Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Executivo municipal, à Secretaria da Saúde e demais Secretarias competentes, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos referente aos atendimentos do CAPS em nosso município, com as seguintes informações: 1. Quais os tipos de diagnósticos relacionados a saúde mental estão tendo atendimento em nosso município? 2. Há atendimento e estimativa de quantos dependentes químicos conseguem atendimentos ou são encaminhados a tratamentos por mês em Fazenda Rio Grande? a) Se sim, informar onde e como são realizados estes atendimentos? Quais os critérios usados para encaminhamento destes pacientes e para onde são encaminhados? b) Se não, que tipo de suporte é oferecido a estes pacientes para reintegração à sociedade e retorno às suas atividades? 3. Há atendimento e estimativa de quantas crianças conseguem atendimentos ou são encaminhados a tratamentos por mês em Fazenda Rio Grande? a)

Requer seja expedido ofício ao Chefe do poder Executivo Municipal, para que o mesmo através dos órgãos competentes, informe a esta casa de leis à respeito da retirada dos radares eletrônicos, esclarecendo: Por qual motivo foi retirado os radares eletrônicos das ruas do Município? Há previsão de instalarem novos equipamentos medidores de velocidade? Existe algum contrato em vigência? Se sim, disponibilizar cópia

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de Leis o planejamento/cronograma visando implementar a Campanha Dezembro Verde, instituída pela Lei 1415/2020 de autoria dos Vereadores Professor Marlon e João Milani cujo objetivo é promover ações educativas para evitar o abandono de animais no município

SÚMULA: “Denomina Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Bosque Santo Antônio localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.

“Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Fazenda Rio Grande”.