Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício para a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), solicitando para o órgão autorize a empresa de transporte que atende a região a estender todas as viagens da linha Santa Maria aos sábados, domingos e feriados, até o ponto final do itinerário.

Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Executivo e a Secretaria Municipal da Mulher, para que encaminhe para esta casa de leis, informações sobre o atendimento realizado pelo setor de psicologia infantil no núcleo da Mulher Fazendense sobre as vítimas de violência doméstica e sexual com os seguintes critérios:
1) Qual o número de atendimentos realizado
2) Em quantos processos passivos foram dados andamentos
3) Qual a forma de violência que mais atinge as vítimas e a idade média das vítimas já atendidas a fim de que possam ser realizados projetos de prevenção.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, se existem projetos para os devidos cuidados com animais abandonados se sim, quais os procedimentos estão sendo tomados referentes aos animal em situação de abandono.

Requer seja expedido oficio a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que providencie a entrega de correspondências no Condomínio Porto Residencial, localizado na Rua Papagaios número 1780, Bairro Gralha Azul.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, de forma detalhada, quais medidas fiscalizatórias estão Sendo tomadas em relação ao cumprimento ao Contrato n° 24/2017 firmado entre o Município de Fazenda Rio Grande e a empresa Inova Ambiental Transportes de Resíduos Ltda, bem como ao Projeto Básico anexo ao respectivo contrato. Requer ainda que caso exista, nos seja enviado, o relatório devidamente assinado pelo responsável designado, conforme previsto na Cláusula Décima Segunda do referido contrato, que comprove ter havido a coalização da execução dos serviços, atestando o cumprimento de todas as cláusulas contratuais, ou se houveram, execução irregular, atrasos, inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, cópias das notificações, advertência, multas ou qualquer outra penalidade eventualmente imposta à contratada.

Requer seja oficiada a Exma. Sra. Lucia Aparecida Cortez Martins, Secretária
de Estado da Educação do Paraná, para que a mesma desenvolva ações no
sentido de providenciar a substituição de toda a rede elétrica do Colégio
Estadual Lucy Requião de Melo e Silva, localizado à Rua Videira, 315, Bairro
Eucaliptos, no Município de Fazenda Rio Grande - PR.

Requer seja expedido o oficio a agências de Correios de Fazenda Rio Grande, para que seja feita entrega de correspondências nos condomínios Madri I, II e III situadas na Avenida João Quirino Leal e Rua Jorge Amado, no Bairro Jardim Veneza.

Requer na forma regimental seja expedido ofício à Empresa Green – RF Participações, responsável pelo empreendimento GREEN PORTUGAL – LOTEAMENTO localizado no Bairro Gralha azul, neste Município de Fazenda Rio Grande, para que a mesma providencie o mais breve possível a implantação dos Braços e Luminárias, em todas as ruas do loteamento supramencionado, que ainda carecem desta infraestrutura tão importante à população.

Requer na forma regimental seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade da criação de Diretoria ou Departamento da Criança e Adolescente com autonomia para assegurar a prioridade absoluta na destinação orçamentária para as políticas públicas voltadas para as Crianças e Adolescentes, tendo em vista resultados obtidos através de debates na Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

Requer seja expedido oficio a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) para que nos informe sobre o cronograma para realização das obras de Saneamento básico no Município de Fazenda Rio Grande e quais os Bairro que serão contemplados com estas obras e a previsão de início das mesmas.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis sobre quais medidas a Secretaria Municipal de Educação tem tomado no sentido de privilegiar um calendário escolar para o ano Letivo de 2019 que respeite a diversidade religiosa, contemplando datas onde alunos, pais, professores, pedagogos e diretores possam participar das atividades escolares sem prejuízo ao exercício de suas convicções de fé.