Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

O Vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a análise do Anteprojeto de Lei em anexo, na qual Institui o Programa Municipal “Calçada Segura” no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Deputado Estadual Alisson Wandscheer, solicitando a destinação de emenda parlamentar à Secretaria de Estado das Cidades do Paraná, visando à implantação e ampliação de equipamentos esportivos por meio do Programa Meu Campinho no município de Fazenda Rio Grande/PR.

Os Vereadores Esiquiel Franco e Michel Batata que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a realização de análise técnica e operacional visando à pavimentação asfáltica dos trechos ainda sem pavimentação nas seguintes vias:
• Rua Etiópia
• Rua Madagascar
• Rua Eritréia

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Deputado Federal Paulo Litro, formalizando a solicitação de implantação de um espaço esportivo do programa “Meu Campinho” na futura praça que será localizada na Rua Abacateiro, no bairro Eucaliptos.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício à Secretaria de Saúde, para que informe a esta Casa de Leis quais, medidas estão sendo tomadas para ampliar a oferta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde. Informe também, como está sendo feito a escala para recompor a equipe médica da UBS Iguaçu e UBS Canaã, tendo em vista que um dos médicos se encontra afastado por tempo indeterminado por motivos de saúde. Ainda, qual o prazo previsto para disponibilizar dentistas nas UBS Vila Marli, Estados e Santa Terezinha. Por fim, informe quantos médicos estão previstos para atuarem em nosso Município através do “Programa Mais Médicos Para o Brasil”, e, a previsão para começarem a atuar no atendimento à população.

O Vereador Michel Batata, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino, para que analise o anteprojeto de lei anexo, que “Dispõe sobre a disponibilização de profissionais da área da saúde nas unidades da rede municipal de ensino no Município de Fazenda Rio Grande/PR e dá outras providências”.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja formalizado e encaminhado ao órgão competente do Poder Executivo Municipal o presente pedido de informações acerca do sistema de vagas em creches públicas no município de Fazenda Rio Grande.
Solicita-se:
• Informações detalhadas sobre os critérios de classificação, reclassificação e priorização na fila de espera por vagas em creches;
• Esclarecimentos sobre os fatores que podem ocasionar alteração na ordem dos inscritos;
• Informações acerca da existência de lista única ou múltiplas listas por unidade;
• Esclarecimentos sobre a forma de atualização das posições e a periodicidade dessa atualização;
• Informações sobre os mecanismos de transparência e acesso dos munícipes às suas respectivas posições na fila;
• Informações sobre a quantidade atual de crianças na fila de espera;
• Informações sobre o número de vagas disponíveis....

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja formalizado e encaminhado ao Planejamento Urbano e à Copel o presente pedido para instalação de rede de baixa tensão, postes e iluminação pública na Avenida Nossa Senhora Aparecida, no trecho que liga os municípios de Fazenda Rio Grande e Araucária, bem como na Rua Gerivá, localizada no Bairro Eucaliptos.
Solicita-se a instalação de postes, rede de energia elétrica de baixa tensão e iluminação pública nos locais mencionados, com a devida execução das providências necessárias para atendimento da demanda.

O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requere o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, juntamente da Secretaria Municipal de Saúde, para que realize um estudo, para que a clínica de fisioterapia que está localizada atualmente na R. Macedônia, 315, 2º andar, para um local com mais acessibilidade.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria competente (Obras/Infraestrutura), solicitando vistoria técnica e providências urgentes na Travessa da Rua Rio Padilha em frente a Escola Municipal Santa Fé, tais como:
-Avaliação técnica imediata da área;
-Execução urgente dos reparos estruturais necessários;
-Verificação de possível comprometimento da base e do sistema de drenagem da via;

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria Municipal competente, solicitando a implantação de rampa de acessibilidade na Rua Corticeira, em frente à Escola Municipal Professora Anete Franco da Cruz Leal. Ressalta-se que atualmente há rampa de acessibilidade apenas em um dos lados da via, na Rua das Manduiranas, o que obriga os usuários a realizarem deslocamentos inadequados e inseguros para conseguir atravessar a via.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam prestadas informações detalhadas e atualizadas acerca do calçamento e da padronização das calçadas na Rua Rio Oiapoque, localizada no Bairro Iguaçu, neste Município, respondendo especificamente aos seguintes pontos:
Situação Atual: Existe levantamento técnico sobre as condições do calçamento (pavimentação e calçadas) da Rua Rio Oiapoque?
Padronização das Calçadas: Há projeto ou planejamento para a construção, adequação ou padronização das calçadas existentes, conforme as normas de acessibilidade vigentes?
Acessibilidade: Quais medidas estão previstas para garantir acessibilidade universal aos pedestres, especialmente pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e crianças?

O Vereador Laco, que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando a implantação de sinalização horizontal do tipo yellow box no cruzamento da Avenida das Araucárias com as Ruas Copaíba e Castanheira, no Município de Fazenda Rio Grande.
Considerando a referida solicitação, requer-se que o Poder Executivo informe:
1. Existe estudo técnico de tráfego referente ao cruzamento citado?
2. Existe previsão, no planejamento municipal de trânsito, para melhorias na sinalização desse ponto?

O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, bem como à COPEL, visando à realização de poda das árvores que se encontram próximas ou em contato com os cabos de energia elétrica na Rua Joaquim do Rosário.

O Vereador Professor Fabiano Fubá, que esta subscreve, na forma regimental, indica ao Poder Executivo para que, por meio da Secretaria competente, solicite a substituição completa do conjunto semafórico, incluindo poste e base de sustentação, bem como a instalação de visor (foco) para pedestres, no cruzamento da Rua Manoel Claudino Barbosa com a Francisco Claudino dos Santos, onde atualmente há apenas sinalização veicular, conforme imagem anexa.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para que realiza a instalação de iluminação na Praça Canários – Bairro Gralha Azul.

O vereador Enfermeiro Zé Carlos, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada a limpeza e roçada do córrego existente na Travessa Nigéria.

O VEREADOR GILMAR JOSÉ PETRY que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica com implantação de calçadas com acesso às residências tangenciais da Rua Palmital, Bairro Iguaçu, neste Município.

O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo que, através da Secretaria competente, sejam intensificadas as ações de segurança pública preventiva em toda a região leste do município, contemplando os bairros Iguaçu, Santa Terezinha e Estados, com maior ênfase em pontos de maior circulação de munícipes, especialmente nas proximidades da Praça Pelezinho, Colégio Abílio, do Conselho Tutelar, do CMEI Vovô Juca, bem como nas Ruas Rio Piquiri, Rio Guarani e Rio Paranaíba, locais onde há recorrentes relatos de concentração de usuários, além de registros de furtos, roubos e ocorrências nas residências, fatos que têm gerado preocupação e insegurança aos moradores da região.

O Vereador Michel Batata, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências junto às Secretarias competentes para a manutenção da academia ao ar livre e a instalação de câmera de segurança na Praça Nações, localizada na Avenida Polônia, s/n, visando garantir mais segurança, conservação e qualidade no uso do espaço público.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria Municipal competente, solicitando limpeza/manutenção da calçada localizada na Avenida Rio Amazonas, no Bairro Estados, no trecho compreendido em frente ao número 3845 (Condomínio Residencial Village Amazonas) até o número 3845 B, tal situação tem causado risco à segurança dos pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, que enfrentam dificuldades para transitar pelo local.

O Vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao órgão competente da Prefeitura Municipal, por meio da FAZTRANS, para que seja realizada fiscalização de trânsito na Rua Rio Tejo.
Solicita-se intensificação da fiscalização no local, tendo em vista o tráfego irregular de caminhões que, mesmo diante da existência de sinalização proibitiva, vêm desviando seu trajeto pela via, descumprindo as normas estabelecidas, inclusive evitando o percurso obrigatório pela balança.

O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Sérvia, localizada no bairro Nações.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a realização de roçada e limpeza, na área de passeio, na Rua Natal, no trecho entre a Avenida Mato Grosso e a Rua Caxias do Sul, bem como posteriormente, a construção de calçadas no mesmo trecho, no bairro Estados.

Os Vereadores Déia Teodoro e Maciel que subscrevem na forma regimental, solicitam o envio de expediente a Secretaria Municipal competente a implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Morretes próximo ao número 293, no bairro Estados, a ausência de um redutor de velocidade, tem contribuído para situações de perigos constantes aumentando significativamente o risco de acidentes.

ATA da 08ª Sessão Ordinária de 2026

ATA da 07ª Sessão Ordinária de 2026

ATA da 06ª Sessão Ordinária de 2026

SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes no bojo da Lei Municipal n. 195, de 23 de dezembro de 2003, conforme especifica”.

“Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, no valor de R$136,640,00 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e quarenta reais)”.

“Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, no valor de R$ 6.258.160,74 (seis milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e sessenta reais e setenta e quatro centavos)”.