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REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A COMEC E A LEBLON TRANSPORTES PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR MAIS UM HORÁRIO NA LINHA PARQUE INDUSTRIAL OU ALTERAR O HORÁRIO DO ÚLTIMO ÔNIBUS DA LINHA PARQUE INDUSTRIAL PARA AS 23:05 HORAS (VINTE E TRÊS HORAS E CINCO MINUTOS) NOS DIAS UTEIS DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS VEÍCULOS LOCADOS, PELO MUNICÍPIO, INCLUINDO MÁQUINAS E UTILITÁRIOS, COMO SEGUE: A) VALOR TOTAL GASTO COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018; B) QUANTOS SÃO OS VEÍCULOS LOCADOS PELO MUNICÍPIO, POSIÇÃO EM 31/08/2018; C) RELATÓRIO DETALHADO, CONTENDO: CARACTERÍSTICA DE CADA UM DOS VEÍCULOS (FABRICANTE, MODELO, COR E ANO), COMBINAÇÃO ALFANUMÉRICA DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO E, CASO EXISTA, O CÓDIGO INTERNO DE IDENTIFICAÇÃO DOS MESMOS. NOME E CNPJ DA EMPRESA CONTRATADA, N° DO PROCESSO LICITATÓRIO, N° DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO, DE CADA UM DESTES VEÍCULOS. SECRETARIA, DEPARTAMENTO OU DIVISÃO NAS QUAIS OS MESMOS ESTÃO ALOCADOS E, NOME, SIMBOLOGIA DA LOTAÇÃO E CARGO EXERCIDO DOS FUNCIONÁRIOS QUE UTILIZAM ESTES VEÍCULOS; D) QUE INFORME COMO É FEITO O CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DESTES VEÍCULOS E CASO EXISTA "DIÁRIOS DE BORDO", REMETER A ESTA CÂMARA LEGISLATIVA OS RELATÓRIOS REFERENTE AOS MESES DE JUNHO, JULHO E AGOSTO DE 2018. NOME, SIMBOLOGIA DA LOTAÇÃO E SECRETARIA NA QUAL ESTÁ OU ESTÃO LOTADOS OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELO REFERIDO CONTROLE; E) RELATÓRIO CONTENDO TODAS AS MULTAS DE TRÂNSITO RECEBIDAS PELOS VEÍCULOS LOCADOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018, BEM COMO OS NOMES DOS CONDUTORES DOS MESMOS NA OCASIÃO DA INFRAÇÃO; F) QUE INFORME SE OS VEÍCULOS LOCADOS POSSUEM IDENTIFICAÇÃO PADRONIZADA DO GOVERNO MUNICIPAL E SE A IDENTIFICAÇÃO ABRANGE TODOS OS VEÍCULOS TRATADOS NO ITEM "C".

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, CONSIDERANDO A RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 049/2018, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE CRIAR O CARGO DE ENGENHEIRO DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA SANEPAR (COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ) QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS NO BAIRRO SUZUKI LOCALIZADO AQUI NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO O OFÍCIO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) OU SIMPLESMENTE CORREIO, QUE É A EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ÍNVIO E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA NO BRASIL, PARA QUE ESTABELEÇA CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP), A TRAVESSA LONDRINA - 234, SITUADA AO FINAL DAS RUA JAGUARIAÍVA BAIRRO ESTADOS, NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI 1205 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE POR SUA VEZ, DISPÕE SOBRE A DIVISÃO URBANA EM BAIRROS E CONFERE NOMENCLATURA DAS AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. MISTER RESSALTAR, QUE A TRAVESSA EM QUESTÃO, CONSTA NA PÁGINA 13 DO ANEXO I DA LEI SUPRACITADA, QUE SEGUE EM APENSO A ESTE REQUERIMENTO.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA ARRECADAÇÃO COM A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS), COMO: 1ª QUANTOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS ESTÃO INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR? (ACOSTAR CÓPIA DOCUMENTAL). 2ª QUAIS VALORES FORAM LANÇADOS E QUANTO EFETIVAMENTE FOI ARRECADO COM A COBRANÇA DO ISS NOS ANOS DE 2013, 2014, 2015, 2016 E 2017? (ACOSTAR CÓPIA DOS RESPECTIVOS LANÇAMENTOS E RECEBIMENTOS). 3ª DESTES ESTABELECIMENTOS QUANTOS SE ENCONTRAM INADIMPLENTES EM RELAÇÃO AO RECOLHIMENTO DO REFERIDO IMPOSTO (LSS)? (ACOSTAR CÓPIA DOCUMENTAL). 4ª QUAL A MEDIDA ADOTADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIM DE RECEBER OS VALORES DEVIDOS POR PANE DAS EMPRESAS INADIMPLENTES EM RELAÇÃO AO DEVIDO IMPOSTO (|SS)? 5ª NO CASO DA SITUAÇÃO SE AMOLDAR NO QUE FOI DISPOSTO NOS ITENS 3A E 42, ACOSTAR CÓPIA DAS NOTIFICAÇÕES DE INADIMPLÊNCIA E DAS AÇÕES AJUIZADAS (SE ESTE FOR O CASO), PARA O RECEBIMENTO DOS VALORES EM ATRASO? 6ª DE QUANTO EM QUANTO TEMPO É REALIZADO O CENSO EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR, E EM QUE DATA SE REALIZARA O PRÓXIMO?

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A PREVISÃO DE INÍCIO DAS OBRAS DE COLOCAÇÃO DO MANILHA MENTO DE ÁGUA PLUVIAL NAS RUAS CAXIAS DO SUL, TERESINA, GOIÂNIA, UBERABA, FORTALEZA, CURITIBA, JOÃO PESSOA, SALVADOR, RECIFE, ARACAJU E VITORIA NO BAIRRO SANTA MARIA, MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À EMPRESA GRUPO LEBLON TRANSPORTE, PARA QUE SOLICITE JUNTO À COMEC - COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, A INCLUSÃO DA LINHA DE ÔNIBUS “PASSO AMARELO" NO ROL DAS LINHAS DO SISTEMA METROPOLITANO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AS SECRETARIAS COMPETENTES PARA QUE NOS ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE O GINÁSIO DE ESPORTES SERGIO LUIZ CLAUDINO DOS SANTOS NO BAIRRO VENEZA EM FORMA DE DOCUMENTOS E FOTOCOPIAS DOS PROJETOS EXECUTADOS NESTE EMPREENDIMENTO.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVAM AS AÇÕES NECESSÁRIAS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES, QUE DEVERÃO SER OFERECIDOS DE FORMA GRATUITA NO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTEM PROJETOS PARA QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA EXTENSÃO DA RUA PIQUIRI E AVENIDA SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS MEDIDAS MITIGADORAS QUE SERÃO REALIZADAS PELO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO QUE ESTÁ EM CONSTRUÇÃO EM FRENTE À ESCOLA TÉCNICA EROTIDES ÂNGELO NICHELE, NA QUADRA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS RIO XINGU, RIO PINHÃO, RIO TAQUARI E RIO PITANGA, BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO. POR FIM, INFORME O NÚMERO DE CASAS QUE FORAM LIBERADAS PARA SEREM CONSTRUÍDAS NESTE LOCAL.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE QUAIS ATIVIDADES SERÃO DESENVOLVIDAS NO MÊS DE OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE SEJAM DEDICADAS AO OUTUBRO ROSA, QUE VISA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE UM DIAGNÓSTICO PRECOCE E DA PREVENÇÃO CONTRA O CÂNCER DE MAMA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) OU SIMPLESMENTE CORREIO, QUE É A EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ENVIO E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA NO BRASIL, PARA QUE ESTABELEÇA CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP), A RUA JOÃO UBALDO RIBEIRO SITUADA NO CONDOMÍNIO MADRI I, BAIRRO JARDIM VENEZA NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI 1205 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE POR SUA VEZ, DISPÕE SOBRE A DIVISÃO URBANA EM BAIRROS E CONFERE NOMENCLATURA DAS AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, E SEGUE EM ANEXO A ESTE REQUERIMENTO.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, A CERCA DO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS REALIZADAS ACIMA DO PERMITIDO PELA LEI N° 168/2003 EM SEU ART. 83-A (O VALOR MÁXIMO DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO NÃO PODERÁ EXCEDER 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR, SENDO RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA REALIZAR O CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO), LABORADAS PELOS GUARDIÕES MUNICIPAIS NOS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2018, COMO: 1ª QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA O PAGAMENTO DAS REFERIDAS HORAS EXTRAS? 2ª EM QUE DATA SERÁ FEITO O PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS AOS GUARDIÕES MUNICIPAIS QUE TEM DIREITO AO RECEBIMENTO DESTAS, REFERENTE A ESTE PERÍODO? 3ª QUAL SERVIDOR MUNICIPAL DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELOS GUARDIÕES MUNICIPAIS AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAS ACIMA DO PERMITIDO POR LEI? (ART. 83 § 1° O SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PREVISTO NESTE ARTIGO SERÁ PRECEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA QUE JUSTIFICARÁ O FATO). 4ª QUAIS FORAM ÀS MEDIDAS ADOTADAS A FIM DE APURAR A CONDUTA E RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAS ACIMA DO PERMITIDO POR LEI?

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTE AOS TERRENOS DO BAIRRO SANTA MARIA, COMO FOI INSTITUÍDO A LIBERAÇÃO DOS TERRENOS PELO FUNDO DE HABITAÇÃO E TAMBÉM COMO É FEITO A COBRANÇA DOS VALORES COM RELAÇÃO A PARCELAS ATRASADAS. SE É POSSÍVEL UMA RENEGOCIAÇÃO DOS VALORES E UM NOVO PARCELAMENTO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. FABIANO BERBEL DA 144° ZONA ELEITORAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, PARA QUE ENVIEI A ESTÁ CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - NUMERO DE SEÇÕES ELEITORAIS EXISTENTES EM FAZENDA RIO GRANDE-PR, BEM COMO SEUS RESPECTIVAS LOCAIS DE VOTAÇÕES: II - NÚMERO ATUAL DE ELEITORES POR SEÇÃO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE- PR. III - NÚMERO TOTAL DE VOTOS POR SEÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS AO CARGO DE VEREADOR NO ANO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE VERIFIQUE A DISPONIBILIDADE DE DOAÇÃO DE UM VEÍCULO, SE POSSÍVEL ESTILO “PERUA" OU MICRO- ÔNIBUS, PARA SER DESTINADO AO INSTITUTO SERVOS DA DIVINA MISERICÓRDIA, DEVIDAMENTE INSCRITO NO CNPJ SOB O N°. 13.602.506/0001-12, COM ENDEREÇO NA RUA SERINGUEIRA, 609, BAIRRO EUCALIPTOS, FAZENDA RIO GRANDE-PR.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL GUTO SILVA, PARA QUE VIABILIZE RECURSOS FINANCEIROS, NA ORDEM DE R$300.000,00, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO DE LAZER NO BAIRRO IGUAÇU II, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) OU SIMPLESMENTE CORREIO, QUE É A EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ENVIO E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA NO BRASIL, PARA QUE ESTABELEÇA CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP), NAS RUAS CITADAS NA LEI 1.205 QUE ATÉ O MOMENTO NÃO FORAM CONTEMPLADAS COM O CEP INDIVIDUAL. NOS TERMOS DA LEI 1.205 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE POR SUA VEZ, DISPÕE SOBRE A DIVISÃO URBANA EM BAIRROS E CONFERE NOMENCLATURA DAS AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. (SEGUE EM ANEXO A LEI MENCIONADA)

REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS RUAS: TANGARA, CURIÓ E BEIJA-FLOR, NO BAIRRO GRALHA AZUL EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUANDO SE DARÁ O INÍCIO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTO ANTÔNIO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, SE NÃO ESTIVER NA PROGRAMAÇÃO PARA ESTE ANO, REQUER SEJA FEITO PATROLAMENTO COM COLOCAÇÃO DE SAIBRO, LOMBADAS FÍSICAS E MANUTENÇÃO NAS BOCAS DE LOBO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DA TROCA DE LOCAL DA CÂMERA DE MONITORAMENTO QUE ESTÁ INSTALADA EM FRENTE A UNIDADE DE SAÚDE VILA MARLI SER DESLOCADA E INSTALADA NA AV. PARAGUAI, ESQUINA COM A AV. HOLANDA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A PETROBRÁS, EMPRESA RESPONSÁVEL PELOS DUTOS SOTERRADOS NO NOSSO MUNICÍPIO, PARA QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS. DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DE MANUTENÇÕES DA RUA SALGUEIRO NO BAIRRO EUCALIPTOS QUE HOJE SE ENCONTRA CHEIA DE BURACOS PRECISANDO DE MELHORIAS ASFÁLTICAS NO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À COMEC - COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, JUNTAMENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, APRESENTE O PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E SE O MESMO CONTEMPLARÁ REFORMAS JÁ EXISTENTE, PRINCIPALMENTE NA COBERTURA ATUAL, PLATAFORMA DO LIGEIRINHO, BANHEIROS, DENTRE OUTROS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. DEPUTADO FEDERAL OSMAR BERTOLDI, NO SENTIDO DE QUE O MESMO NOS ENVIE ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR O VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA CUSTEIO NA ÁREA DE SAÚDE, PARA APORTE DE MEDICAMENTOS.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A POSSIBILIDADE E INTERESSE DO MUNICÍPIO EM FORMALIZAR PARCERIA COM HOSPITAIS DE CURITIBA E REGIÃO TAIS COMO, HOSPITAL DO ROCIO, HOSPITAL DE CLÍNICAS, HOSPITAL ANGELINA CARON PARA VIABILIZAR A REABERTURA DO HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA, ASSIM COMO O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.

Requer seja expedido oficio para empresa Sanepar- Companhia de Saneamento do Paraná, para que seja feito a ampliação e conclusão de Rede de Esgoto de toda a área localizada no Jardim Colonial e Bairro Jardim Veneza, que ainda não foram contempladas com esta Benfeitoria.

Requer que seja expedido Ofício ao Departamento de Trânsito do Paraná- DETRAN/PR, situado na Av. Victor Ferreira do Amaral, 2940- Capão da lmbuia 82800-900 - Curitiba-Pr, para que através do Diretor Geral Marcelo Alvarenga Panizzi, bem como através do setor da COOHA-Coordenadoria de Habilitação, na responsabilidade de coordenação do Sr. Farid Gelasko Malschitzky, informe a esta Casa de Leis sobre quais processes deverão ser seguidos pelo município e qual o interesse do DETRANIPR em transformar o Posto de Atendimento Avançado aqui de Fazenda Rio Grande em CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) sabendo que com essa mudança poderão ser aplicados testes práticos de direção em nosso município.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente preste informações das seguintes questões: 1ª Existe alguma área destinada a ser praça pública ou espaço de recreação esportiva ou de lazer no Bairro Estados? (Santa Maria) 2ª A área localizada na confluência das Ruas Curitiba e Goiânia onde se realizou o evento da Secretaria Municipal de Esporte, lazer e Cultura no dia 22/09/2018 é destinada a ser uma praça pública? Fotos em anexo 3ª Em caso afirmativo de algum dos questionamentos anteriores, informe também se existe algum projeto ou previsão de construção de alguma praça nesta região, inclusive informando data de início e previsão de entrega? 4ª Informe também da possibilidade de ser construída pista de caminhada e cancha de futebol quando da construção desta praça?

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis informações relativas à realização de Exames de Mamografia na rede pública de saúde do município, como segue: a) Se o município possui um mamógrafo próprio; b) Caso negativa a resposta anterior, para onde São encaminhadas as pacientes que necessitam realizar o referido exame pela rede pública municipal de saúde; c) Ainda em caso de resposta negativa, se há previsão de compra de um mamógrafo pela municipalidade; d) Quantos exames de mamografia são disponibilizados e realizados mensalmente pela rede pública municipal de saúde; e) Qual o valor “gasto” no ano de 2017 e no primeiro semestre de 2018 com a realização de exames de mamografia custeados pela municipalidade; f) Qual o prazo médio da fila de espera para a realização de um exame de mamografia; g) Quantas mulheres atualmente aguardam na fila para a realização do exame em questão; h) Se a Secretaria Municipal de Saúde possui campanhas preventivas sobre o tema, estimulando o autoexame e também a realização de exames por imagem; e i) Caso positiva a resposta anterior anexar documento que comprovem a realização das supramencionadas campanha.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Douglas Fabrício, para que por meio de Emenda Parlamentar, desenvolva ações no sentido de destinar recursos financeiros no valor de R$350.000.00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), destinados à construção de uma área de lazer com praça de esporte e academia ao ar livre, no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Executivo e a Secretaria Municipal de Meio ambiente e a Procuradoria Municipal, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos sobre: 1- Os parcelamentos de débitos com o Consorcio de Resíduos Sólidos CONRESOL de, CNPJ n° 04.762.909/0001-38 referentes a parcelamentos, pagamentos e recebimentos, junto ao CONRESOL, e de que forma o Município de Fazenda Rio Grande e seus moradores estão ou foram compensados pelos impactos gerados pelo ato de enterrar 8 bilhões de quilos de lixo em nossa cidade 2- Como são concedidos e cobrados os impostos e os alvarás referente aos aterros localizados no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de se realizar bienalmente a entrega da mochila escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino, obedecendo o que determina a Lei Municipal n° 689/2009, mantendo-se a entrega dos demais itens que compõe o Kit Escolar de maneira anual.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Senhor Deputado Federal Toninho Wandscheer, pleiteando o desenvolvimento das ações para que através de emenda parlamentar possibilite o envio de recursos para a pavimentação da parte da Rua Carlos Drummond de Andrade e Avenida Portugal e a Rua Lucinir Franco Da Rocha todas situadas no bairro Jardim Veneza.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis informações relativas às Unidades de Saúde existentes no município, como segue: I) Nome e localização de cada uma das Unidades de Saúde existentes no município; II) Data de início e de conclusão da obra, bem como o Código de intervenção do Tribunal de contas do Estado do Paraná; III) Quais são os bairros atendidos e a demanda estimada de cada uma das respectivas unidades de saúde; IV) Nome, simbologia da lotação e cargo exercido dos servidores lotados em cada uma destas unidades; V) Número total de atendimentos realizados por cada uma das unidades no primeiro semestre de 2018.

Requer seja expedido ofício ao Laboratório Bio Lag análises clínicas para que nos informe em caráter de urgência a está casa de leis o seguinte: I - Quantas pessoas são atendidas diariamente no laboratório encaminhado pelos postos de saúde de nosso município. Considerar o relatório do ano de 2018 (de janeiro à outubro). II - Quanto tempo de espera em média cada paciente demora pra ser atendido no laboratório atualmente. III - Quantos enfermeiros hoje a empresa Bio Lag tem para atender as coletas de sangue da população nos horários de picos.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis. I. Se os usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão tendo atendimento satisfatório quanto ao agendamento de consultas via telefone. II. Se todas as unidades Básicas de Saúde (UBS) utilizam método de atendimento via telefone. III. Se a projeto para se instalar uma central de agendamento on-line e via telefônica com qualidade, se sim nos envie a previsão de instalação, se não veja a possibilidade de se criar uma central. IV. Se a projeto para se construir abrigos aos usuários que chegam as Unidades Básicas de Saúde (UBS) a partir das 04h00min horas da manhã, se sim nos envie previsão de início de obras, se não veja a possibilidade de se criar um projeto para abrigos em todas as Unidades Básicas de Saúde do Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Requer seja expedido oficio a Leblon Transporte de passageiro e a Coordenação Metropolitana de Curitiba (COMEC) para que Veja a possibilidade de se criar um novo horário aos sábados as 17:00 horas na linha, Fazenda Rio Grande/ Passo Amarelo no Município de Fazenda Rio Grande-PR

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável informe a essa casa de leis, qual o prazo para início das obras no espaço de lazer na Rua Tucano, Vila 1° de Maio, no Bairro Gralha Azul no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis a razão pela qual não foi instalada a Passagem em Nível (travessia elevada), em frente ao Colégio Estadual Dr. Décio Dossi solicitada através da indicação n° 114/2018 assinada por este Vereador e pelo Vereador Martuzi.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente nos informe sobre a existência ou intenção de projeto de construção de novas salas de aula na Escola Municipal São Francisco de Assis.

Requer seja expedido oficio ao Comité do Deputado Estadual Artagão Junior para que viabilize emendas para a aquisição de um caminhão adaptado para poda e recolhimento de galhos de árvores para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, e a Secretaria responsável que nos informe a esta casa de leis em caráter de urgência, quais são os equipamentos públicos que hoje a (UPA-Unidade de Pronto Atendimento) necessita para ter um atendimento mais qualificado e mais ágil para os munícipes que utilizam a Unidade Pública.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Deputado Federal Toninho Wandscheer pleiteando que o mesmo desenvolva ações, para que através de emenda parlamentar, possibilite o envio de recursos para a construção de uma praça com academia ao ar livre e uma quadra de esportes no bairro Jardim Veneza no município de Fazenda Rio Grande, Paraná.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis informações relativas "funcionalismo público" deste município, como segue: I) Relatório financeiro, posição em 30/Set/2018, informando o valor total dos débitos relativos aos benefícios de todos os servidores municipais, sejam eles, crescimento por aperfeiçoamento, crescimento por bom desempenho, crescimento por escolaridade, auxílio educação, auxílio saúde ou quaisquer outros que por Ventura os mesmos tenham direito e que não estejam sendo devidamente pagos. Solicita-se que no referido relatório seja apresentado de forma agrupada por categoria e por tipo de progressão e/ou benefício. II) Relatório contendo todos os servidores municipais que depois de cumprido todos os requisitos, adquiriram direito à Licença Prêmio no ano de 2017 e no primeiro semestre de 2018, informando ainda dentre estes, quais gozaram do período de licença, quais receberam em pecúnia, e quais tiveram a licença negada e por qual motivo.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual GILBERTO RIBEIRO, para que por meio de Emenda Parlamentar, desenvolva ações no sentido de destinar recursos financeiros no valor de RS 500.000.00 (Quinhentos Mil Reais), para aquisição de equipamentos para o HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA, deste município.

Requer seja expedido ofício a Companhia Paranaense de energia (COPEL) para que se instale a rede elétrica nas Tvs: Arapoti e Tv. Irati que estão ligadas a Av: São Paulo localizadas no Bairro Estado, no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, informe á essa Casa de Leis, se há projetos para criação de uma casa de idosos neste município, se tiver quais são eles.

Requer na forma regimental seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma através da Secretaria competente envie a esta casa de leis informações referente ao ajuste que foi celebrado durante a votação da Lei n° 142/2017, que disciplinou os Pianos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores deste Município, conforme segue: a) Tendo em vista que o prazo estipulado pela Lei n° 142/201, para a análise apta a aferir a eventual necessidade de readequação dos Pianos de Cargos e Salários deste Município, entre o Poder Executivo e as Comissões de Servidores Públicos Municipais, se findou em abril deste ano, imperioso se faz neste momento os esclarecimentos em relação à criação desta Comissão especial, portanto este requerimento visa informações com o intuito de esclarecer se a mesma já foi constituída e quais são os andamentos de seus trabalhos. b) Caso não houver sido constituída, a comissão especial supra, quais são as medidas que estão sendo adotadas por parte do Poder Executivo, para que se efetive o art. 5° da Lei 142/2017, que firmou este compromisso do Poder Executivo juntamente com os Servidores Municipais, tendo em vista que esta Câmara Municipal até já indicou, em agosto deste ano por meio do ofício 560/2018, 02 (dois) servidores efetivos pertencentes ao seu quadro a compor tal comissão especial.