Requerimento nº 189 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
189
Data de Apresentação
02/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente informe a esta casa de Leis as seguintes informações:
1. Referente ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso regulamentado pela Lei Municipal 282/2005, ele está ativo? Qual sua atuação para proteger os direitos assegurados aos idosos?
2. Existe algum programa de acompanhamento ao idoso vigente durante a pandemia?
3. Quais providências as Secretarias Municipais podem tomar para adequar seus serviços ao que estabelece o Estatuto do Idoso?
4. Quais Associações fazem parte do Conselho Municipal do Direito do Idoso? Em quais bairros atuam? E quais serviços disponibilizam?
5. Quais atividades direcionadas aos idosos o município disponibiliza?
6. Que tipo de serviços são ofertados pelo Centro de Convivência Amigos da Melhor Idade?
7. Que tipo de fiscalização o município adota para garantir os direitos do idoso?
1. Referente ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso regulamentado pela Lei Municipal 282/2005, ele está ativo? Qual sua atuação para proteger os direitos assegurados aos idosos?
2. Existe algum programa de acompanhamento ao idoso vigente durante a pandemia?
3. Quais providências as Secretarias Municipais podem tomar para adequar seus serviços ao que estabelece o Estatuto do Idoso?
4. Quais Associações fazem parte do Conselho Municipal do Direito do Idoso? Em quais bairros atuam? E quais serviços disponibilizam?
5. Quais atividades direcionadas aos idosos o município disponibiliza?
6. Que tipo de serviços são ofertados pelo Centro de Convivência Amigos da Melhor Idade?
7. Que tipo de fiscalização o município adota para garantir os direitos do idoso?
Indexação
8. Por fim, prestar toda e qualquer informação adicional que porventura entenda cabível para o cumprimento do expediente.
Observação