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Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2021. Parecer n°030/2025 Comissão de Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle.

Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2013

A Presidente da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, devidamente legitimadas pela Resolução N° 001/2019, RESOLVE: NOMEAR, a Vereadora THAUANA PADILHA DE ARAÚJO, como Procuradora da Procuradoria Especial da Mulher, a partir de 04 de fevereiro de 2025, com a finalidade de representar e defender os direitos das mulheres no âmbito legislativo, em conformidade com as normas e prerrogativas estabelecidas pela Resolução N° 001/2019.

Diretório Municipal do Partido Liberal - PL OFÍCIO 001/2025 Fazenda Rio Grande, 21 de janeiro de 2025 Excelentíssima Senhora Presidente: Por intermédio deste, venho respeitosamente a Vossa presença comunicar a indicação do vereador Antônio Removicz Maciel, como líder do Partido Liberal – PL, perante a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e consideração, ficando à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente. Fernando Luiz Frigeri Presidente Partido Liberal Diretório Municipal Excelentíssima Senhora Andréia Teodoro Pinto Presidente Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande Fazenda Rio Grande - Paraná

Of. Nº 001/2025 Progressistas Municipal de Fazenda Rio Grande Fazenda Rio Grande,29 de Janeiro de 2025. Exma. Senhora PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE Assunto: Indicação de Líder do Partido A Câmara Municipal Excelentíssima Senhora Presidente: Vimos por meio deste, atendendo ao contido no artigo 115, em especial parágrafo 3º do RI, para fins das atribuições previstas nos artigos 116 e seguintes, indicar o Sr. Vereador Fernando Lima de Souza (Fernandinho) como Líder do Progressistas nesta Câmara Municipal. Agradecendo a atenção, renovamos os protestos de elevada estima e consideração. Tiago Wandscheer Presidente Municipal do Progressistas

OFÍCIO Nº 003/2025 Fazenda Rio Grande, 08 de janeiro de 2025. Ref.: Encaminha indicação de Lider do Executivo. Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara de Vereadores, Com cordiais cumprimentos, o Prefeito Municipal Marco Antonio Marcondes Silva, vem por meio deste comunicar a Vossa Excelência e aos Nobres Vereadores a indicação do Exmo. Vereador Gilmar Petry para atuar como Lider do Executivo Municipal, a partir da data 08 de janeiro de 2025, junto a Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande. Sem mais para o momento. Atenciosamente, MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA Prefeito Municipal Excelentíssima Senhora ANDREIA TEODORO PINTO Presidente Câmara Municipal de Vereadores Fazenda Rio Grande — Paraná

Excelentíssima Senhora Presidente: Por Intermédio deste, venho respeitosamente a Vossa presença comunicar a indicação do vereador Professor Hélio Pereira, como líder do Partido Solidariedade - SD perante a Câmara Municipal de Vereadores de Fazenda Rio Grande. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e consideração, ficando à disposição para eventuais esclarecimentos. José Carlos Szadkoski Presidente Partido Solidariedade

Assunto: Solicita análise e tramitação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 044/2025 de 27 de agosto de 2025.

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01-2025- GPGMPC-PR

RECOMENDA-SE aos gestores públicos municipais e às autoridades responsáveis pela gestão dos precatórios no âmbito dos Municípios do Estado do Paraná, bem como aos integrantes dos parlamentos municipais responsáveis pela aprovação das leis orçamentárias, em especial da LDO/2026 e LOA/2026, que observem rigorosamente as normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentares aplicáveis ao regime de precatórios, adotando todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento integral das decisões judiciais, a regularidade nos pagamentos e a preservação da ordem cronológica, em respeito aos princípios da moralidade, eficiência e transparência na administração pública.

Posse do 1º suplente de vereador do Partido Social Democrático Senhor Joéliton Suemar Leal.

Posse do 2º suplente de vereador do Partido Social Democrático Senhora Marilda Barbosa Correia Garcia.

Posse do 1º suplente de vereador do Partido Republicanos Senhor Esiquiel Franco.

Posse do 1º suplente de vereador do Partido Solidariedade Senhor Hélio Pereira.

Posse do 1º suplente de vereador do Partido Progressistas Senhor Anderson Luis Erzinger Almeida.

Prezados Vereadores, A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação vem, por intermédio deste, requerer ao Plenário, com base no art. 71 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, possibilidade de nova manifestação desta Comissão acerca do Projeto de Lei Complementar n. 005/2025 – Poder Executivo Municipal. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar meus votos de elevada estima e consideração.

Prezados Vereadores, A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação vem, por intermédio deste, requerer ao Plenário, com base no art. 71 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, possibilidade de nova manifestação desta Comissão acerca do Projeto de Lei Complementar n. 005/2025 – Poder Executivo Municipal. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar meus votos de elevada estima e consideração.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da presente Mensagem Aditiva, incluir a redação de parágrafo único junto ao artigo 3º do Projeto de Lei n. 034/2025, nos seguintes termos: