Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis O cronograma de pavimentação asfáltica das seguintes ruas e travessas as quais foram indicadas por este Vereador, segue o número das indicações nº 01, 02, 26, 34, 45, 49, 62, 101, 137, 165, 180, 252. Indicações em anexo.

Santa Bernadete
Fernando de Noronha
Espírito Santo
Para
Mato Grosso do Sul
Macieira
Limeira
Santo Antonio
São Pedro
Blumenau
Alagoas
Maringá
Joinvile
Rolandia
Maranhão
Rio de Janeiro
União da Vitoria
São Vicente
São Joaquim
São Manoel
Santa Clara
Santo Antero
São Jorge
Santa Ana
São Rafael
São Teófilo
Rio Prata
Rio Miringuava
Rio Palmital
Rio lapo
Rio Irai
Rio Iguaçu
Rio Eufrates
Jandaia
TV Piqui
TV Cajueiro
TV Murici
TV Álamo
TV Acácia
TV Monjoleiro
TV Sapopema
TV Pereira
TV Pinus
TV Olmo
TV Sequoia
TV Bahia
TV Rio Betara
TVRio Piraquara
São Dionísio
São Idelfonso
Caxias do Sul

Requer a Mesa na forma regimental, seja enviado ofício as instituições abaixo relacionadas, solicitando as informações mencionadas na sequência referentes ao número do momento, referente a janeiro/2020

Requer seja expedido ofício ao Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Sr. Wlademir Roberto dos Santos, para que informe a esta Casa de Leis quais medidas estão sendo tomadas para a abertura de mais uma agência bancária no Município de Fazenda Rio Grande. Informe ainda, se existe a possibilidade de inauguração desta agência no primeiro semestre do ano de 2020.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis quais medidas estão sendo tomadas para a reabertura do Armazém da Família em nosso Município ainda no primeiro semestre de 2020. Por fim, informe o número de pessoas cadastradas no programa e também, acerca da possibilidade de aumentar o valor base da renda familiar para o fornecimento da carteira do Armazém da Família.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, que seja enviado ofício para o Vice-Governador do Estado do Paraná Darci Piana, assim como de igual maneira ao Deputado Estadual Alexandre Curi e ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná Coronel Rômulo Marinho Soares, para que possam disponibilizar 02 (duas) viaturas modelo DUSTER para Delegacia de Polícia de Fazenda Rio Grande, que atendam os municípios de Mandirituba e Agudos do Sul.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, qual o planejamento para que seja construído uma cobertura na quadra de esportes da Escola Francisco Quirino Machado.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio a ARTERIS - PLANALTO SUL, para que a mesma realize a sincronização dos semáforos no trecho que corta o perímetro de Fazenda Rio Grande.

Requer seja oficiada à Ilma. Sra. Chayane Callegalim Rocha, Chefe do Núcleo Regional da Área Metropolitana Sul, da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, para que a mesma desenvolva ações no sentido de viabilizar a abertura de novas turmas para o Ensino Fundamental e Médio nos períodos da manhã e noite no Colégio Estadual Susi Cristine da Silva, no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná.

Requer seja expedido ofício a Arteris Autopista Planalto Sul, para que o mesmo através dos órgãos competentes, informe a esta casa de leis a respeito de uma placa de sinalização, indicando “Mandirituba à direita e Rio Negro em frente” instalada no KM 132, na rua João Quirino Lea! (Sentido Bairro para Rodovia) deste município como mostra o anexo, esclarecendo:
- Informar sobre a possibilidade de alterar a placa de sinalização no KM 132, pois as cidades citadas acima ficam no mesmo sentido.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, informe à esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de realizar a nomenclatura das ruas internas existentes no Condomínio Residencial Tropical III, localizado no Bairro Estados neste município. E, caso haja impedimento legal para que tal ação parta do poder executivo municipal, que se apresente a legislação pertinente, objetivando obter subsídios para solucionar esta demanda dos moradores locais. Requer ainda que seja informado se existe um planejamento de melhorias a serem realizadas no referido bairro, e caso exista, seja enviado o cronograma de ações relatavas à mobilidade urbana, incluindo obras de pavimentação, acessibilidade, sinalização de trânsito, entre outros.

Requer seja expedido oficio a Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando informações tais como quais as medidas que estão sendo adotadas para adaptar no Município de Fazenda Rio Grande a Lei Federal LEI Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), a norma foi batizada de Lei Romeo Mion.

SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2019, CONFORME DISPÕE.