Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2018 em 1ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (1ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2018

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÄO DO ARTIGO 24, PARÁGRAFO 2.° E REVOGA OS INCISOS I E II DO REFERIDO PARÁGRAFO, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.° 47, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 2011".

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

SUMULA: “ALTERA A REDAÇÄO DO ARTIGO 24,
PARÁGRAFO 2.° E REVOGA OS INCISOS I E II DO
REFERIDO PARÁGRAFO, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR
N.° 47, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 2011".