Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requer seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis se foi e/ou está sendo elaborado projeto urbanístico visando o alargamento da Avenida Brasil em toda sua extensão

Requer seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão do término das obras de calçamento das seguintes ruas: Rua Maranhão Rua Alagoas Rua Rio Passaúna

Requer seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Deputado Federal Antônio Wandscheer, para que disponibilize Emenda Parlamentar no Valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para fortalecimento do Núcleo de Atendimento à Mulher Fazendense

Requer seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria competente informe a esta Casa de Leis sobre viabilidade de permanência dos descontos paga pagamento do IPTU 2021, ou Seja, 25% para pagamentos em primeira data e 10% para pagamentos em segunda data

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, para que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente realize uma fiscalização, analise qual a melhor maneira para solucionar o problema e assim o faça instantaneamente na Rua João Quirino Leal, número 1692, bairro Jardim Veneza, neste Município

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício às Secretarias competentes, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos referente aos atendimentos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, com as seguintes informações: 1) Quantos atendimentos de ações de orientação foram realizados no ano de 2020? 2) Como são realizados o acompanhamento às famílias com um ou mais membros em situação de risco pessoal e social, ameaça ou violação de direitos? Para onde são encaminhados? 3) Qual o protocolo utilizado nestes atendimentos dentro da Rede de proteção e cuidado com as famílias? 4) Quais são os números de crianças/ adolescentes envolvidos em medidas socioeducativas em meio aberto na nossa cidade? o) Qual a dinâmica do trabalho realizado pelos CREAS, no caso do acompanhamento aos menores em medidas socioeducativas em meio aberto?

Inclui a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n. 1.190, de 09 de novembro de 2017, conforme específica

Dispõe sobre a moratória para pagamento de tributos municipais em razão da crise econômica decorrente da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências

“Dispõe sobre a regulamentação de motoristas profissionais de aplicativos no Município de Fazenda Rio Grande - PR.”

SÚMULA: “Altera a redação dos artigos 1.º e 3.º da Lei Municipal n. 501, de 17 de outubro de 2007, conforme especifica”.

“DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIALISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE”.