Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SÚMULA: “Prorroga o prazo de benefício para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU – para o lançamento de 2023, conforme específica e confere outras providências”.

Súmula: “Autoriza a construção de um portal de entrada na cidade de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.

SÚMULA: INSTITUI O “MÊS AZUL MARINHO DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE INTESTINO”.

Resposta Questão de Ordem

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através das Secretaria competente, para que providencie estudo técnico para que seja feita a implantação de sentido único nas Ruas Irerê e Caraúna nas imediações da Escola Municipal Marily Aparecida Schettert Ferri, no bairro Gralha Azul.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias:
a) Que seja feita limpeza da calçada localizada na Rua Guará esquina com a Rua Coruja - em frente ao numeral 2035 - bairro Gralha Azul desta cidade.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio ambiente, para que providencie a limpeza e roçada no entorno da Escola Municipal Maryle Aparecida Schettert Ferri.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo técnico e viabilidade para implantação de lombada na Rua Jordânia – Nações.
• Protocolo conforme solicitado em anexo

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que realizem a construção da cobertura da quadra esportiva na Escola Municipal Francisco Quirino Machado, situada na localidade São Sebastião bairro Jardim Veneza.

Indica nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal competente, realize a revitalização do espaço de lazer, na seguinte localização:
Praça Santa Fé ao lado do Cmei Vovô Juca Rocha, rua Rio Tietê Nº 769 no bairro Iguaçu I.
1) Manutenção em toda a pista de caminhada;
2) Preenchimento de areia na quadra e restauração das grades;
3) Reforma da academia ao ar livre;

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através das Secretarias responsáveis (Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Obras), realizem a revitalização e a instalação de um espaço de lazer na seguinte localidade:
Praça Rua Tridi, próximo ao numeral 53, Bairro Gralha Azul, neste município de Fazenda Rio Grande.

1) Revitalização e limpeza da área.
2) Construção da área de lazer (quadra de areia, academia ao ar livre, parquinho infantil).
3) Recolocação de grades.
4) Reforma e cobertura das quadras.
5) Pinturas e Iluminação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar a Secretaria competente, para que proceda a limpeza e roçagem do mato das calçadas ao redor da área pública (Escola Municipal Marlene Barbosa), localizada à Rua Prof. Alfredo Gonchorovski, nº 337, bem como na Av. Paraná, próximo ao nº 1109, ambas no bairro Pioneiros.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que realize estudo para abertura da rua Flamboyant com ligação à rua Pau Brasil - Bairro : Eucaliptos - Fazenda Rio Grande - PR.

Indica-se que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável realize obra de sinalização horizontal, vertical e revitalização/pintura das faixas de sinalização de trânsito, na esquina da Avenida Áustria com a Avenida Portugal, no Bairro Nações em frente ao Supermercado Boza em nosso município.

Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de calçamento na extenção total da rua Santa Mônica - Bairro Santa Terezina.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica, paisagismo juntamente com a implantação de calçadas da Rua Magnólia, localizada no Bairro Eucaliptos, neste Município.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a instalação de uma travessia elevada na Avenida Portugal nº244 no bairro Nações.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que informe à esta Casa de Leis se já está sendo viabilizado a edição de Decreto Municipal para atender as estipulações previstas na Lei Municipal 1364/2020 de autoria do Vereador Gilmar Petry, o qual possibilita a utilização do bilhete de passagem temporal pelos usuários do transporte coletivo no município de Fazenda Rio Grande, permitindo que o usuário possa sair do terminal de ônibus para realizar suas compras e afazeres no comércio local, assim como, para se dirigir principalmente ao Armazém da Família, e retornar ao terminal sem a necessidade de efetuar o pagamento de uma nova passagem.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie estudo técnico quanto a colocação de manta asfáltica ao lado da Escola Municipal Maryle Aparecida Schettert Ferri no trecho da Rua Irerê entre as Ruas Cauré e Caraúna no bairro Gralha Azul.

Requerem que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie estudo técnico quanto a conexão e continuidade da Rua João de Barro no trecho entre a Rua Canários e a Av. Perdizes no bairro Gralha Azul.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, estudem a possiblidade de implantação de uma Academia de Hidroginástica no Parque Verde e/ou Centro Multieventos da nossa cidade, sendo que é mais uma modalidade de atividade física voltada para a prática esportiva, visando atender a população mais carente.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que aprecie o nome da Professora Lirani Maria Franco para ser indicado junto ao Governo do Estado do Paraná a fim de nominar o novo Colégio Estadual que ainda está em fase de conclusão de obras, situado na Avenida Jatobá, esquina com Avenida Brasil.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretarias Competentes (Obras publicas e planejamento urbano, Meio Ambiente) e da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) realize estudo e viabilidade para retirada de postes e fiação elétrica que estão no meio da Avenida Áustria para posteriormente realizar projeto de revitalização e arborização desta Avenida com planejamento de espécies arbóreas que melhor se adéqüem ao local e clima.

Requer que seja expedido Ofício para o Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande para que o mesmo forneça um estudo de viabilidade de subsídio para o transporte público de pacientes e acompanhantes que precisam fazer exames e consultas especializadas fora da cidade e não tem condições financeiras para a locomoção até o referido atendimento.

Requere à Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Toninho Wandscheer, pleiteando, para que, possa intervir juntamente a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, e a ARTERIS PLANALTO SUL para que realizem a instalação da Placa de Identificação Nominal, “Viaduto José Edilton Quirino”, localizado na BR-116 Rodovia Régis Bittencourt KM 131 + 600 metros (sentido sul) que dá acesso ao bairro Jardim Veneza, município de Fazenda Rio Grande – Paraná.

Requerem à Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Toninho Wandscheer, pleiteando, para que, possa intervir juntamente a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito e a ARTERIS PLANALTO SUL - Autopista Régis Bittencourt, realizem estudos e assim o executem, fazendo a retirada da Balança – Posto de Pesagem Veicular, que se encontra instalada, em área urbana causando inúmeros transtornos as vias residenciais próximas, dentro do município de Fazenda Rio Grande, PR - BR 116 – SUL - KM 130.

Os Vereadores que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer e oficiar o Chefe do Poder Executivo Municipal, no que segue:

• Requer seja realizado um estudo técnico para análise da possibilidade do município de Fazenda Rio Grande viabilizar subsídios para o transporte público dos estudantes matriculados em ensino superior.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e a secretária do Governo, para que através da FazTrans realize um “estudo técnico” para implantação de uma travessia elevada na Av. Brasil, em frente ao Ginásio CAIC.

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Presidente do Conresol Prefeito Rafael Greca de Macedo, para que inclua na pauta na próxima reunião da Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbano (Conresol), a possibilidade de construção de uma ponte no rio Iguaçu, ligando a antiga estrada do aterro sanitário da Caximba ou na Rua Bruno de Almeida para com a Estrada do Areal, transferindo o trajeto de hoje que engloba a BR 116 ate a Avenida Mato Grosso e a portaria da Estre Ambiental.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis informações referentes aos projetos relacionados a importância da conscientização da sociedade sobre a necessidade de direitos igualitários, inclusão e bem-estar de todos que são acometidos pela Síndrome Down:
a) Existe algum programa de intervenção precoce, formado por educadores e terapeutas especializados, para oferecer melhor qualidade de vida as pessoas acometidas com a condição genética?
b) Existe algum planejamento para oferecer a população em geral, principalmente nas escolas, eventos referentes a inclusão?

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente solicite á empresa Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras a informação a seguir:

- Existe algum projeto para a revitalização da horta comunitária que se localiza na rua Cerejeira no bairro Eucaliptos? No qual em baixo passa o gasoduto da tal referida empresa.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, sejam respondidos os seguintes questionamentos a respeito da pavimentação asfáltica que foi concluída em 05/12/2017 na Rua Rio Xingu - Bairro: Iguaçu - Fazenda Rio Grande - PR.
1. Qual foi a empresa licitante que fez a obra?
2. Quais foram os critérios adotados para chegar no valor do rateio da obra ?
3. Por que não houve a notificação antes do início da pavimentação por parte da Prefeitura informando sobre a realização da obra, e que haveria cobrança após seu término?