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REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL COMPETENTE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA PLANTA GENÉRICA QUE FIXA NOVOS VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, PARA APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, APROVADA ATRAVÉS DA LEI Nº 1125, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016, BEM COMO APRESENTAÇÃO DE FORMA DETALHADA DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DO IMPOSTO EM QUESTÃO.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME QUAIS AS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PELA PREFEITURA PARA DAR AMPLA PUBLICIDADE AOS PROGRAMAS OFERTADOS PELO MUNICÍPIO E DAS OUTRAS POSSIBILIDADES LEGAIS QUE BENEFICIAM A POPULAÇÃO DE UM MODO GERAL, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AO EMPLAQUE LEGAL, FIQUE LEGAL E FORMAS DE ISENÇÕES E ABATIMENTOS TRIBUTÁRIOS. OUTROSSIM, REQUEREM TAMBÉM SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE ESTÁ SENDO PLANEJADA ALGUMA MEDIDA PELA PREFEITURA, DE FORMA ISOLADA OU EM CONJUNTO COM O TRE, PARA INCENTIVAR AOS MUNÍCIPES QUE AINDA NÃO POSSUEM SEU TÍTULO ELEITORAL CADASTRADO NESTA CIDADE A REALIZAREM ESSA TRANSFERÊNCIA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SE APURE EVENTUAL FALTA DISCIPLINAR DE FUNCIONÁRIOS DA UPA DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE TERIA OCORRIDO NA DATA DE 05/03/2017, POR VOLTA DAS 13:00H, VEZ QUE FOI NOTICIADO POR MUNÍCIPES A ESTE VEREADOR QUE AQUELA UNIDADE DE SAÚDE ESTARIA RECEBENDO NA OCASIÃO 26 PESSOAS, AGUARDANDO ATENDIMENTO MÉDICO, E QUE O FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA RECEPÇÃO LÁ NÃO SE ENCONTRAVA. FOI NOTICIADO TAMBÉM QUE UM DOS MÉDICOS PLANTONISTAS TER-SE-IA AUSENTADO INDEVIDAMENTE DA UPA DURANTE SEU PLANTÃO, O QUE TERIA OCASIONADO A DEMORA NO ATENDIMENTO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE, PARA ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERTO DE QUE FORMA, COMO, E O POR QUE, DE NÃO PERMITIR O ACESSO FÍSICO E DE INFORMAÇÕES AO PODER LEGISLATIVO REPRESENTADO PELA VEREADORA LSABEL BARAN, EM PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, NO CASO A UNIDADE DE SAÚDE IGUAÇU, SENDO QUE ESTA AÇÃO ERA PARA VERIFICAR A VERACIDADE ACLAMADAS PELA POPULAÇÃO. REFERENTE A RECLAMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA DEFICITÁRIA DO PRÉDIO E EQUIPAMENTOS SEM A DEVIDA MANUTENÇÃO E INADEQUADOS; AOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO, E DE QUE FORMA OCORRE O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COMO ESTÁ SENDO EXECUTADO O CONTROLE E PROCEDIMENTOS DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES; COMO ESTÁ SENDO A DISPENSAÇÃO DE REMÉDIOS OU SUA FALTA CONFORME 0 RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE REALIZE FISCALIZAÇÃO POR MEIO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, BEM COMO, ATRAVÉS DO CONSELHO TUTELAR E SE POSSÍVEL COM APOIO DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL, NOS EVENTOS DA FEIRA DA LUA, ESPECIALMENTE QUANTO AS DENÚNCIAS DE CONSUMO DE DROGAS E DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MENORES DE IDADE QUE ALI FREQUENTAM.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE OBRAS, NO SENTIDO DE QUE SEJA INFORMADO RELATÓRIO COM CRONOGRAMA DE OBRAS DAS RUAS QUE SERÃO CONTEMPLADAS COM PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL PARA QUE AUMENTE RONDAS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE PARA CONTER À DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS PONTOS DE USO DE DROGAS.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL RUBENS BUENO PARA QUE, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PRIORITARIAMENTE PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, BEM COMO, SE POSSÍVEL, TAMBÉM DESTINAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO EMPRESA LEBLON TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MUDAR O PONTO DE ÔNIBUS QUE SE ENCONTRA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA 2496, SITUADA NA AV. PORTUGAL, NESTE MUNICÍPIO

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL DR. BATISTA, PARA QUE O MESMO DESTINE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO, PRIORITARIAMENTE PARA COMPRA DE FUZIS MODELO 556 MARCA IMBEL, PARA A 4ª CIA DO 17º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, SEDIADA EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CÂMARA MUNICIPAL ACERCA DE QUAIS PROJETOS E AÇÕES FORAM RECENTEMENTE EXECUTADOS, ESTÃO EM EXECUÇÃO OU QUE SERÃO EXECUTADOS AO LONGO DE 2017 NAS REGIÕES DO SUZUKI E ANGICO EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À COPEL - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, SEDE FAZENDA RIO GRANDE, LOCALIZADA NA RUA EGITO, 329 - NAÇÕES, PARA QUE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, FAÇA O REDIMENSIONAMENTO DE ENERGIA NO BAIRRO SIDON, PRINCIPALMENTE EM TODA EXTENSÃO DA RUA NOGUEIRA.

REQUER À MESA, NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO PODER EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE, PARA ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERTO DE: COMO ESTÁ FORMADO E FORMALIZADO OS GRUPOS DE TRABALHO TÉCNICOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SE ASSIM EXISTIREM; CÓPIAS DA LISTA DE PRESENÇA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS DO CONSELHO E DAS REUNIÕES DE GRUPOS DE TRABALHOS TÉCNICOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEVEREIRO DE 2016 ATÉ O MOMENTO; COPIAS DOS EDITAIS DE CHAMAMENTOS DA ATUAL GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DE SUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS; E EM QUAL MEIO DE PUBLICIDADE OFICIA SÃO PUBLICADAS AS RESOLUÇÕES DESTE CONSELHO E SE FORAM RATIFICADAS PELO PODER EXECUTIVO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PRAZO PREVISTO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE MANILHAMENTO NA RUA BUTIÁ, PRÓXIMO AO Nº 701 NO BAIRRO EUCALIPTOS.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AS EMPRESAS DE TELEFONIA,OI,TIM,VIVO E CLARO, PARA QUE SEJA RESOLVIDO PROBLEMA COM A FALTA DE SINAL, PARA QUE HAJA AMPLIAÇÃO DO SINAL DE TELEFONIA MÓVEL INTERNET DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ”ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, NO SENTIDO DE QUE O MESMO INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO REQUERENDO RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO JUNTO A ESCOLA MUNICIPAL ISABEL CRISTINA S. BORGES, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA NESTE MUNICÍPIO

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL SEJA ENVIADO OFICIO AO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO BURHER, NO SENTIDO QUE SEJA PROPOSTO EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE MINI ARENA DE GRAMA SINTÉTICA COM ILUMINAÇÃO PARA PRAÇA BRASIL, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES ACERCA DA REGULARIZAÇÃO DAS HABITAÇÕES NOS TERRENOS DA VILA BOA ESPERANÇA, NO BAIRRO GRALHA AZUL, EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE FORNEÇA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO DO ARMAZÉM DA FAMÍLIA, AINDA SE HÁ PREVISÃO DE ASSINATURA DE NOVO CONVÊNIO, E AINDA SE EXISTE UM PRAZO PREVISTO PARA REABERTURA E ATENDIMENTO AO PUBLICO. OUTROSSIM REQUER INFORMAÇÕES SE NO PERÍODO ENQUANTO O ARMAZÉM DA FAMÍLIA PERMANECER FECHADO SE OS USUÁRIOS PODERÃO EFETUAR SUAS COMPRAR EM CURITIBA.

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA FEITO ESTUDO PARA A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE MODALIDADES ESPORTIVAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A AUTO PISTA PLANALTO SUL (ARTERIS) PARA QUE AMBAS ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRES NA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA EMBAIXO DA TRINCHEIRA DA BR 116, NO BAIRRO NAÇÕES.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-FAZTRANS, PARA QUE SEJA APRESENTADO A ESTA CASA DE LEIS PARECER INFORMATIVO COM BASE NOS CRITÉRIOS DE FLUIDEZ E ENGENHARIA DE TRÁFEGO EM RELAÇÃO A MUDANÇA NO SENTIDO DA RUA FRANCISCO CLAUDINO DOS SANTOS, PARA MÃO ÚNICA, ENTRE AS RUAS RIO IVAÍ E RUA FARID STEPHENS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, POR MEIO DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE - FAZTRANS, INFORME QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO PROMOVIDAS PARA FISCALIZAR OS VEÍCULOS QUE NÃO POSSUEM LICENÇA MUNICIPAL PARA PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ALUNOS, BEM COMO, INFORME SOBRE QUAL O NÚMERO DE MULTAS APLICADAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2017 EM VEÍCULOS FLAGRADOS TRANSPORTANDO PESSOAS ALÉM DA CAPACIDADE PERMITIDA.

REQUER SEJA EXPEDIDO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROTOCOLO 15975/16 EM ANEXO, INFORME TAMBÉM SE JÁ FOI BAIXADO DECRETO REFERENTE A ÁREA LOCALIZADA NA RUA OITI, E QUAL O NÚMERO DESTE DECRETO SE POSSÍVEL CÓPIA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL ANTONIO WANDSCHEER, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROPOSTO EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ODONTOLÓGICAS A SEREM DISPONIBILIZADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA FEITO ESTUDO, CONFORME RESOLUÇÃO 495/2014 DO CONTRAN - CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, PARA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS NO MUNICÍPIO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO MINISTRO DA SAÚDE SR. RICARDO BARROS, NO SENTIDO DE QUE O MESMO OLHE COM MAIOR ATENÇÃO PELO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE NO QUE DIZ RESPEITO A RECURSOS FINANCEIROS, POIS POSSUÍMOS UMA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) E ESTAMOS EM REFORMA DO HOSPITAL NOSSA E MATERNIDADE SENHORA APARECIDA, MESMO SENDO ATENÇÃO BÁSICA TEMOS UMA GRANDE DEMANDA NA PASTA DE SAÚDE , OS RECURSOS SÃO COMPLEMENTADOS PELO MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO PARA A AGENCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, LOCALIZADA NA RUA CESAR CARELLI, 335, BAIRRO PIONEIRO, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTO SOBRE O MOTIVO DE ATRASOS NAS ENTREGAS DE CORRESPONDÊNCIAS NO MUNICÍPIO.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EXMA. SRA. MARA LIMA PARA QUE, POR MEI EMENDA PARLAMENTAR, DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PRIORITARIAMENTE PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO UTI- MÓVEL. JÁ QUE O NOSSO MUNICÍPIO NÃO DISPÕE DE NENHUM VEICULO DESSE PORTE, PARA ATENDER TRANSPORTES DE PACIENTES GRAVES.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO CONTINUIDADE DE CALÇAMENTO DA RUA VIDEIRA ENTRE A RUA ABACATEIRO, RUA OLIVEIRA E RUA LIMOEIRO NO BAIRRO EUCALIPTOS NESTA CIDADE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME QUAL É A DATA PROGRAMADA PARA INTERRUPÇÃO DOS ATENDIMENTOS NO HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA, E QUAL É O PRAZO PREVISTO PARA CONCLUSÃO DA REFORMA E REINICIO DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO HOSPITAL. AINDA, DURANTE O PERÍODO EM QUE AS OBRAS ESTIVEREM SENDO EXECUTADAS, QUAIS OS SERVIÇOS QUE PODERÃO CONTINUAR SENDO PRESTADOS DE FORMA REGULAR PELO HOSPITAL. OUTROSSIM, COM A CONCLUSÃO DA AMPLIAÇÃO, QUAL SERÁ O NÚMERO DE LEITOS E UTI'S ADULTO E NEONATAL QUE ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO. POR FIM, COM QUAL HOSPITAL SERÁ MANTIDO CONVÊNIO PARA ENCAMINHAMENTO DAS GESTANTES QUE ESTIVEREM COM PARTO PREVISTO NO PERÍODO EM QUE O HOSPITAL ESTIVER PASSANDO PELA REFORMA E AMPLIAÇÃO.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA E/OU DEPARTAMENTO COMPETENTE APRESENTE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO SE A MESMA VEM SENDO EFETIVAMENTE APLICADA EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO O OFÍCIO A EMPRESA VIAÇÃO NOBEL LTDA., PARA QUE SEJA IMPLANTADA LIXEIRAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO, LOCALIZADA À RIO VOLGA 178 BAIRRO IGUAÇU , PARA QUE ATRAVÉS DE AGENTE COMPETENTE FORNEÇA INFORMAÇÕES SOBRE AS OCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO NOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS BAIRROS GRALHA AZUL, PALMEIRAS E NAÇÕES. E QUAIS SÃO AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS, PARA RESOLVER ESSA QUESTÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE REFAZER O ASFALTAMENTO NA RUA SALGUEIRO, ENTRE AS RUAS AV. PAINEIRAS E AV. ARAUCÁRIAS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A MMª SRA. JUÍZA DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, DRA JOECI MACHADO CAMARGO PARA QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DO PROJETO JUSTIÇA NO BAIRRO AQUI NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A ESTA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A ENGENHARIA DE TRÁFEGO NO LOCAL, DA MUDANÇA PARA SENTIDO ÚNICO DA RUA TRÊS MARIAS, NO BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO TRECHO EM FRENTE A ESCOLA MONTEIRO LOBATO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE INFORME A DATA PREVISTA PARA A CONCLUSÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO XINGU EM TODA A SUA EXTENSÃO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES COMO É ORGANIZADO, ADMINISTRADO, CONTROLADO E FISCALIZADO O TRANSPORTE ESCOLAR PELOS ÓRGÃO DO MUNICIPAIS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. MAURÍCIO FERRAZ DA COSTA, CHEFE DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA SUL - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ -SEED/PR, COM SEDE NA RUA ISAÍAS REGIS DE MIRANDA, Nº 3000 - BOQUEIRÃO - CURITIBA - PR, CONVIDANDO-O PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, À ESTA CÂMARA DE VEREADORES, DE COMO ESTÁ O CRONOGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SR. FERNANDA RICHA, SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROMOVIDO AÇÕES DE INTEGRAÇÃO NA BUSCA DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, O ANTEPROJETO DE LEI, QUE INSTITUI O PASSE ESCOLAR, DURANTE O PERÍODO LETIVO, DIREITO A REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA TARIFA PARA ESTUDANTES DE ESCOLAS PÚBLICAS, PRIVADAS E UNIVERSIDADES DOS MUNICÍPIOS VIZINHOS E LOCAL CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO PARANÁ (HEMEPAR) PARA QUE O MESMO INFORME A POSSIBILIDADE DE ENVIAR UMA EQUIPE PARA COLETA DE DOAÇÃO DE SANGUE EM NOSSO MUNICÍPIO. REQUERENDO TAMBÉM A POSSIBILIDADE DE MANTER O NOSSO MUNICÍPIO NA AGENDA E PROGRAMAÇÃO DO HEMEPAR, COM UMA ROTINA EM DETERMINADO PERÍODO, 3 EM 3 MESES OU CONFORME A DISPONIBILIDADE DA ENTIDADE

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO INFORME ESTE PODER LEGISLATIVO O NÚMERO DE ATESTADOS APRESENTADOS PELOS SERVIDORES AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE NO PERÍDIO DOS ÚLTIMOS (03) TRÊS MESES. INFORME AINDA VALORES GASTOS COM HORAS EXTRA PAGAS AOS SERVIDORES.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA LEBLON TRANSPORTES PARA QUE EFETUE ESTUDO A FIM DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE MUDAR O TRAJETO DO ÔNIBUS ESTADOS, QUE HOJE VAI PELA BR 116 E ENTRA NA RUA MATO GROSSO, PARA QUE PASSE A ENTRAR NA RUA CURITIBA, FAZENDO PARTE DO TRAJETO DO ÔNIBUS SANTA MARIA, E RETORNANDO A RUA MATO GROSSO NA ESQUINA COM A RUA NATAL, CONFORME FOTO EM ANEXO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA PLANALTO SUL- ARTERIS, PARA QUE A MESMA VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE COM FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO TRECHO URBANO DA RODOVIA RÉGIS BITENCOURT QUE PASSA POR FAZENDA RIO GRANDE, NO KM 126 SENTIDO NORTE COM DISTÂNCIA SEGURA DO SEMÁFORO QUE ORIENTA A TRAVESSIA ENTRE A AV. CARLOS EDUARDO NICHELE E AV. JATOBÁ (EM FRENTE AO POSTO DE COMBUSTÍVEIS 21) E DO SEMÁFORO QUE ORIENTA A TRAVESSIA ENTRE A AV. DAS AMÉRICAS E AV. CARLOS EDUARDO NICHELE (EM FRENTE À PLASTILIT), E TAMBÉM NO SENTIDO SUL ANTES DOS SEMÁFOROS SUPRACITADOS. POR FIM, INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DESTES SINAIS SEMAFÓRICOS PERMANECEREM FUNCIONANDO NORMALMENTE DURANTE 24 HORAS IMPEDINDO QUE OS MESMOS SEJAM REGULADOS NO SINAL DE “ALERTA” APÓS AS 23 HORAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO PARA QUE SEJA REALIZADO UM LEVANTAMENTO POR UNIDADE DE ENSINO E/OU LOCAL DE TRABALHO SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, A RESPEITO DAS NECESSIDADES EM RELAÇÃO A REFORMAS, REPAROS E AMPLIAÇÕES. E, POSTERIORMENTE AO LEVANTAMENTO, QUE SEJA INFORMADO O “PLANO DE AÇÃO” DA REFERIDA SECRETARIA, PARA QUE TAIS DIFICULDADES SEJAM SANADAS, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS PROFISSIONAIS E PRINCIPALMENTE MELHOR ATENDIMENTO AOS ALUNOS DESTAS ESCOLAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO, A AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT, SOLICITANDO PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS ALÇAS DE SAÍDA DA BR116 (RODOVIA REGIS BITTENCOURT), INDICANDO OS ACESSOS AOS BAIRROS DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA MELHOR ORIENTAÇÃO AO MOTORISTA QUE CHEGA A CIDADE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE E AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS COPIAS E INFORMAÇÕES SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO REFERIDO CONSELHO E COMO É TRAMITADO E ENCAMINHADO AS INFORMAÇÕES ENTRE ESTES ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO.