Requerimento nº 191 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
191
Data de Apresentação
02/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja expedido, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, “o ofício n. 01/2021 (EM ANEXO)” realizado por servidor efetivo, chefe do Posto Avançado do DETRAN de Fazenda Rio Grande, relatando possível interferência no órgão, por parte de Casal de Secretários Municipais proprietários de autoescola no Município.
Outrossim, que seja expedido, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, “o protocolo fly n. 16284/2021(EM ANEXO)” realizado por servidor efetivo lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, relatando a interferência da Sra. Doriane Marisa, primeira — dama e secretária de Ação Social do Município, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no dia 29/03/21, EXONERANDO servidores, bem como, DISPONIBILIZANDO servidores ao setor de RH, sem possuir competência administrativa para tal.
Requer ainda, com fundamento no princípio da IMPESSOALIDADE, e, da MORALIDADE que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, instaure os respectivos processos administrativos, bem como, realize a IMEDIATA EXONERAÇÃO
Outrossim, que seja expedido, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, “o protocolo fly n. 16284/2021(EM ANEXO)” realizado por servidor efetivo lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, relatando a interferência da Sra. Doriane Marisa, primeira — dama e secretária de Ação Social do Município, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no dia 29/03/21, EXONERANDO servidores, bem como, DISPONIBILIZANDO servidores ao setor de RH, sem possuir competência administrativa para tal.
Requer ainda, com fundamento no princípio da IMPESSOALIDADE, e, da MORALIDADE que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, instaure os respectivos processos administrativos, bem como, realize a IMEDIATA EXONERAÇÃO
Indexação
Observação