Requerimento nº 181 de 2021

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através das secretarias competentes, preste as seguintes informações em relação à construção da sede da Banda Escola do município de Fazenda Rio Grande:

1. Acostar cópia do convênio firmado entre o município e o Estado no tocante a criação da Banda Escola;
2. Informe se o valor a ser repassado a fundo perdido pelo Estado para construção da sede da Banda Escola realmente foi recebido por esta municipalidade:
3. Aponte quais as penalidades que o município poderá arcar no caso de não cumprimento ao convênio celebrado;
4. Afirme se o imóvel inicialmente previsto para a construção da Banda Escola ainda está reservado para esta finalidade;
5. Se existe previsão na lei orçamentária dos recursos previstos no convênio que
servirão como a contrapartida desta municipalidade:
6. Se permanece o interesse da atual gestão em continuar com o projeto da Banda Escola;
7. Explique como está o andamento e qual a perspectiva de finalizaçã