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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “PARCERIA DO BEM", QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE A CELEBRAR TERMOS DE ACORDO COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, CONFORME DISPÕE.

“ESTABELECE A CONTRATAÇAO DE TRABALHADORES A PARTIR DE CONSULTA AO BANCO DE DADOS DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS LOCALIZADAS NA ZONA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE A CONTRATAREM E MANTEREM EMPREGADOS PRIORITARIAMENTE TRABALHADORES DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE FAZENDA RIO GRANDE."

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, BOATES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE A EXIBIR EM SUAS DEPENDÊNCIAS ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDAS ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO”.

SÚMULA: “NOMINA A RUA RAUL CLAUDINO DOS SANTO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE NA FORMA QUE ESPECIFICA."

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO, CONFORME DISPÕE.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇAO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO SENVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"INSTITUI A SEMANA DE NEGÓCIOS E EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAR NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA OS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

PROÍBE A AFIXAÇÃO DE PLACAS, ESTANDARTES, PLAQUETAS, BANDEIRAS, BANNERS, CARTAZES, PANFLETOS E AFINS, JUNTO AOS POSTES, OBRAS PÚBLICAS, PONTOS DE ÔNIBUS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ÁRVORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA “NOMINA A ESTRADA RURAL JOAQUIM ELOTÉRIO DA ROCHA FILHO EM FAZENDA RIO GRANDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA."

SUMULA: “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE."

SÚMULA: CRIA O PROGRAMA DE CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS GRATUITAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DO PAE- PLANO DE AÇÃO E EMERGÊNCIA, CONTRA INCÊNDIO, PÂNICO, ATENTADOS E CATÁSTROFES NATURAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM FAZENDA RIO GRANDE”.

SUMULA: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. ”

“DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDARIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDARIA E O FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDARIA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

INSTITUI O PRÈMIO MÉRITO ESPORTIVO “ALBINO WOZNIACK" NO MUNICÎPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. A DISTINÇÃO HONORÍFICA DENOMINADA MÉRITO ESPORTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CONFERE OS DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NO ART. 7°, INCISOS VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES E IDOSOS, USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SÚMULA: "FIXA O PERCENTUAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE".

SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 128 DA RESOLUÇÃO Nº 001/2006 DE 18 DE MAIO DE 2006 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE”

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA, NO SENTIDO DE QUE SEJA REAVALIADA A CONTAGEM POPULACIONAL DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO A AUTO PISTA PLANALTO SUL, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES DA POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE UM ACESSO DA RUA FLAMINGOS,(BAIRRO GRALHA AZUL) À BR. 116.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AS INSTITUIÇÕES ABAIXO RELACIONADAS, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES MENCIONADAS NA SEQUÊNCIA: -COPEL -SANEPAR -DETRAN -FORÚM ELEITORAL -INSS -SETP -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO -SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO -CONSELHO TUTELAR -COMEC (INFORMAÇÕES PRESENTES NO ANEXO)

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA LEBLON TRANSPORTES, PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE INCLUIR MAIS UM ÔNIBUS NA LINHA EUCALIPTOS III E ALTERAR O TRAJETO ATUAL QUE ATENDE PARTE DA AV. AURORA PARA QUE PERCORRA ATÉ O FINAL DESSA AVENIDA E RETORNE PELA MESMA, ASSIM ATENDERÁ UMA QUANTIDADE MAIOR DE MORADORES.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL TONINHO WANDSCHEER, PARA QUE O MENCIONADO INTERVENHA, JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES, A LIBERAÇÃO DOS VALORES DO PROJETO DE CONTENÇÃO DE CHEIAS, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS DO RIO MASCATE E DO RIBEIRÃO ANA LUIZA

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR DEPUTADO FEDERAL TONINHO WANDSCHEER, PLEITEANDO QUE O MENCIONADO ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE MOVIMENTAR RECURSOS PARA FIM ESPECÍFICO A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO E UMA MÁQUINA MOTONIVELADORA PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE- PR

REQUER SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PRESTE INFORMAÇÃO ACERCA DA LEI COMPLEMENTAR 64/2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 130/2016, NO SENTIDO DE ESCLARECER SE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IRÁ PROPOR A ESTA CASA DE LEIS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS NOS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS, QUE VISAM CONTEMPLAR OS INTERESSES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE DEMONSTRARAM IRRESIGNAÇÃO DIANTE DA INTERPRETAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA SE OBTER O REFERIDO BENEFICIO FINANCEIRO, DECORRENTE DESTA GRATIFICAÇÃO E QUE SE SENTEM PREJUDICADOS POR ISSO.

REQUER QUE SEJA TOMADA ÀS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA MODIFICADO O HORÁRIO DE INÍCIO DAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES QUE HOJE OCORREM AS SEGUNDAS-FEIRAS, ÀS 15:00H; PARA ÀS 18:00H.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL LEOPOLDO COSTA MEYER, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROPOSTO EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE INFORME O NÚMERO DA MATRÍCULA DOS TERRENOS DOADOS PELA PREFEITURA DE FAZENDA RIO GRANDE AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE PUBLICO DO MUNICÍPIO, EMPRESA GRUPO LEBLON A CERCA DE POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS NO SEGUINTE LOCAL: RUA JATOBÁ, 525, BAIRRO EUCALIPTOS, EM FRENTE À FACULDADE FACEAR(FACULDADE EDUCACIONAL DE ARAUCÁRIA) RECENTEMENTE INAUGURADA EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE, PARA ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERTO DE: COMO ESTÁ FORMADO O REFERIDO CONSELHO COM SEUS RESPECTIVOS INTEGRANTES, COMO, ONDE E EM QUE DATAS ESTÃO DEFINIDOS NO CRONOGRAMA DE PLANEJAMENTO, AS REUNIÕES ORDINÁRIAS, E SE, ELAS ESTÃO SENDO CUMPRIDAS. SE ASSIM ESTIVER OCORRENDO, DE QUE FORMA TEREMOS ACESSO A COPIAS DAS ATAS E REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS. E DE QUE FORMA OS CONSELHEIROS FAZEM O CUMPRIMENTO DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 985, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE SEGUE ANEXO, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, A FIM DE QUE SEJA REALIZADO ATIVIDADES SOCIAIS NO LOCAL

REQUER QUE SEJA OFICIADA A EMPRESA ESTRE AMBIENTAL SIA - CGR IGUAÇU FAZENDA RIO GRANDE E PARA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE JUNTOS FISCALIZEM OS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO, PARA QUE TOMEM OS DEVIDOS CUIDADOS AMBIENTAIS COM RELAÇÃO A ESTE TRANSPORTE, EVITANDO ASSIM QUE SEJA DEIXADO CAIR LIXO E TAMBÉM DERRAMADO CHURUME PELA RUA MATO GROSSO E TAMBÉM NO VIADUTO DE ACESSO A ENTRADA DO BAIRRO JARDIM VENEZA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE: INFORMAÇÕES NO ANEXO

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFICIO AO PODER EXECUTIVO, ESTUDO DE POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO TERMO DE CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, ASSINADO ANUALMENTE ENTRE AS PARTES, SEJA INSERIDO NOS COMPROMISSOS DA CONCEDENTE, REPASSE FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE APNE - ACADEMIA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E PLAYGROUND ADAPTADO, DEVIDO A NECESSIDADE DE NOVA ÁREA DE LAZER NO LOCAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS, ASSIM PROMOVENDO SUA INCLUSÃO SOCIAL.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA LEBLON TRANSPORTES DE PASSAGEIROS , PARA QUE OS MESMOS ESCLAREÇAM INFORMAÇÕES, A RESPEITO DA REMOÇÃO DA CISTERNA DA PLATAFORMA DO LIGEIRINHO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO Á CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, A FIM DE QUE INFORME QUAIS MEDIDAS FORAM E ESTÃO SENDO TOMADAS PELA FAZTRANS EM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PESSOAS, QUE EVENTUALMENTE OCORRA EM FAZENDA RIO GRANDE, REALIZADO POR TAXI DE CIDADES VIZINHAS E POR PESSOAS DESAUTORIZADAS, ATRAVÉS DE VEÍCULOS PARTICULARES, COM OU SEM UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS ESPECÍFICOS. SOLICITA-SE SEJA INFORMADO QUANTAS FORAS AS AUTUAÇÕES REALIZADAS PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR DESDE O MÊS DE JANEIRO DE 2016.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE INFORME A DATA PREVISTA PARA A RETOMADA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUCÉLIA APARECIDA SCHEFFER NO BAIRRO GRALHA AZUL BEM COMO A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DA MESMA.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHEM, PARA ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERTO DE: COMO ESTÁ OCORRENDO O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, EM REFERÊNCIA AOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO, ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COMO ESTÁ SENDO EXECUTADO O CONTROLE E DEFINIÇÃO DE GASTOS COM PROCEDIMENTOS E ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS; DE QUE FORMA HÁ O CONTROLE E LIBERAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES; COMO ESTÁ SENDO E DE QUE FORMA OCORRE A COMPRA, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE MEDICAMENTOS CONFORME A RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS.

REQUER SEJA EXPEDITO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, INFORME SOBRE A QUANTIDADE DE VANS ESCOLARES NO MUNICÍPIO E SE A MESMA ATENDE A POPULAÇÃO QUE USA O TRANSPORTE ESCOLAR. E SE EXISTE POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA NOVA CONCESSÃO PARA O AUMENTO DA FROTA.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA LEBLON TRANSPORTES, PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE ALTERAR O ITINERÁRIO DA LINHA NAÇÕES II NO TRECHO QUE ABRANGE A RUA ISLÂNDIA COM O DESVIO FIXO PELA CROÁCIA, SEGUINDO PELA ESCÓCIA, PELA TRAVESSA INDONÉSIA, PERCORRENDO A AVENIDA HOLANDA ATÉ A RUA LITUÂNIA,RETORNANDO AO ITINERÁRIO A RUA ISLÂNDIA, COM A ALTERAÇÃO É PRECISO QUE SEJA CONSTRUÍDOS MAIS 2 (DOIS) PONTOS PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS PASSAGEIROS NOS TRECHOS MENCIONADOS E QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INCLUSÃO DE MAIS UM ÔNIBUS NA LINHA NAÇÕES LL. MAPA ANEXO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO IGUAÇU, QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO NA RUA RIO IVAÍ, EM FAZENDA RIO GRANDE: A) QUAL O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DESTA OBRA; B) APÓS A CONCLUSÃO DESTA OBRA, QUAL É A PREVISÃO DESTA SECRETARIA PARA O INÍCIO DE SUAS ATIVIDADES COM AMPLO ATENDIMENTO AO PÚBLICO; C) SE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA JUNTO A PROAÇÃO DA PUC PERMANECERÃO OCORRENDO ATÉ A ENTRADA EM FUNCIONAMENTO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO IGUAÇU.