Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 3.° E 4.°
DO ARTIGO 11 - A E INCLUI O PARÁGRAFO 5.° NO MESMO
ARTIGO, TODOS RELATIVOS A LEI MUNICIPAL N. 188, DE 18
DE DEZEMBRO DE 2003".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 3.° E 4.°
DO ARTIGO 11 - A E INCLUI O PARÁGRAFO 5.° NO MESMO
ARTIGO, TODOS RELATIVOS A LEI MUNICIPAL N. 188, DE 18
DE DEZEMBRO DE 2003".

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE,
PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE,
PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR N.° 47, DE 1.° DE DEZEMBRO DE
2011 E DA LEI COMPLEMENTAR N. 92, DE 29 DE
ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR N.° 47, DE 1.° DE DEZEMBRO DE
2011 E DA LEI COMPLEMENTAR N. 92, DE 29 DE
ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÄO DO ARTIGO 24,
PARÁGRAFO 2.° E REVOGA OS INCISOS I E II DO
REFERIDO PARÁGRAFO, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR
N.° 47, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 2011".

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÄO DO ARTIGO 24,
PARÁGRAFO 2.° E REVOGA OS INCISOS I E II DO
REFERIDO PARÁGRAFO, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR
N.° 47, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 2011".

MENSAGEM DE VETO N.° 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES:
COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 19 E 29 DO ARTIGO 49 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, EM FACE AO INTERESSE PÚBLICO E
POR INCONSTITUCIONALIDADE, OS ARTIGOS 6.” E 7.° DO PROJETO DE LEI N.9 031 / 2017, DE AUTORIA
DO LEGISLATIVO - VEREADOR FÁBIO MACHADO DOS SANTOS, QUE ”DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO
DO SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM VÍDEO MONITORAMENTO EM TEMPO REAL NOS VEÍCULOS
DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO (ÔNIBUS) E TERMINAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE PAZENDA RIO GRANDE/ PR".

MENSAGEM DE VETO N.° 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES:
COMUNICO À VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 19 E 29 DO ARTIGO 49 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, EM FACE AO INTERESSE PÚBLICO E
POR INCONSTITUCIONALIDADE, OS ARTIGOS 6.” E 7.° DO PROJETO DE LEI N.9 031 / 2017, DE AUTORIA
DO LEGISLATIVO - VEREADOR FÁBIO MACHADO DOS SANTOS, QUE ”DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO
DO SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM VÍDEO MONITORAMENTO EM TEMPO REAL NOS VEÍCULOS
DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO (ÔNIBUS) E TERMINAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE PAZENDA RIO GRANDE/ PR".

MENSAGEM DE VETO N.° 02, DE 22 DE JANEIRO DE 2018.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES:
COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 12 E 29 DO ARTIGO 49 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O
PROJETO DE LEI 11.9 048 / 2017, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO - VEREADORA ISABEL CRISTINA GOVEA
BARAN - QUE ”DISPÕE SOBRE HÁ POSSIBILIDADE DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA OS SALDOS DE
ESTOQUE DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM DE VETO N.° 02, DE 22 DE JANEIRO DE 2018.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES:
COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DOS §§ 12 E 29 DO ARTIGO 49 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O
PROJETO DE LEI 11.9 048 / 2017, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO - VEREADORA ISABEL CRISTINA GOVEA
BARAN - QUE ”DISPÕE SOBRE HÁ POSSIBILIDADE DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA OS SALDOS DE
ESTOQUE DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE
HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS,
UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E
UNIDADES BASICAS DE SAUDE, A
NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE
BEBIDAS ALCOÍLICAS E/OU
ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E
ADOLESCENTES.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE
HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS,
UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E
UNIDADES BASICAS DE SAUDE, A
NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE
BEBIDAS ALCOÍLICAS E/OU
ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E
ADOLESCENTES.

CRIA O PROGRAMA ESCOLA SEGURA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE - PR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

CRIA O PROGRAMA ESCOLA SEGURA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE - PR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE SEJA FEITO O ESTUDO DE
VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CMEI NO JARDIM PALMEIRA
BAIRRO GRALHA AZUL, O TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO EM QUESTÃO ESTÁ LOCALIZADO
ENTRE AS RUAS TIPIU E CRISPIM N° 1170, COMO FOTO EM ANEXO.

INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE SEJA FEITO O ESTUDO DE
VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CMEI NO JARDIM PALMEIRA
BAIRRO GRALHA AZUL, O TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO EM QUESTÃO ESTÁ LOCALIZADO
ENTRE AS RUAS TIPIU E CRISPIM N° 1170, COMO FOTO EM ANEXO.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O
MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A POSSIBILIDADE DE
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PARANAVAÍ, TV CASCAVEL, ALAGOAS FINAL COM A RUA SÃO
PAULO, MARANHÃO, JOINVILLE, UNIÃO DA VITORIA, BLUMENAU, ROLÂNDIA E AVENIDA
PARANÁ ATÉ RUA MATO GROSSO COM SEQUÊNCIA AO PARQUE VERDE NO BAIRRO
ESTADO.

INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O
MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A POSSIBILIDADE DE
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PARANAVAÍ, TV CASCAVEL, ALAGOAS FINAL COM A RUA SÃO
PAULO, MARANHÃO, JOINVILLE, UNIÃO DA VITORIA, BLUMENAU, ROLÂNDIA E AVENIDA
PARANÁ ATÉ RUA MATO GROSSO COM SEQUÊNCIA AO PARQUE VERDE NO BAIRRO
ESTADO.

INDICA SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS AO LONGO DA
AVENIDA BRASIL EM AMBOS OS LADOS, ENTRE AS RUAS CEREJEIRA E PAU BRASIL
LOCALIZADA NO BAIRRO EUCALIPTOS.

INDICA SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS AO LONGO DA
AVENIDA BRASIL EM AMBOS OS LADOS, ENTRE AS RUAS CEREJEIRA E PAU BRASIL
LOCALIZADA NO BAIRRO EUCALIPTOS.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NAS RUAS: JOÃO
CUBIS, PEDRO FRANCO, ANTONIO B. CRUZ, RANGEL MACHADO, JOÃO DE S. SANTOS, YASUO
ASANO, MARIA A. C. MACHADO E FLAVIO ALVES, SITUADAS NO BAIRRO JARDIM VENEZA, NA
IOCALÍDADE DO SÃO SEBASTIÃO E TAMBÉM NAS RUAS PEDRO C. ROCHA, BRANDINA DYBAS,
PEDRO BARBOZA, LUCIMAR F. DA ROCHA, PEDRO REINALDO ROCHA, FRANCISCO DIBAS E ANJOS
BARBOSA, ESSAS SITUADAS NO BAIRRO JARDIM VENEZA, NA REGIÃO DO CAMPO DA CRUZ.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NAS RUAS: JOÃO
CUBIS, PEDRO FRANCO, ANTONIO B. CRUZ, RANGEL MACHADO, JOÃO DE S. SANTOS, YASUO
ASANO, MARIA A. C. MACHADO E FLAVIO ALVES, SITUADAS NO BAIRRO JARDIM VENEZA, NA
IOCALÍDADE DO SÃO SEBASTIÃO E TAMBÉM NAS RUAS PEDRO C. ROCHA, BRANDINA DYBAS,
PEDRO BARBOZA, LUCIMAR F. DA ROCHA, PEDRO REINALDO ROCHA, FRANCISCO DIBAS E ANJOS
BARBOSA, ESSAS SITUADAS NO BAIRRO JARDIM VENEZA, NA REGIÃO DO CAMPO DA CRUZ.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO COM
A SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA NA RUA
CÉSAR CARELLI, NA ALTURA DO NÚMERO 181, NO BAIRRO PIONEIROS.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO COM
A SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA NA RUA
CÉSAR CARELLI, NA ALTURA DO NÚMERO 181, NO BAIRRO PIONEIROS.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A REFORMA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE
FAZENDA RIO GRANDE.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A REFORMA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE
FAZENDA RIO GRANDE.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCEIENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE LIMPEZA DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA
ESTRADA RURAL ANTÔNIO CORAL, NA REGIÃO DO PASSO AMARELO, NESTE MUNICÍPIO, POIS
A MESMA VEM SENDO UTMZADA PARA DESPEJO IRREGULAR DE LIXO E ENTULHOS. SOLICITA-
SE AINDA QUE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS NO SENTIDO DE IDENTIFICAR O
INFRATOR OU INFRATORES, DE MODO A APLICAR AS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI E
IMPEDIR A CONTINUIDADE DESTE CRIME AMBIENTAL.

INDICO SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCEIENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE LIMPEZA DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA
ESTRADA RURAL ANTÔNIO CORAL, NA REGIÃO DO PASSO AMARELO, NESTE MUNICÍPIO, POIS
A MESMA VEM SENDO UTMZADA PARA DESPEJO IRREGULAR DE LIXO E ENTULHOS. SOLICITA-
SE AINDA QUE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS NO SENTIDO DE IDENTIFICAR O
INFRATOR OU INFRATORES, DE MODO A APLICAR AS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI E
IMPEDIR A CONTINUIDADE DESTE CRIME AMBIENTAL.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA
MUNICIPAL COMPETENTE, PARA SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS PARA COLOCAÇÃO DE
DE ABRIGO PARA PONTOS DE PARADA (PONTO DE ÔNIBUS) ADEQUADO NA RUA CARLOS
DRUMMOND DE ANDRADE EM FRENTE AO NÚMERO, 1846 NO JARDIM COLONIAL NO BAIRRO
VENEZA E QUE VIABILIZE ESTUDOS, PROJETOS E OBRAS PARA QUE A ESTA RUA SE ENQUADRE NA LEI
FEDERAL LEI NO 10.098/ 2000 E LEI N° 12.587/2012.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA
MUNICIPAL COMPETENTE, PARA SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS PARA COLOCAÇÃO DE
DE ABRIGO PARA PONTOS DE PARADA (PONTO DE ÔNIBUS) ADEQUADO NA RUA CARLOS
DRUMMOND DE ANDRADE EM FRENTE AO NÚMERO, 1846 NO JARDIM COLONIAL NO BAIRRO
VENEZA E QUE VIABILIZE ESTUDOS, PROJETOS E OBRAS PARA QUE A ESTA RUA SE ENQUADRE NA LEI
FEDERAL LEI NO 10.098/ 2000 E LEI N° 12.587/2012.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
COM IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS E ACESSO ÀS RESIDÊNCIAS TANGENCIAIS NAS RUAS RIO
NHUNDIAQUARA, RIO PALMEIRINHA E RIO PASSAÚNA, NO TRECHO SITUADO ENTRE AS
RUAS RIO IVAÍ E RIO AMAZONAS, BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
COM IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS E ACESSO ÀS RESIDÊNCIAS TANGENCIAIS NAS RUAS RIO
NHUNDIAQUARA, RIO PALMEIRINHA E RIO PASSAÚNA, NO TRECHO SITUADO ENTRE AS
RUAS RIO IVAÍ E RIO AMAZONAS, BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O
MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, EMPENHE ESFORÇOS NO SENTIDO DE
REALIZAR UM TRABALHO DE DRENAGEM D'AGUÁ DA CHUVA, NA AVENIDA POLÔNIA, NA
ALTURA DO NÚMERO 153.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O
MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, EMPENHE ESFORÇOS NO SENTIDO DE
REALIZAR UM TRABALHO DE DRENAGEM D'AGUÁ DA CHUVA, NA AVENIDA POLÔNIA, NA
ALTURA DO NÚMERO 153.

INDICO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO
BUHRER, NO SENTIDO QUE SEJA PROPOSTA EMENDA PARLAMENTAR, NO VALOR DE
R$100.000,000 (CEM MIL REAIS), O RECURSO SERÁ DESTINADO PARA A APAE -
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FAZENDA RIO
GRANDE.

INDICO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO
BUHRER, NO SENTIDO QUE SEJA PROPOSTA EMENDA PARLAMENTAR, NO VALOR DE
R$100.000,000 (CEM MIL REAIS), O RECURSO SERÁ DESTINADO PARA A APAE -
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FAZENDA RIO
GRANDE.