Projeto de Decreto nº 8 de 2025 | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer | 11/02/2026 (Projeto de Decreto nº 8 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/02/2026
Unidade Local
Departamento Legislativo - DPTLE
Unidade Destino
CECSPSTCE - Comissão Per. de Educ., Cult., Saúde, Trabalho
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
26/02/2026
Status
Matéria Legislativa encaminhada para Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação