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O Vereador Enfermeiro José Carlos, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, o envio de expediente ao Deputado Estadual Alisson Wandscheer, solicitando a destinação de emenda parlamentar junto à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, a ser operacionalizada pelo Secretário de Estado da Saúde Beto Preto, com a finalidade de viabilizar a aquisição de mobiliário e equipamentos médicos para o novo Pronto Atendimento Municipal (PAM) deste município. Equipamentos médicos essenciais para sala de emergência: • Monitor multiparamétrico (ECG, SpO2, PNI, temperatura); • Desfibrilador/cardioversor com monitor; • Ventilador pulmonar mecânico; • Aspirador cirúrgico elétrico; • Bomba de infusão (múltiplas unidades); • Oxímetro de pulso portátil; • Eletrocardiógrafo; • Carro de emergência completo (com gavetas e suporte para desfibrilador); • Laringoscópio completo com lâminas; • Kit de intubação (tubos, cânulas, guias); • Ressuscitador manual (Ambu);

As Vereadora Déia Teodoro e Thauna Padilha que subscrevem na forma regimental, requer o envio de expediente a Secretaria municipal competente, informe a esta Casa de Leis acerca do cumprimento das ações previstas na Lei Municipal n°956 de 10 de maio de 2013, que institui no Município de Fazenda Rio Grande a Semana de Combate à pedofilia, a ser realizado no mês de maio, Dia Nacional de Combate ao abuso e á Exploração Sexual de Crianças e adolescentes. Diante disso, solicita-se as seguintes informações: 1. Se estão previstas ações educativas e de conscientização nas escolas da rede municipal e estadual; 2. Se haverá atividades e orientações nas unidades de saúde; 3.Quais as Secretarias Municipais estarão envolvidas na organização e execução das ações, 4. de que forma será realizada a divulgação das campanhas de conscientização para a população.

Os Vereadores Professor Léo, Déia Teodoro e Thauana Padilha que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, juntamente da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, para que realize um estudo para implantação de um Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, a ser desenvolvido no âmbito das políticas públicas esportivas e sociais do município.

O Vereador Maciél que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente que sejam prestadas informações detalhadas acerca da inexistência de pontos de abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) nos postos de combustíveis do Município de Fazenda Rio Grande — PR, esclarecendo, especialmente: 1. Se há rede de gás natural canalizado disponível no município apta ao abastecimento de GNV; 2. Se existem estudos técnicos, projetos ou tratativas para implantação de postos com GNV na cidade; 3. Se há impedimentos técnicos, legais, ambientais ou urbanísticos que inviabilizem a instalação desse tipo de serviço; 4. Se houve solicitação formal de empresários do setor para implantação de GNV e qual foi o posicionamento do Poder Público; 5. Se há planejamento municipal, em parceria com órgãos estaduais ou concessionárias, visando viabilizar a oferta de GNV à população.

O Vereador Caio Szadkoski, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino, para que analise o anteprojeto de lei anexo, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas no Município de Fazenda Rio Grande – PR, estabelece recompensa ao denunciante e acrescenta dispositivo à legislação municipal sobre descarte irregular de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências”.

O Vereador Michel Batata, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, com a máxima urgência, que a Secretaria Municipal competente realize avaliação de viabilidade técnica e operacional para a revitalização das seguintes vias: • Avenida Estados Unidos • Avenida Polônia • Avenida Islândia • Rua El Salvador As vias mencionadas possuem grande circulação de pedestres e veículos, sendo fundamentais para a mobilidade urbana e o deslocamento diário da população, o que reforça a necessidade de intervenção do Poder Público.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício, a Empresa Leblon Transporte de Passageiros e a AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná) para que viabilizem o desmembramento do Multilinhas, realizado aos sábados entre as linhas F12 ( Bairros Iguaçu 1) e F17 ( Eucaliptos 1), diante das recorrentes reclamações dos usuários do transporte coletivo, especialmente quanto ao intervalo elevado entre os ônibus, verificando-se a ocorrência de tempo de espera nos pontos de embarque e desembarque que varia, em média, de 50 minutos a 1 hora. Também, solicito que seja viabilizado o desmembramento do Multilinhas, realizado aos domingos entre as linhas F12 (Bairros Iguaçu 1) e F21 ( Iguaçu 2), visando atender à necessidade de ampliação de linhas de transporte coletivo aos domingos, considerando a crescente demanda de trabalhadores que exercem suas atividades neste dia da semana.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo e para SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná – reiterando o teor do Requerimento nº 179/2025 Número do processo 000040310/2025, onde solicita a realização de vistorias técnico-operacionais na Rua Videira, com a finalidade de identificar possíveis irregularidades no sistema de esgotamento sanitário, especialmente quanto à existência de lançamentos indevidos nas galerias de águas pluviais, e adotar as medidas cabíveis para a devida regularização.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Diretor-Presidente da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – AMEP, Gilson Santos, para que esta, na qualidade de órgão gestor e fiscalizador do transporte metropolitano, solicite à Associação Metrocard informações detalhadas acerca da viabilidade do benefício de Passe Escolar (Meia-Tarifa) para o Município de Fazenda Rio Grande. REQUER-SE ESPECIFICAMENTE: 1. Compatibilidade Tecnológica: Informar se o atual sistema de bilhetagem eletrônica e de biometria facial gerido pela Metrocard possui suporte técnico para a criação de uma nova categoria de usuário denominada "Estudante Municipal - Fazenda Rio Grande", com desconto de 50% na tarifa; 2. Operacionalização de Cotas: Qual a viabilidade de configurar no sistema o limite de até 400 (quatrocentos) passes anuais por estudante, conforme os parâmetros de 200 dias letivos previstos na Lei Federal nº 9.394; 3. Custos de Emissão: ....

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando à possibilidade de reforma ou a substituição dos equipamentos da academia ao ar livre, localizada na praça situada na Avenida Portugal, próximo a Escola Social Marista, no bairro Gralha Azul.

O Vereador Fernandinho, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados levantamento técnico, cultural e territorial, bem como estudos administrativos, visando à identificação, catalogação e organização dos espaços religiosos, capelas, igrejas, comunidades de fé e locais de tradição religiosa existentes no Município de Fazenda Rio Grande, especialmente situados em áreas rurais, comunidades tradicionais e regiões de formação histórica do município, com vistas à futura estruturação de um roteiro ou circuito municipal de turismo religioso.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente à empresa Arteris Planalto Sul, solicitando informações sobre a possibilidade de realização de estudo técnico e a adoção de providências quanto à possibilidade de alargamento da pista de caminhada que margeia toda a extensão da Av. Carlos Eduardo Nichele, com a devida sinalização horizontal de divisão de faixas incluindo uma ciclofaixa.

O vereador Laco, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino para que analise o anteprojeto de lei anexo, que Institui no Município de Fazenda Rio Grande a homenagem Mulheres que Fazem e dá outras providências.

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n. 046/2025, de autoria do Legislativo – Mesa Diretiva do 1º Biênio da 9º Legislatura - , que “Altera a Lei n. 1175, de 08 de julho de 2024, a qual institui a EXPOFAZENDA como evento oficial do Município de Fazenda Rio Grande”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da presente mensagem substitutiva alterar o Projeto de Lei Complementar n. 022/2025, nos seguintes termos:

Ata da 01ª Sessão Ordinária de 2026

Ata da 02ª Sessão Ordinária de 2026

ATA da 03ª Sessão Ordinária de 2026

ATA da 04ª Sessão Ordinária de 2026

ATA da 05ª Sessão Ordinária

Denúncia por infração político-administrativa em face do Prefeito Municipal, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967 Anexos: https://drive.google.com/drive/folders/1TC-Up_aG4niU8zTihLKJ4nYVJ_J1-KGg?usp=drive_link

Denúncia por infração político-administrativa em face do Prefeito Municipal, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967 Anexos: https://drive.google.com/drive/folders/13U3fzQj7T2I72Q6unU3MUw1hJB5ItXpT?usp=drive_link

O vereador Enfermeiro Zé Carlos, abaixo assinado e na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Marco Marcondes, para que seja implantada uma travessia elevada em frente à Farmácia Especial do município, localizada na Rua Manoel Claudino Barbosa, 1722, no bairro Pioneiros.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Obras, para que realize a instalação e manutenção do piso tátil direcional em todos os bairros do município.

O Vereador Fernandinho, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal competente, para a instalação de um Parquinho Comunitário na Praça Pelezinho, parquinho localizado na Rua Rio Iguaçu,389 Bairro Iguaçu 2, próximo a Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima.

A vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da secretaria competente. Que seja feita a retirada de entulhos na Rua: Rio Iguaçu, N°511 Iguaçu II.

O Vereador Joéliton Leal que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo que sejam tomadas providências afim de regulamentar o embarque e desembarque na Rua Jequitibá no trecho entre a Av. das Araucárias e Rua vinheiro.

A vereadora Marilda Garcia que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente, visando a manutenção e continuação da calçada nas esquinas da rua Jatobá com a avenida Brasil, em frente ao Colégio Cívico Militar Prof. João Hoinatz de Andrade, no bairro Eucaliptos.

O vereador Professor Hélio que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a roçada/limpeza em torno das escolas municipais e colégios estaduais de nosso município.

O Vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, indica que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, seja realizada uma travessia elevada na Rua Paineira n°539 em frente a Paroquia Nossa Senhora de Fatima.

O vereador Maciél que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a implantação de pintura de faixa amarela-LPP, sito a Rua Pitangueira entre as Rua Av. Cedro e Rua Guaritá no Bairro Nações.

O Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando urgentemente a implantação de travessia elevada na Avenida Araucária esquina com a Rua Mangueira em frente ao numeral 720, Bairro Eucaliptos, neste Município.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a formalização de parceria entre as Secretarias de Educação e da Mulher para a realização de campanhas periódicas de conscientização e combate à violência doméstica nas unidades escolares deste município.

O Vereador Joéliton Leal que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências referente a instalação de iluminação eficiente na Praça do Santa Maria no Bairro estados.

A Vereadora Deia Teodoro que subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do Órgão competente, uma Travessia Elevada na frente do Cmei Vovô Juca na Rua Tietê número 769 Iguaçu.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências a Secretaria de obras visando a manutenção do leito da Av. Cedro com Rua Butiá, Bairro Eucaliptos.

O Vereador Fernandinho que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando adoção de medidas para melhorar a segurança no Cemitério Municipal, com o objetivo de prevenir atos de vandalismo e outros crimes.

O vereador Maciél que subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a implantação da Guarda Municipal no terminal rodoviário de Fazenda Rio Grande.

O Vereador Professor Hélio que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a troca de boca de lobo na Avenida Portugal em toda sua extensão.

O vereador Enfermeiro Zé Carlos que esta subscreve, na forma regimental, vem por meio deste solicitar uma travessia elevada na rua Pernambuco em frente à igreja assembleia de Deus.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da secretaria competente, seja criado um botão de acesso dentro do aplicativo eOUVE, direcionado a mulheres do nosso município, com abas destinadas aos seguintes temas: • Violência doméstica; • Advogado/a dativo; • Cursos e palestras.

O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio da secretaria competente, a realização da limpeza de um lote localizado na Rua Mário de Andrade, em frente a Unidade Básica de Saúde São Sebastião, que se encontra em estado de abandono e acúmulo de sujeira.

O Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria competente realize urgentemente a implantação de uma travessia elevada para pedestres na Av. Araucárias, em frente ao numeral 264, Bairro Eucaliptos, neste Município.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Obras, para que realize o asfalto nas Ruas A e B situada no Bairro Veneza – Jardim Colonial.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria de Obras realize a desobstrução das valetas de escoamento de águas pluviais localizadas no entorno do Cemitério Municipal, no Bairro Iguaçu, na Cidade de Fazenda Rio Grande/PR.

O Vereador Joéliton Leal, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo a construção de calçada para pedestres na Rua Pau Brasil, no trecho entre a Av. Brasil e Rua Não Me Toque no Bairro Eucaliptos.

O Vereador Fernandinho que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências, por meio da secretária competente FAZTRANS – para que realize uma fiscalização nas escolas municipais e estaduais, com ênfase no Colégio Jorge Andriguetto, localizado em nossa cidade.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria Municipal competente seja analisada a possibilidade de aumentar a quantidade de autorizações para Vans Escolares Particulares no Município.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da secretaria competente, que seja feito a manutenção da boca de lobo que fica na calçada localizada na Rua Rio Paranapanema n°1144 esquina com a Rua Rio Paranaíba, no Bairro Iguaçu II.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja enviado uma equipe do programa: CHECK-UP PREVENTIVO RESIDENCIAL, para o atendimento dos moradores residentes do Condomínio Nações Unidas; localizado no endereço: Rua Namíbia n°289 Condomínio Nações Unidas