da pasta. 9). Quais os planejamentos que já foram elaborados nesse período de gestão e quantos já foram colocados em prática? 10). Quais são os contratos firmados com empresas desde 01/01/2021 até o momento? 11). Quantas pessoas estão sendo atendidas por mês nos CRAS e CREAS do — município?

Requer seja expedido, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, “o ofício n. 01/2021 (EM ANEXO)” realizado por servidor efetivo, chefe do Posto Avançado do DETRAN de Fazenda Rio Grande, relatando possível interferência no órgão, por parte de Casal de Secretários Municipais proprietários de autoescola no Município. Outrossim, que seja expedido, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, “o protocolo fly n. 16284/2021(EM ANEXO)” realizado por servidor efetivo lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, relatando a interferência da Sra. Doriane Marisa, primeira — dama e secretária de Ação Social do Município, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no dia 29/03/21, EXONERANDO servidores, bem como, DISPONIBILIZANDO servidores ao setor de RH, sem possuir competência administrativa para tal. Requer ainda, com fundamento no princípio da IMPESSOALIDADE, e, da MORALIDADE que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, instaure os respectivos processos administrativos, bem como, realize a IMEDIATA EXONERAÇÃO

Requer seja expedido, a Sra. Nelceli Bento Garcia servidora responsável pelo órgão de Vigilância epidemiológica Municipal (Matr. 349125) para que a mesma encaminhe a esta Casa de Leis, os documentos abaixo solicitados, bem como, as respostas aos seguintes questionamentos: 1. De quem partiu a solicitação, e, autorização para que os Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social iniciassem a vacinação contra o COVID-199? 2. A Secretária Municipal de Assistência Social, e, primeira — dama do município a Sra. Doriane Marisa Brunner Hammad já recebeu a vacinação contra o COVID-19%? 3. Quem são os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social que já receberam a vacinação contra o COVID-19? (ENCAMINHAR OS RESPECTIVOS DECRETOS) 4. Considerando que o Poder Executivo Municipal publicou no site oficial da Prefeitura Municipal que o “Plano Municipal de Vacinação da cidade segue as orientações do Ministério da Saúde” httos:/fazendariogrande.pr.gov.br/vacinacao-covid-19, porque

Requer seja expedido ofício à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) para que a mesma reanalise a rota percorrida pela linha de ônibus que atende as localidades do Jardim Brasil e Greenfield, no bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande, com o intuito de: 1) Disponibilizar mais paradas de ônibus para a população daquela região; 2) Ampliar a rota para atender os moradores da região denominada Jardim Brasil Il, se possível pela Rua das Orquídeas. Outrossim, requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria competente, preste as seguintes informações: 1) Existe alguma previsão de instalação de placas indicando os nomes das ruas da referida localidade? Se sim, favor informar o prazo. 2) É possível realizar a abertura de acesso para pedestres na continuidade da Rua Faveiro, no trecho abaixo da rede de alta tensão?

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio a ARTERIS — PLANALTO SUL, para que a mesma realize a instalação de uma placa de sinalização próximo ao km 131 da BR-116, sentido Sul com indicação da localização do Bairro Santa Maria, neste Município. Tendo já em vista um local apropriado para a instalação da mesma.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de viabilizar à instalação de braços de luz nos postes de iluminação, na rua de acesso ao Seminário Servos da Divina Misericórdia.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe se o contrato da empresa que venceu a licitação para a pavimentação da Rua Copaiíba localizada no Bairro Eucaliptos já foi rescindido. Informe ainda, qual o prazo previsto para o reinicio das obras destaimportante via publica que contribui significativamente com a mobilidade urbana do nosso Município.

Requer na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente nos envie as informações abaixo descritas: • Serviços de médicos terceirizados que trabalham para o município: • Qual o valor gasto com serviço terceirizado de 01/01/2021 a 01/06/2021. • Solicita o fornecimento de lista de todos os profissionais que prestaram serviço no referido período. • Cópia de comprovantes de entrada e saída dos referidos plantões contendo nome do profissional com horário entrada e saída. • Documentação completa desses profissionais juntamente com CRM, e se foi verificado junto ao CRM a veracidade de cadastro no Conselho Regional de Medicina. • Se todas as contratações estão de acordo com as leis municipais. • Cópia dos contratos vigentes de empresas terceirizadas para contratação de serviços médicos. • Quais são os servidores responsáveis pela escala dos plantões e pela fiscalização dos serviços pre

Requer seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da Secretaria competente realize com máxima urgência a revisão da iluminação pública na Avenida César Carellie Avenida Francisco Claudino dos Santos neste município.

Requer que seja expedido ofício para o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Fazenda Rio Grande, para que o mesmo forneça a esta casa de leis a cópia do comprovante de escolaridade ou experiência dos servidores comissionados que estão nomeados no município.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, informações em relação aos uniformes e aparelhos operacionais da FAZTRANS e Guarda Municipal, são as seguintes: 1 - Os rádios comunicadores da Guarda Municipal e da FAZTRANS estão funcionando em sua normalidade? 2 - Caso não estejam funcionando, a quanto tempo esses problemas vêm acontecendo? 3 - Os rádios comunicadores quando apresentam algum problema, ou na falta desses equipamentos, qual a previsão e quais as ações realizadas para soluciona-lo? 4 - Em relação aos equipamentos EPI'S, uniforme completo, como é feito o fornecimento para a Guarda Municipal e FAZTRANS? 9 - Quando necessário, quais as medidas e a previsão para que sejam substituídos os equipamentos, EPI'S, uniformes por novos? 6 - Quais as medidas estão sendo tomadas para solucionar a falta dos equipamentos solicitados?

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais, e, após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício a Exma. Dra. Deputada Estadual Mara Lima, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, para interceder junto ao Governo Estadual, por Emenda Parlamentar para o envio de recursos financeiros, a fim de atender a demanda do Setor da Saúde Municipal de Fazenda Rio Grande - PR.

Requer nos termos regimentais, que seja expedido oficio a COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica, para que envie a esta Casa de Leis, informações acerca das quedas de energia constantes que vem acontecendo em vários bairros do município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações sobre quais os programas de estágios e contratos de Processo Seletivo Simplificado - PSS na área de saúde que possibilitam aumentar o efetivo para aplicação de vacinas.

Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Saúde, envie a esta casa de leis, informações conforme segue: 1. Quais horários iniciam e encerram os atendimentos médicos nas UBSs? 2. Existe a possibilidade de desenvolver um aplicativo ou site especifico para agendamentos online de consultas eletivas? 3. Qual a capacidade de atendimento diário das Unidades de Saúde e quais especialidades? 4. Em qual etapa está o Processo Seletivo (PSS) para contratação dos profissionais da saúde? 5. Qual a previsão para contratação dos profissionais? 6. Qual a quantidade de servidores está prevista para contratação imediata? 7. Qual o investimento feito pela Prefeitura Municipal para a contratação de profissionais para enfrentamento da Covid 19? 8. Qual a possibilidade de estender os horários de vacinação nas UBSs Pioneiros e Gralha Azul? 9. Qual protocolo utilizado para pacientes com sintomas da Covid-19, que buscam atendimento nas UBSs?

Requer na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente nos envie as informações abaixo: - Cópias e lista de todas as Licitações que foram feitas por dispensa na Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande á partir de 04/01/2021. Contendo cópia de contratos de todos os contratados, e também os que não foram contratados. . Cópias de todo processo desde o inicio da solicitação até o contrato assinado de todas as licitações feitas por dispensa.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Antônio Wandscheer, para que interceda junto ao FNDE e verifique a situação das obras do CMEI-Palmeira (Gralha Azul) e Escola Municipal Greenfield (Eucaliptos), uma vez que os repasses à continuidade das obras supracitadas foram dados pela última vez no ano de 2019.

Requer que seja expedido ofício para a Secretaria de Saúde de Fazenda Rio Grande para que a mesma informe a esta casa de leis a quantidade de médicos concursados que tem no município, onde estão lotados e qual é a descrição do concurso de cada um dos mesmos prestaram.

Requer que seja expedido ofício para a O Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Fazenda Rio Grande para que o mesmo forneça a esta casa de leis o histórico de contratações e exonerações de todos os cargos de comissão e gratificação desde o dia 1º de janeiro de 2021.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria competente, preste informações acerca dos trabalhos da Guarda Municipal (GM) de Fazenda Rio Grande: 1) Quantas viaturas a GM possui atualmente, quantas são locadas, quantas são veículos próprios, bem como quantas delas estão em operação nas ruas; 2) Encaminhe a cópia do contrato de locação das viaturas; 3) Informe se nos últimos 6 (seis) meses houve atraso no pagamento do contrato de locação das viaturas e quais os valores que estão sendo pagos mensalmente; 4) Quantas motocicletas a GM possui e quantas delas atualmente estão em operação nas ruas; o) Quantas viaturas e equipes estão destacadas para o atendimento à área rural do município; 6) Atualmente, quais seriam as maiores necessidades de investimento para melhorar as condições de trabalho da GM em Fazenda Rio Grande, seja em relação ao quadro de pessoal, equipamentos ou infraestrutura;

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de viabilizar estudos para criação de vagas para embarque e desembarque próximo ao terminal municipal de Fazenda Rio Grande.

O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, com urgência, através da Secretaria de Saúde, o seguinte: 1. Requer seja apresentada a exata quantidade (na totalidade) de doses recebidas da vacina contra o COVID-19 neste Município. 2. Requer seja apresentada a exata quantidade de doses aplicadas em (1º dose e 2º dose) da vacina contra o COVID-19 neste Município. 3. Requer seja apresentada a lista das pessoas que receberam as respectivas doses (1º dose e 2º dose), devendo constar nome e CPF dos mesmos, bem como a informação relativa a qual grupo prioritário é pertencente.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, as seguintes informações: 1. Quais os canais de atendimento para agendamento de consultas e exames? 2. Qual o número de reclamações na ouvidoria da saúde referente a problemas para agendamentos de consulta e exames neste ano de 2021? 3. O que tem sido feito para resolver esses problemas? 4. Qual número de funcionários designados em cada turno para atender os agendamentos de consultas e exames via telefone por unidade neste município? 5. Existe algum plano para resolver o problema de pessoas que não obtém êxito nos agendamentos de consultas e exames por telefone nas unidades de saúde? 6. Quais os planos para uma possível central de informações sobre idades, fases de vacinação COVID-19 e agendamentos de consultas e exames por telefone?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Saúde informe sobre a viabilidade de realizar o convênio com o “Programa Cuide-se Mais” do Sistema FIEP, no intuito de trazer ao município o veículo móvel que funciona como clínica móvel, para a realização de exames preventivos, como, exames de câncer de pele, mamografia, prevenção de câncer do colo de útero, e PSA (exame de próstata) os quais são realizados de forma gratuita para a população.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente a Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis qual o andamento em que se encontra a obra de pavimentação do trecho faltante da Rua Lucinir Franco da Rocha, Jardim Veneza.

Requer que seja expedido ofício ao excelentíssimo prefeito municipal Nassib Kasen Hammad e a secretaria competente, que informe a esta casa de leis a possibilidade da criação de um estacionamento no cemitério municipal de Fazenda Rio Grande, podendo o mesmo ser feito no espaço que está sobrando nas suas laterais (entre o muro do cemitério e o muro das residências da rua Cesar Carelli), também peço informações se este espaço já tem algum projeto que faça o melhor aproveitamento do mesmo.

Requer nos termos do que dispõe o capítulo Ill do Regimento Interno, que seja instituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO por esta Casa de Leis, a fim de apurar os fatos determinados em razão do desrespeito de agentes políticos à ordem prioritária da vacinação contra a COVID-19 em Fazenda Rio Grande, bem como, a utilização de cargo público para beneficiar, com a antecipação ilegal da vacinação contra o COVID-19, aliados políticos que exercem funções burocráticas e administrativas. Fica determinado o prazo de 30 (trinta) dias, para a consecução da finalidade desta comissão, bem como, suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para a devida responsabilidade civil e/ou criminal dos infratores.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações sobre quais os motivos da falta de testes de glicemia nas Unidades Básicas de Saúde e quando será restabelecido o fornecimento à população.

Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, envie a esta casa de leis, informações conforme segue: 1. Cópia das escalas de trabalho dos Servidores com indicação das datas de trabalho e nome completo (na ausência a indicação da forma de trabalho e relação de funcionários). 2. Relação de internados e atendidos internamente e externamente (com acompanhamento de servidores). Observando quanto a existência de menores, para efeitos de preservação do sigilo, os nomes deverão ser abreviados constando apenas suas iniciais. 3. Cópia dos livros de ocorrência da casa de passagem, Casa Lar, Centro Pop, abrigo, CRAS e CREAS desde 01/01/2021 até a presente data.

Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando os bons préstimos de Vossa Senhoria, as seguintes informações: 1. Quais são as empresas terceirizadas que estão com os contratos vigentes neste município? 2. Informar o número, o valor dos contratos e suas atribuições; 3. Quais os números das licitações que essas empresas foram as vencedoras? 4. Qual a data de início e de vigência dos contratos? 5. Informar o número de funcionários vinculados a essas empresas terceirizadas; No mais prestar quaisquer informações extras que se esclareça sobre essas situações.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria responsável, preste informações sobre os trabalhos desenvolvidos entre os dias 1º de janeiro de 2021 e 31 de maio de 2021 pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Fazenda Rio Grande: 1) Quais os projetos e programas esportivos funcionaram pela Secretaria neste período; 2) Por que alguns projetos deixaram de ser atendidos pelo município em 2021; 3) Qual o número de alunos alcançados pelos programas e projetos desenvolvidos neste período; 4) O número de servidores comissionados e efetivos e de estagiários lotados na Secretaria em data de 31/05/2021; 5) Quantos destes servidores excercem atividades administrativas e quantos atuam nas frentes de treinamentos. Informe ainda para qual modalidade cada servidor atua diretamente; 6) Em relação ao organograma da secretaria, quantos funcionários são gratificados e quais são suas funções e suas respectivas atividades;

O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, com urgência, através da Secretaria competente, o seguinte: 1. Requer seja averiguada a situação em que se encontra a Estrada do Areal, tendo em vista que a localidade está coberta por lixo orgânico e entulho. 2. Requer seja promovida a limpeza e os devidos cuidados de preservação da área. 3. Existindo autorização específica do IAP quanto ao uso da referida localidade para fins de descarte de lixos orgânicos, requer seja apresentada a esta Casa Legislativa.

Considerando várias denúncias de que processos administrativos estão parados, aos quais são de interesse de empresas e da população, bem como da denúncia aqui apresentada, vimos através deste, solicitar ao executivo que apresente um planejamento de gestão através de suas Secretarias para que o Município não possa ter prejuízos causados pelas várias trocas de Secretários e Comissionados.

Requer que seja expedido ofício ao Ex. Sr. Gilson Santos Diretor da COMEC para que o mesmo implante uma linha de ônibus no Jardim Brasil 2 no bairro Eucaliptos, no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria competente, responda às seguintes informações: 1. Quantas vacinas até o momento foram disponibilizadas pelo Governo do Estado do Paraná, para Fazenda Rio Grande? E qual a freqüência das distribuições? 2. Qual o horário de vacinação para Covid 19 nas UBSs? 3. Houve alguma orientação do Governo do Estado do Paraná em relação à segunda dose das vacinas? 4. Quantas vacinas para Covid 19 em média estão sendo aplicadas, por dia, em cada UBS? 5. Se tratando de uma campanha nacional de vacinação, está sendo respeitada a orientação de que as pessoas podem se vacinar em qualquer UBS? 6. No caso dos agendamentos para vacinas, como estão sendo realizados? 7. Quando a pessoa falta ao agendamento, o que é feito com a dose da vacina? 8. Quando há sobras de vacinas, qual o procedimento realizado? 9. Já ocorreram situações em que doses de vacinas tiveram que ser descartadas devido a organização de agendamento?

Requer que seja expedido ofício para a Copel - Companhia Paranaense de Energia Elétrica para que a mesma informe a esta casa de leis a razão de na Rua Travessa Andorinha esquina com a Canário não haver postes e iluminação pública adequados.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Desembargador José Laurindo de Souza Netto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ao Exmo. Sr. Dr. Thiago Bertuol de Oliveira, Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Fazenda Rio Grande, à Srª Eliane Regina Beraldin Carstens, diretora responsável pela Vara da Fazenda Publica, e ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Procuradoria Jurídica do Município informe sobre a possibilidade de realização do convênio entre o Município de Fazenda Rio Grande e o Poder Judiciário, no intuito de disponibilizar um guichê de atendimento ao público junto ao Setor de Arrecadação Municipal, com um servidor do município devidamente treinado, tendo acesso a emissão de guias de pagamentos de custas processuais, honorários advocatícios e emissão de certidões explicativas relativas as execuções fiscais promovidas pelo Município de Fazenda Rio Grande em face dos contribuintes.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que venha a intervir juntamente a SANEPAR — Companhia de Saneamento do Paraná realizando estudos e façam a implantação da rede de esgoto em toda a localidade do São Sebastião, bairro Jardim Veneza, sendo na Vila São Bento e Vila Cubis incluindo as seguintes ruas: • João Cubis; • Rangel Machado; • Julio de Souza • Yasuo Asano; • Francisco da Conceição Machado; • Flavio Alves; • Araci Cubis.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações referentes às atividades do departamento de trânsito municipal (Faztrans): 1) Quais radares instalados no ano de 2021 já estão em funcionamento na data de resposta deste requerimento; 2) Houve estudo técnico para a escolha dos locais instalados; 3) Se já foram realizadas as aferições técnicas desses equipamentos; 4) Se todos os radares instalados no ano de 2021 já estão devidamente sinalizados: Caso não estejam, favor informar a data prevista que a sinalização será realizada; 5) Apresente relatório do Fundo Municipal de Trânsito referente ao 1º semestre de 2021, informando os valores disponíveis, os gastos realizados e os empenhos lançados; 6) Qual é a frequência de realização de cursos de capacitação e reciclagem oferecidos para os agentes de trânsito, informando ainda a data de realização e a temática dos Últimos 3 (três) cursos.