Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ENSINO DE NOÇÕES
BÁSICAS SOBLÍE A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006, LEI MARIA DA
PENHA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FAZENDA RIO GRANDE.

SÚMULA: Dispõe sobre o Programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Federal n° 11.340/2006, Lei Maria da Penha, nas escolas municipais de Fazenda Rio Grande.

SUMULA: “Confere nova redação a dispositivos legais, conforme especifica".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1.° E 3.° DA
LEI MUNICIPAL N. 501, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007,
CONFORME ESPECIFICA".

SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE
SUBSIDIO À HABITAÇÃO DE LNTERESSE SOCIAL - PSH -
REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL N. 10.998, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2004”.

SUMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande no valor de R$ 2.016,68.

SUMULA: “Delimita área urbana que especifica como Zona Especial de interesse Social - ZEIS, e confere outras providências”.

SUMULA: “Altera a redação de incisos do artigo 173 – A da Lei Municipal n. 28, de 30 de dezembro de 1993, conforme especifica".

Súmula “Altera a redação do inciso IX, do artigo 8°, da Lei Municipal n. 1.116, de 24 de junho de 2016, conforme especifica”.

SUMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA de Fazenda Rio Grande e da outras providencias.

SUMULA: “Estabelece a Política Municipal de Turismo de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”.

SUMULA: “Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração do serviço público municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica".

SUMULA: “institui o Programa Horta Comunitária e Compostagem no Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências".

Súmula: “confere Nova Redação a Dispositivos Legais constantes na Lei Municipal n. 522, de 06 de dezembro de 2007, conforme especifica".

SUMULA: “Revoga legislações municipais, conforme específica".

SUMULA: “Delimita área urbana que especifica como Zona Especial de interesse Social - ZEIS, e confere outras providências".

SÚMULA: "Estabelece benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU - para o lançamento de 2019, conforme específica, e confere outras providências".

SÚMULA: "Concede isenção de taxas que específica para as olarias regularmente instaladas no Município de Fazenda Ri Grande".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM
LOCAIS ABERTOS À FREQUÊNCIA DE
PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E/OU LICENÇA DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO, CONTRABANDO OU OUTRO TIPO DE OBJETO ILÍCITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE
CARTAZES NOS PRONTOS-SOCORROS, HOSPITAIS,
UNIDADES DE SAÚDE, CLINICAS DE SAÚDE E
ASSEMELHADAS, SEJAM PÚBLICAS OU PRIVADAS,
ACERCA DA LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ O CRIME DE
OMISSÃO DE SOCORRO NO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA
DE ARBORIZAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS E PER/METROS DAS
INSTITUIÇÕES E LOCAIS PÚBLICOS
OBJETIVANDO A PRESERVAÇÃO DA
FLORA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA
RIO GRANDE.

SUMULA: Dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo exigirem que motoristas façam cobranças de passagens e que não seja substituído o cobrador por nenhum tipo de sistema eletrônico.

“Inclui no calendário oficial de eventos do Município a “Semana Municipal da Conscientização sobre a Esquizofrenia" e dá outras providências”.

INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SUMULA: “institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Fazenda Rio Grande - Estado do Paraná, e dá outras providências”.

SUMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR SEM RACA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE."

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos Loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Fazenda Rio Grande.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas Escolas presentes no Município de Fazenda Rio Grande que oferecem ensino de Educação infantil, Ensino fundamental e Ensino médio.

Dispõe sobre a concessão de descontos de 50% em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer para doadores regulares de sangue ou medula óssea, no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.

Institui o Prêmio Eficiência e Inovação no Serviço Público no município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra particular e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA NO LEGISLATIVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, a Campanha “Doadores do Futuro" e dá outras providências.

“Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, do Município de Fazenda Rio Grande - PR e dá outras providências.”

“Concede revisão geral anual aos Servidores que compõem o quadro geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande - PR, e dá outras providências.”

SUMULA: "Dispõe sobre a comercialização dos materiais metálicos recicláveis, através do cadastro obrigatório de seus respectivos fornecedores e comprovação de origem, para o Município de Fazenda Rio Grande Paraná e dá outras providências”.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DE PROCESSO JUDICIAL QUE ESPECIFICA E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "EU NÃO ME ESQUEÇO", PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTOS AOS PORTADORES DA DOENÇA E ALZHEIMER, SEUS FAMILIARES E CUIDADORES NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.