Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata da 09ª Sessão Ordinária de 2026

Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2026

Ata da 01ª Sessão Extraordinária de 2026

O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, juntamente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da ARTERIS, para que seja realizado de alteração da balança que hoje se encontra km 130 – Sul – Paraná.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que informe à esta Casa de Leis, qual o prazo previsto para a realização dos reparos necessários e liberação da passarela localizada na trincheira da Rua César Carelli, os quais foram identificados pela empresa Arteris Planalto Sul S.A. Informe também, qual o setor da Prefeitura recebeu as notificações da concessionária a respeito da responsabilidade sobre a manutenção da referida passarela. Por fim, requer seja enviado a esta Casa de Leis, as cópias das notificações supracitadas.

A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria Municipal competente solicitando estudo de viabilidade para a construção de calçadas na rua Perdizes em toda sua extensão ambos os lados da via no bairro Gralha Azul.

O Vereador Fernandinho, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da secretaria competente, seja realizado estudos visando à criação de um Programa Municipal de Zeladoria Urbana, com a participação de Microempreendedores Individuais (MEIs), destinado à execução de serviços de manutenção, conservação e limpeza urbana em toda a extensão territorial do Município de Fazenda Rio Grande, abrangendo vias públicas, logradouros, bairros e demais áreas urbanas.

O VEREADOR GM CELSO LÜBKE, que este subscreve, nos usos das suas atribuições legais e na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social seja solicitado estudo técnico para a criação durante o sábado de uma feira dos produtores rurais de Fazenda Rio Grande na parte externa do Armazém da Família, com o objetivo de fomentar o comercio local e estimular os agricultores familiares de nosso município.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente que sejam prestadas informações detalhadas, referente a previsão de pavimentação asfáltica na Rua Joinville, localizada no Bairro Estados, no município de Fazenda Rio Grande – PR.
Requer, ainda, que sejam esclarecidos os seguintes pontos:
• Se há projeto em andamento para a pavimentação da referida via;
• Em caso positivo, qual o prazo estimado para execução da obra;
• Caso negativo, se há previsão de inclusão da referida rua no cronograma de obras do município.

O Vereador Laco, que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, para que seja realizado estudo técnico de análise do fluxo de veículos no entroncamento entre a Avenida Brasil, Avenida Venezuela e Travessa Bélgica.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino para que analise o anteprojeto de lei anexo, “Dispõe sobre a implantação de sistemas de captação de água subterrânea por meio de poços artesianos nas escolas públicas da rede municipal de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado ao órgão competente do Poder Executivo Municipal o presente pedido de informações, bem como a adoção de providências, acerca da realização de estudo técnico de trânsito na Rua João Quirino Leal, especialmente na esquina com a Rua Francisco da Conceição Machado.
Diante disso, solicita-se:
1. Informações sobre a existência de estudo técnico de trânsito já realizado ou em andamento para a referida localidade;
2. Caso não haja estudo, que seja realizada, com urgência, a devida análise técnica;
3. A implantação de travessias elevadas para pedestres, especialmente no cruzamento mencionado, visando reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança dos transeuntes;
4. A instalação e/ou reforço da sinalização vertical e horizontal;
5. A implantação de redutores de velocidade, lombadas ou outros dispositivos adequados;
6. A i

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo e à Sanepar, solicitando a realização de estudo técnico e a adoção de providências quanto à possibilidade de extensão da rede de água para a via ramificada da Rua José Custódio dos Santos, bairro Eucaliptos. (Local exato e abaixo assinado em anexo).

O Vereador Michel Batata, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações junto às Secretarias competentes acerca da possibilidade de implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no bairro Santarém.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da possibilidade de disponibilização de um terreno de propriedade do Município, localizado no Loteamento Vital Wosniak, para a criação de uma área de lazer destinada à comunidade.

O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja realizado a elaboração de projeto e posterior execução de obras de canalização, drenagem urbana, desassoreamento e requalificação ambiental do Rio Ana Luiza, em todos os seus trechos inseridos na área urbana do município, para que, por meio das Secretarias competentes, promova:
1. ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO COMPLETO: A realização de estudo técnico e projeto de engenharia visando a canalização integral dos trechos urbanos do Rio Ana Luiza, contemplando soluções modernas de infraestrutura urbana, saneamento e recuperação ambiental.
2. IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM URBANA: Execução de obras estruturantes que incluam a implantação e ampliação de galerias pluviais, canalização adequada dos trechos críticos e sistemas de controle de enchentes, visando reduzir alagamentos, evitar processos erosivos e m

SÚMULA: “Regulamenta o artigo 70 da Lei Complementar n. 269/2025 e institui no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande o Programa de Regularização das Edificações Clandestinas ou Irregulares Mediante Compensação Pecuniária, conforme especifica.”

Súmula: Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, no valor de R$376.868,30(trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e sessenta e oito reais e trinta centavos).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da presente mensagem substitutiva parcial alterar o conteúdo do artigo 5º do Projeto de Lei Complementar n. 001/2026, nos seguintes termos:

O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, realize a construção de calçadas de pedestres com acesso as residências tangenciais na Rua Rio Taquari, Bairro Iguaçu, neste Municipio.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria competente, para que seja realizada a troca do ponto de ônibus existente por um novo e mais adequado, localizado na Rua Rio Piraí, ao lado do número 998, no Bairro Iguaçu II, Ponto atual está em situação precária para uso da população.

O VEREADOR GM CELSO LÜBKE, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo técnico visando à possível implementação de iluminação pública na Avenida Rio Amazonas, localizada no bairro Estados – Fazenda Rio Grande, PR.

O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Londres, localizada no bairro Nações.

O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a pintura de faixa amarela em um dos lados da Rua Jatobá, nas intermediações Rua Copaíba com Rua Marmeleiro, com a finalidade de restringir o estacionamento de veículos.

O Vereador Professor Fabiano Fubá, que esta subscreve, na forma regimental, indica ao Poder Executivo para que, por meio da Secretaria competente realize a limpeza, desobstrução e manutenção do córrego localizado na Avenida Paraguai, no cruzamento com a Rua Buenos Aires.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem por meio deste indicar à Secretaria Municipal de Obras que seja realizado um recapeamento asfáltico na Avenida das Américas do nº 591 até 1321.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Obras, para que realize a continuação do asfalto da Av. Portugal até a Estada do Passo Amarelo com o Cruzamento Rua Guilherme Lang.

O Vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao órgão competente da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras Públicas, para que seja realizada a limpeza e desobstrução das manilhas na Rua Mato Grosso, no bairro Estados, em toda a sua extensão, com atenção especial ao cruzamento com a Rua Assis Chateaubriand.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja implantado redutor de velocidade na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 4691, em frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro Santa Terezinha.

O Vereador Michel Batata, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que sejam tomadas providências, por meio das Secretarias competentes, para a realização de manutenção de um bueiro localizado na Rua César Carelli, nº 335, em frente aos Correios, no bairro Pioneiros.

O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências do órgão competente visando à construção de cobertura na área de circulação da Escola Municipal Santa Cecília, especialmente nos trajetos entre os espaços que não são interligados às salas de aula por cobertura, bem como a instalação de cobertura no parquinho da instituição.

O Vereador Fernandinho que esta subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, sejam realizados estudos e ações visando à implantação de oficinas de corte e costura destinadas às mães atípicas do município.