Ofício nº 66 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
66
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro (Assinado em: 12 de Setembro de 2025 às 11:36 - ICP-Brasil)
- Marco Antonio Marcondes Silva (Assinado em: 12 de Setembro de 2025 às 13:36 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assunto: Solicita análise e tramitação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 044/2025 de 27 de agosto de 2025.
Indexação
Observação