Tramitações (Projeto de Decreto nº 8 de 2025)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/03/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Projeto aguarda inclusão na Ordem do Dia |
| 16/03/2026 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 16/03/2026 | CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Parecer Favorável |
| 11/03/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | CFOFC - Comissão Per. Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 23/02/2026 | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 23/02/2026 | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | Parecer Favorável |
| 11/02/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 09/02/2026 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 09/02/2026 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Parecer Favorável |
| 03/02/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |