{"id":4878,"__str__":"Requerimento n\u00ba 189 de 2021","link_detail_backend":"/materia/4878","metadata":{},"numero":189,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-06-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer que seja expedido o of\u00edcio ao Sr. Prefeito Municipal, para que, atrav\u00e9s da secretaria competente informe a esta casa de Leis as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Referente ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso regulamentado pela Lei Municipal 282/2005, ele est\u00e1 ativo? Qual sua atua\u00e7\u00e3o para proteger os direitos assegurados aos idosos?\r\n2. Existe algum programa de acompanhamento ao idoso vigente durante a pandemia?\r\n3. Quais provid\u00eancias as Secretarias Municipais podem tomar para adequar seus servi\u00e7os ao que estabelece o Estatuto do Idoso?\r\n4. Quais Associa\u00e7\u00f5es fazem parte do Conselho Municipal do Direito do Idoso? Em quais bairros atuam? E quais servi\u00e7os disponibilizam?\r\n5. Quais atividades direcionadas aos idosos o munic\u00edpio disponibiliza?\r\n6. Que tipo de servi\u00e7os s\u00e3o ofertados pelo Centro de Conviv\u00eancia Amigos da Melhor Idade?\r\n7. Que tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o o munic\u00edpio adota para garantir os direitos do idoso?","indexacao":"8. Por fim, prestar toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o adicional que porventura entenda cab\u00edvel para o cumprimento do expediente.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fazendariogrande.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4878/requerimento_n_189-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-06-14T14:34:53.738615-03:00","ip":"189.115.83.58","ultima_edicao":"2021-06-14T14:32:44.616227-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[80]}