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PLE 13/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, conforme especifica”.
Apresentação: 22 de Maio de 2020
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Matéria lida
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PLE 16/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 17/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Inclui a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n. 1.190, de 09 de novembro de 2017, conforme específica
Apresentação: 11 de Setembro de 2020
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 18/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1.234, de 09 de julho de 2018, alterados pela Lei Municipal n. 1.323, de 18 de novembro de 2019, conforme especifica”.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 19/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Fazenda Rio Grande - FMSAN, conforme especifica e confere outras providências
Apresentação: 11 de Setembro de 2020
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Matéria lida
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PLE 20/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a moratória para pagamento de tributos municipais em razão da crise econômica decorrente da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências
Apresentação: 11 de Setembro de 2020
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Matéria lida
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PLE 21/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fazenda Rio Grande para o exercício Financeiro de 2021.
Apresentação: 16 de Outubro de 2020
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 22/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração do servidor público municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica
Apresentação: 20 de Novembro de 2020
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Matéria lida
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PLE 23/2020 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2020, Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 707.986,07 (Setecentos e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais e sete centavos)
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Matéria lida
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PLL 1/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Dispõe sobre a presença de Doulas autônomas durante o parto, nas maternidades públicas ou privadas situadas no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:
Gilmar José Petry
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Dispõe sobre a prestação de orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém nascidos nos hospitais e maternidades, públicos e privados, do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:
Gilmar José Petry
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Página da Mulher no sítio oficial eletrônico do Poder Executivo Municipal de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:
Gilmar José Petry
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Súmula: Acrescenta-se o impedimento de ocupar cargos comissionados nos poderes Executivo e Legislativo, aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por Órgão Judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes de feminicídio e maus tratos aos animais.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:
Gilmar José Petry
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 5/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO CÔNJUGE OU MAIOR DE 18 ANOS DE IDADE QUE RESIDA COM O CONSUMIDOR NAS CONTAS DE SERVIÇOS ESSÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:
Policial Batista
Resultado: Matéria lida
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PLL 6/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:
Batistella
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 7/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: EMENTA: INSTITUI À “SEMANA DE COMBATE A DENGUE” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:
Julinho do Pesque
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 8/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: EMENTA: INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A TUBERCULOSE” NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:
Julinho do Pesque
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 9/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: EMENTA: INSTITUI A “SEMANA DE COMBATE AO SARAMPO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:
Julinho do Pesque
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 10/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: PROÍBE A COBRANÇA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM CASOS DE VAZAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:
Julinho do Pesque
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 11/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: EMENTA: INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO A SAUDE BUCAL” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
Julinho do Pesque
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 12/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
Policial Batista
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 13/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Sumula: Cria o “programa Coração da Mulher” no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
João Milani
Martuzi
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 14/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais localizados no Município de Fazenda Rio Grande”.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 15/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre o envio de informações à Câmara Municipal de Vereadores sobre licenças ambientais e dá outras providencias”.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 16/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: “Altera e acrescenta a redação de dispositivos legais, conforme especifica”.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Gilmar José Petry
Irmão José Miranda
Julinho do Pesque
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 17/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa "Mulher na Política Pública”, instituindo medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Isabel Despachante
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 18/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA APPAF - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONÁRIOS — DO CEEP — CENTRO ESTATUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EROTIDES ANGELO NICHELE - FA.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Dudu Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 19/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou de sistema que integre e supra essa função, em todas as agências bancárias, empresas prestadoras de serviços públicos e órgãos que compõem a Administração Pública no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande”.
Apresentação: 20 de Março de 2020
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 20/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: EMENTA: INSTITUI A “ SEMANA DA INFORMAÇÃO E PALESTRAS SOBRE DOENÇAS RARAS.
Apresentação: 20 de Março de 2020
Autor:
Julinho do Pesque
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 21/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores Municipais para Legislatura 2021/2024”
Apresentação: 15 de Maio de 2020
Autor:
Gilmar José Petry
Irmão José Miranda
Julinho do Pesque
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 22/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SUMULA: “Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura 2021/2024"
Apresentação: 15 de Maio de 2020
Autor:
Gilmar José Petry
Irmão José Miranda
Julinho do Pesque
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 23/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “TORNA PROIBIDO NO ÂMBITO MUNICIPAL O USO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO PARTIDÁRIO PARA CAMPANHA ELEITORAL E DETERMINA O REMANEJAMENTO DESSES RECURSOS A SAÚDE PUBLICA PARA COMBATE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. ”
Apresentação: 3 de Abril de 2020
Autor:
Dudu Santos
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PLL 24/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui no Município de Fazenda Rio Grande — PR, a campanha “Dezembro Verde”, prevendo ações educativas para evitar o abandono de animais e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2020
Autor:
João Milani
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 25/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, teatros, sessões de cinema, eventos culturais, feiras e similares”.
Apresentação: 10 de Abril de 2020
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 26/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Fazenda Rio Grande”.
Apresentação: 10 de Abril de 2020
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 27/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DA DESTINAÇÃO DE VALORES DE MULTAS DE TRÂNSITO NA CIDADE DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Abril de 2020
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 28/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de cardápios em braile e fonte ampliada nos bares, lanchonetes, hotéis, restaurantes e afins no Município de Fazenda Rio Grande”.
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 29/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Fazenda Rio Grande”.
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 30/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 31/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas "Sem Experiência” nas empresas prestadoras de serviços ao Município de Fazenda Rio Grande, assim como nas Concessionárias e Permissionárias de Serviços públicos municipais, e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 32/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Fica instituída a Feira das Profissões no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande”.
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Matéria lida
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PLL 33/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIALISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE”.
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 34/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA PÉ NA FAIXA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE”.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Matéria lida
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PLL 35/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ESTABELECE DESCONTO NO VALOR TOTAL DA FATURA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2020
Autor:
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 36/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui as Diretrizes para o Controle Populacional Permanente de Cães e Gatos, acompanhado de ações educativas sobre guarda responsável de animais, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Autor:
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 37/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: EMENTA: INSTITUI A “ SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE O USO CONSCIENTE DA ÁGUA”.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Autor:
Julinho do Pesque
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 38/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: EMENTA: INSTITUI A “ SEMANA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE GRIPE E DOENÇAS RESPIRATÓRIAS”.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Autor:
Julinho do Pesque
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 39/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal da Capoeira no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Autor:
João Milani
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 40/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento dos alvarás de localização e funcionamento dos estabelecimentos que especifica”.
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 41/2020 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: SÚMULA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de faixas elevadas para pedestres nas ruas de grande fluxo, localizadas no município de Fazenda Rio Grande”.
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Autor:
Irmão José Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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