Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 132 de 2026 em 10ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 132 de 2026
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja formalizado e encaminhado ao órgão competente do Poder Executivo Municipal o presente pedido de informações acerca do sistema de vagas em creches públicas no município de Fazenda Rio Grande.
Solicita-se:
• Informações detalhadas sobre os critérios de classificação, reclassificação e priorização na fila de espera por vagas em creches;
• Esclarecimentos sobre os fatores que podem ocasionar alteração na ordem dos inscritos;
• Informações acerca da existência de lista única ou múltiplas listas por unidade;
• Esclarecimentos sobre a forma de atualização das posições e a periodicidade dessa atualização;
• Informações sobre os mecanismos de transparência e acesso dos munícipes às suas respectivas posições na fila;
• Informações sobre a quantidade atual de crianças na fila de espera;
• Informações sobre o número de vagas disponíveis....
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação