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Requer na forma regimental seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma através da Secretaria competente envie a esta casa de leis informações referente ao ajuste que foi celebrado durante a votação da Lei n° 142/2017, que disciplinou os Pianos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores deste Município, conforme segue: a) Tendo em vista que o prazo estipulado pela Lei n° 142/201, para a análise apta a aferir a eventual necessidade de readequação dos Pianos de Cargos e Salários deste Município, entre o Poder Executivo e as Comissões de Servidores Públicos Municipais, se findou em abril deste ano, imperioso se faz neste momento os esclarecimentos em relação à criação desta Comissão especial, portanto este requerimento visa informações com o intuito de esclarecer se a mesma já foi constituída e quais são os andamentos de seus trabalhos. b) Caso não houver sido constituída, a comissão especial supra, quais são as medidas que estão sendo adotadas por parte do Poder Executivo, para que se efetive o art. 5° da Lei 142/2017, que firmou este compromisso do Poder Executivo juntamente com os Servidores Municipais, tendo em vista que esta Câmara Municipal até já indicou, em agosto deste ano por meio do ofício 560/2018, 02 (dois) servidores efetivos pertencentes ao seu quadro a compor tal comissão especial.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício para a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), aos cuidados do Diretor de Transportes Sr. Eraldo Luiz Constanski, para que nos informe sobre o entendimento por parte deste departamento em realizarem a troca da cobertura da ala antiga do Terminal Rodoviário de Fazenda Rio Grande, e em modificarem a cobertura da ala do projeto de ampliação que se encontra em andamento, por ambas não atenderem as necessidades dos usuários em dias de chuva.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis quais as medidas que estão sendo tomadas em relação ao transporte público intermunicipal aos estudantes de nível superior e técnico com cursos reconhecidos peio Ministério da Educação e Cultura (MEC) e que estudam nos Municípios vizinhos. Se não há algum estudo para que estas medidas sejam tomadas, solicitamos a possibilidade de estudo de criação do programa de transporte gratuito aos estudantes, porque assim o Município estará dando condições e oportunidades para que se concluam seus estudos.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria competente para que o mesmo informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade e a viabilidade de se firmar convênio entre o Poder Executivo Municipal e os supermercados instalados no município, possibilitando que os munícipes cadastrados no Programa do Armazém da Família possam realizar suas compras nos estabelecimentos supramencionados usufruindo dos mesmos descontos praticados no Armazém da Família até a sua efetiva reabertura. Ainda, informe o total de famílias que se cadastraram no programa até a presente data.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Osmar Bertoldi, no sentido de que o mesmo contemple o Município de Fazenda Rio Grande com emendas parlamentares impositivas

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis da possibilidade de mudança na denominação da Rua Cerejeira no Jardim Pátria Minha bairro Eucaliptos, para Travessa Bracatinga e não Rua Cambuci como está previsto na Secretaria Municipal de Urbanismo de nosso município.

Requer seja expedido ofício a COMEC para que preste as informações de qual a possibilidade do terminal de Fazenda Rio Grande ter integração com o empreendimento Plaza fácil. Se possível nos informar a data e o cronograma de planejamento da referida integração.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis quais medidas fiscalizatórias estão sendo tomadas em relação ao cumprimento da Lei Municipal n°2.747/2010 de 02 de Junho de 2010, que "Torna obrigatório aos hospitais e estabelecimentos de saúde instalados no município de Fazenda Rio Grande, fixar em local visível a relação dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão", bem como informe se houveram autuações pelo seu descumprimento, nos envidando cópia dos respectivos documentos comprobatórios. (Cópia da Lei em anexo)

Requer seja expedido ofício ao Deputado Estadual Guto Silva, solicitando que sejam disponibilizados recursos púbicos no valor aproximado de R$ 250.000,00 ( duzentos e cinquenta mil reais) através de emenda parlamentar, para construção de um espaço de lazer no Bairro Estados, neste município.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, apresente o cronograma de obras para asfaltamento da Rua Lucinir Franco da Rocha (trecho de desvio do pedágio).

Requer seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Educação - SME, Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude - SMEIJ, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SMCT, Procuradoria Jurídica e Divisão de Recursos Humanos acerca de esclarecer alguns questionamentos: A) Quantos Professores de Educação Física concursados fazem parte do quadro efetivo das respectivas secretarias? B) A quantidade de Professores concursados atende a demanda das secretarias? C) Os Professores de Educação Física lotados na Secretaria Municipal de Educação, trabalham em período extraordinário? D) Os Professores de Educação Física lotados na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e juventude, trabalham em período extraordinário? E) Existe a possibilidade dos Professores lotados na SMELJ atuar em período extraordinário? Se não, quais os procedimentos legais para que os mesmos possam trabalhar em período extraordinário na SMELJ? F) Existe a possibilidade dos Professores de Dança e Teatro lotados na SMCT atuar em período extraordinário? Se não, quais os procedimentos legais para que os mesmos possam trabalhar período extraordinário na SMELJ? G) Existe a possibilidade que no próximo Concurso Público, sejam oferecidas vagas para Licenciados em Educação Física, suprindo de forma integral em todos os períodos as Escolas Municipais com Professores de Educação Física? H) Existe a possibilidade que no próximo Concurso Público, sejam oferecidas vagas para Bacharéis em Educação Física, suprindo de forma integral todos os projetos realizados pela SMELJ com Professores de Educação Física?

Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Executivo e a Secretaria Municipal da Mulher, para que encaminhe para esta casa de leis, informações sobre o atendimento realizado pelo setor de psicologia infantil no núcleo da Mulher Fazendense sobre as vítimas de violência doméstica e sexual com os seguintes critérios: 1) Qual o número de atendimentos realizado 2) Em quantos processos passivos foram dados andamentos 3) Qual a forma de violência que mais atinge as vítimas e a idade média das vítimas já atendidas a fim de que possam ser realizados projetos de prevenção.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, informe qual o departamento responsável pela elaboração de indicadores municipais e quais os dados que são mensurados no Município. Caso este tipo de atividade não seja desenvolvido, informe qual a possibilidade da Secretaria de Planejamento Urbano contratar um profissional habilitado para esta função.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis se há interesse por parte do Poder Executivo Municipal em ser criada, através de Decreto, a Feira Gospel em nossa Cidade, a ser realizada aos sábados na Travessa São Patrício, com horário de funcionamento das 14:00 as 21:00 horas, respeitando os critérios estabelecidos na Lei Municipal n° 1117/2016.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), responsável pelo envio de correspondências no território nacional, para que através do Gerente do CDD Fazenda Rio Grande, Sr. Clovis Antônio Pereira Junior, viabilize o código de endereçamento postal (CEP), nas Ruas do Loteamento Green Portugal, no Bairro Gralha Azul, Loteamento o qual tem endereços citados na Lei Municipal 1205/2017 que até o presente momento não foram contemplados com o CEP individual. (Mapa anexo).

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de se instalar uma farmácia 24 horas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para que se atenda aos usuários que são atendidos no local, possam adquiram os medicamentos receitados pelos médicos.

Requer seja expedido oficio ao Deputado Estadual Ney Leprevost, solicitando que sejam disponibilizados recursos públicos no valor aproximado de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) através de emenda parlamentar, para a Secretaria Municipal da Saúde de Fazenda Rio Grande.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício para a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), solicitando para o órgão autorize a empresa de transporte que atende a região a estender todas as viagens da linha Santa Maria aos sábados, domingos e feriados, até o ponto final do itinerário.

Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Executivo e a Secretaria Municipal da Mulher, para que encaminhe para esta casa de leis, informações sobre o atendimento realizado pelo setor de psicologia infantil no núcleo da Mulher Fazendense sobre as vítimas de violência doméstica e sexual com os seguintes critérios: 1) Qual o número de atendimentos realizado 2) Em quantos processos passivos foram dados andamentos 3) Qual a forma de violência que mais atinge as vítimas e a idade média das vítimas já atendidas a fim de que possam ser realizados projetos de prevenção.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Diego Garcia, no sentido de que o mesmo contemple o Município de Fazenda Rio Grande com emendas parlamentares.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício para a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), solicitando para o órgão viabilize: - Mais horários de ônibus nas horas de pico na Linha Nações I. - Mais horários de ônibus nas horas de pico na Linha Gralha Azul. - Mais horários de ônibus nas horas de pico na Linha Ligeirinho/Curitiba. - Criação de uma nova linha de ônibus para atender os moradores do Loteamento Green Portugal, no Bairro Gralha Azul.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis se está sendo realizado algum projeto ou estudo de melhoria na mobilidade urbana na região do entorno da rotatória que serve de ligação entre a Av. Nossa Senhora Aparecida e a Rua Itália, principalmente nas proximidades das futuras instalações das Lojas Havan e Muffato Max. Ainda, que encaminhe para esta Câmara Municipal cópia de eventuais projetos e estudos desta região neste sentido.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de ser criado um sistema integrado de prontuários médicos eletrônicos, para que os mesmos possam ser acessados pelos médicos em atendimento na Unidade de Pronto Atendimento ( UPA ) e em todas as Unidades Básicas de Saúde do Município . Caso já esteja criado o sistema, solicitamos que informem o prazo em que o sistema entrará em funcionamento.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, se existem projetos para os devidos cuidados com animais abandonados se sim, quais os procedimentos estão sendo tomados referentes aos animal em situação de abandono.

Requer seja expedido oficio a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que providencie a entrega de correspondências no Condomínio Porto Residencial, localizado na Rua Papagaios número 1780, Bairro Gralha Azul.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, de forma detalhada, quais medidas fiscalizatórias estão Sendo tomadas em relação ao cumprimento ao Contrato n° 24/2017 firmado entre o Município de Fazenda Rio Grande e a empresa Inova Ambiental Transportes de Resíduos Ltda, bem como ao Projeto Básico anexo ao respectivo contrato. Requer ainda que caso exista, nos seja enviado, o relatório devidamente assinado pelo responsável designado, conforme previsto na Cláusula Décima Segunda do referido contrato, que comprove ter havido a coalização da execução dos serviços, atestando o cumprimento de todas as cláusulas contratuais, ou se houveram, execução irregular, atrasos, inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, cópias das notificações, advertência, multas ou qualquer outra penalidade eventualmente imposta à contratada.

Requer seja oficiada a Exma. Sra. Lucia Aparecida Cortez Martins, Secretária de Estado da Educação do Paraná, para que a mesma desenvolva ações no sentido de providenciar a substituição de toda a rede elétrica do Colégio Estadual Lucy Requião de Melo e Silva, localizado à Rua Videira, 315, Bairro Eucaliptos, no Município de Fazenda Rio Grande - PR.

Requer seja expedido o oficio a agências de Correios de Fazenda Rio Grande, para que seja feita entrega de correspondências nos condomínios Madri I, II e III situadas na Avenida João Quirino Leal e Rua Jorge Amado, no Bairro Jardim Veneza.

Requer na forma regimental seja expedido ofício à Empresa Green – RF Participações, responsável pelo empreendimento GREEN PORTUGAL – LOTEAMENTO localizado no Bairro Gralha azul, neste Município de Fazenda Rio Grande, para que a mesma providencie o mais breve possível a implantação dos Braços e Luminárias, em todas as ruas do loteamento supramencionado, que ainda carecem desta infraestrutura tão importante à população.

Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Poder Executivo e a secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe a esta casa de leis as seguintes informações: 1. Quais os programas de saúde atualmente existente no município para atendimento às mulheres? 2. Quantas mulheres estão sendo atendidas por tais programas? 3. Quantos exames preventivos foram realizados no município no ano de 2018? 4. Quantas Mamografias foram realizadas no município no ano de 2018? Há fila de espera para a realização do referido exame? 5. Quantas gestantes estão em acompanhamento pré-natal atualmente no município e quais os programas existentes para este público específico?

Requer na forma regimental seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade da criação de Diretoria ou Departamento da Criança e Adolescente com autonomia para assegurar a prioridade absoluta na destinação orçamentária para as políticas públicas voltadas para as Crianças e Adolescentes, tendo em vista resultados obtidos através de debates na Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

Requer seja expedido oficio a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) para que nos informe sobre o cronograma para realização das obras de Saneamento básico no Município de Fazenda Rio Grande e quais os Bairro que serão contemplados com estas obras e a previsão de início das mesmas.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis sobre quais medidas a Secretaria Municipal de Educação tem tomado no sentido de privilegiar um calendário escolar para o ano Letivo de 2019 que respeite a diversidade religiosa, contemplando datas onde alunos, pais, professores, pedagogos e diretores possam participar das atividades escolares sem prejuízo ao exercício de suas convicções de fé.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável informe a essa casa de leis, quais procedimentos estão sendo tomados referente a indicação n ° 56/2018, apresentada nesta Casa de lei, onde solicitava a realização de um novo Concurso em 2018 para Guardas Municipais com 30 vagas, para melhorar a segurança do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, se os valores de ICMS Ecológico estão sendo depositados no Fundo Municipal de Meio Ambiente e requer que seja reavaliado, junto ao Governo do Estado, o índice de biodiversidade para aferição de ICMS Ecológico, verificando ainda, se a Unidade de Consecução “Refúgio do Bugio” encontra se no cálculo para o índice.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável informe a essa Casa de Leis, qual o número de médicos do programa Mais Médicos havia no município e quais serão as providencias tomadas pela Secretaria de Saúde agora que o programa chegou ao fim.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Gilson de Souza, para que desenvolva ações no sentido de destinar recursos financeiros no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), através de Emenda Parlamentar, para aquisição de equipamentos para o Laboratório de informática do Colégio Estadual Lucy Requião de Melo e Silva, no Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta Casa de Leis informações relativas às Ruas: Mato Grosso do Sul, Tocantins, Pará e Espírito Santo, todas localizadas no Bairro Estados neste município, como segue: a) Nos registros internos da prefeitura do município as mesmas constam como pavimentadas? b) Reativamente ao "item a", se SIM, qual a previsão para recuperação da pavimentação asfáltica, se NÃO qual a previsão para o início das obras de pavimentação das mesmas? c) Qual a possibilidade de inclui-las nas obras de pavimentação homologadas pelo prefeito em exercício Silvestre Savitzki, onde entre as vias beneficiadas está a Rua Sergipe, principal rua de bairro, e à qual todas as ruas supramencionadas São transversais? (Mapa em anexo)

Requer seja expedido ofício a empresa SANEPAR para que nos informe em caráter de urgência. Quais foram os investimentos da companhia de Saneamento nos parques Públicos em Município, (Parque Verde, Multi Eventos)? E quais são os projetos da referida companhia em nosso Município?

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, informe a essa Casa de Leis, se há algum projeto referente ao acompanhando de um profissional nutricionista nas merendas das escolas do município.

Requer seja expedido oficio a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) para que informe a esta Casa de leis a disponibilidade de mais abrigos para os pontos de Ônibus a serem instalados nas paradas dos Ônibus do Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Requer seja expedido ofício, a Autopista Planalto Sul - Arteris, para que a mesma informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de se construir outra saída após o km 122 para que de acesso a Rua Jacarandá, no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio à empresa Grupo Leblon Transporte, para que junto à COMEC - Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, intensifique os horários de ônibus da linha Jardim Veneza, entre os horários das 5:00 as 8:00 da manhã e à tarde das 18:00 as 21:00 horas.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Francisco Buhrer, para que o mesmo desenvolva ações no sentido de destinar verba através de emenda parlamentar, para aquisição de uma viatura para Secretaria Municipal de Defesa Social do Município de Fazenda Rio Grande - PR, que será utilizada na Patrulha Maria da Penha, conforme Lei Municipal n° 1122/2016.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, após estudo técnico-financeiro, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de aquisição de um veículo "tipo van” adaptado como OFICINA MÓVEL, visando à execução de pequenos reparos nos equipamentos públicos deste município.

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, e a Secretaria responsável que nos informe a esta casa de leis em caráter de urgência a possibilidade de ampliação de salas de atendimento da Unidade de Saúde Hortência (situada na Rua Pessegueiro N° 216) no Bairro Eucaliptos.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis, sobre o cronograma de pavimentação asfáltica das Ruas São Vicente, São Manoel, Santa Clara, Santo Antero, São Jorge, Santa Ana, São Rafael e São Teófilo no Bairro Santa Terezinha, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Requer à mesa na forma regimental seja enviado ofício ao deputado Estadual Francisco Buhrer, no sentido que seja proposta emenda parlamentar no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais), para construção de uma Praça ao lado da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima.

Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe para esta casa de leis, copias de documentos e informações sobre o Programa Rede Cegonha do governo Federal, informações estas: Se o nosso município está inserido ou não, neste programa, se sim, onde foram alocados os recursos e os investimentos para o atendimento e o cuidado das gestantes de Fazenda Rio Grande. Já que este programa monta de recursos e investimentos em custeios, em Construção, reforma e aquisição de equipamentos para cuidar das gestantes de nosso município.

Requer seja expedido oficio à ASSOMEC - Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba, para que inclua em suas pautas de reuniões, a instalação de uma Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), para atendimento dos municípios de Fazenda Rio Grande e região. Anexo segue resposta do DETRAN-PR contendo as ações necessárias para o atendimento desta demanda.