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MSE 4/2025 - Mensagem Substitutiva - Executivo
Ementa: MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N.º 046, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
SÚMULA: Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 471.399,89(quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MSE 5/2025 - Mensagem Substitutiva - Executivo
Ementa: “Dispõe sobre infrações e sanções administrativas ambientais e urbanísticas no Município de Fazenda Rio Grande, estabelece procedimentos administrativos para autuação, defesa e recursos, regulamenta a conversão de penalidades e dá outras providências”
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Redação da Mensagem Substitutiva encaminhada juntamente ao texto da Redação Final do respectivo Projeto de Lei 044/2025 do Executivo Municipal.
Texto Original
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MSL 1/2025 - Mensagem Substitutiva - Legislativo
Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar n. 244 de 19 de fevereiro de 2024 conforme especifica".
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretiva
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 1/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: “Altera a licença maternidade para Vereadora, na Lei Orgânica, e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretiva
Localização Atual: Arquivo CMFRG - ACMFRG
Status: Processo remetido ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 1/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 01ª Sessão Ordinária de 2025.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 2/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 02ª Sessão Ordinária de 2025.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 3/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 03 Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 5 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 4/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 04ª Sessão Ordinária de 2025.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 5/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 05ª Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 21 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 6/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 06ª Sessão Ordinária 2025
Apresentação: 27 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 7/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 07ª Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 8/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 08ª Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 9/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 09ª Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 10/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 11/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 12/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 13/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA da 13ª Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 14/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 15/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 16/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA da 16ª Sessão Ordinária 2025.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 17/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA da 17ª Sessão Ordinária 2025.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 18/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA da 18ª Sessão Ordinária 2025.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 19/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA da 19ª Sessão Ordinária 2025.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 20/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA da 20ª Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 21/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA da 21ª Sessão Ordinária
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 22/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA da 22ª Sessão Ordinária
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 23/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA da 23ª Sessão Ordinária de 2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 24/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA da 24ª Sessão Ordinária de 2025.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 25/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA da 25ª Sessão Ordinária de 2025.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 26/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA da 26ª Sessão Ordinária de 2025.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 27/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA da 27ª Sessão Ordinária de 2025.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 28/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA da 28ª Sessão Ordinária de 2025.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 29/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA da 29ª Sessão Ordinária de 2025.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 30/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 30ª Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 31/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 31ª Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 32/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA da 32ª Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 33/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA da 33ª Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 34/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA da 34ª Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 35/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 36/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 37/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA da 37ª Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 38/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 38ª Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASO 39/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA da 39ª Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASE 1/2025 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 01ª Sessão Extraordinária de 2025
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASE 2/2025 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 02ª Sessão Extraordinária de 2025
Apresentação: 28 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASE 3/2025 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 03ª Sessão Extraordinária de 2025
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASE 4/2025 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA da 04ª Sessão Extraordinária 2025.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASE 5/2025 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA da 05ª Sessão Extraordinária de 2025
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASE 6/2025 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA da 6ª Sessão Extraordinária de 2025.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ASE 7/2025 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA da 7ª Sessão Extraordinária de 2025.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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