Tramitações (Projeto de Decreto nº 8 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/02/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 09/02/2026 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 09/02/2026 | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Parecer Favorável |
| 03/02/2026 | Departamento Legislativo - DPTLE | CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 19/12/2025 | Arquivo CMFRG - ACMFRG | Departamento Legislativo - DPTLE | Remetido ao Departamento Legislativo |
| 19/12/2025 | Departamento Jurídico - DPTJU | Arquivo CMFRG - ACMFRG | Parecer Favorável |
| 15/12/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Jurídico - DPTJU | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer |
| 15/12/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Realizada a Leitura da Matéria Legislativa na Sessão |
| 12/12/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Matéria Legislativa Inclusa no Expediente do Dia |
| 12/12/2025 | Departamento Legislativo - DPTLE | Departamento Legislativo - DPTLE | Aguarda Inclusão no Expediente do Dia |