Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2018 em 15ª Extraordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (15ª Extraordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2018
SUMULA: “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE
CARTAZES NOS PRONTOS-SOCORROS, HOSPITAIS,
UNIDADES DE SAÚDE, CLINICAS DE SAÚDE E
ASSEMELHADAS, SEJAM PÚBLICAS OU PRIVADAS,
ACERCA DA LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ O CRIME DE
OMISSÃO DE SOCORRO NO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação