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A vereadora Déia Teodoro, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria Municipal competente para que esta oficie o CIS – Centro Integrado de Saúde, entidade responsável pela administração do hospital municipal Nossa Senhora Aparecida, a fim de que sejam prestadas as seguintes informações: 1- Quais especialidades médicas atualmente estão disponíveis no Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida, administrado pelo Centro Integrado em Saúde – CIS; 2- Quantos profissionais médicos atuam em cada uma dessas especialidades; 3- Qual o tempo médio de espera para atendimento em cada especialidade; 4- Qual o número de atendimentos ambulatoriais (clínico e cirúrgico) por mês; 5- Quais medidas e estratégias estão em planejamento ou podem ser implementadas para a redução do tempo de espera e aprimoramento da qualidade do serviço prestado à população;

O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja realizada, pelo órgão competente, a análise de viabilidade técnica para o rebaixamento da guia da calçada com o objetivo de criar vagas de estacionamento transversal em 45° na Avenida Albatroz, nº 447, em frente à Escola Municipal Antonio Baldan, Gralha Azul.

O vereador Laco, que este subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo competente acerca da Lei Municipal nº 1.449/2021, Projeto bombeiro mirim a qual, até a presente data, ainda não entrou em vigor.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo e ao Sr. Gilson Santos, Diretor/Presidente da AMEP (Agência de Assuntos Metropolitano do Paraná) para que viabilizem reunião com o intuito de instalar a passagem temporal instituída pela Lei Municipal nº 1364/2020, de autoria do Vereador Gilmar José Petry no Terminal Metropolitano de Fazenda Rio Grande, permitindo que os usuários do transporte coletivo possam sair do terminal por um período predeterminado e retornar sem a necessidade do pagamento de uma nova passagem.

A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (ou secretaria competente), sobre a execução do Programa Troca Verde, especificamente quanto à origem dos alimentos distribuídos aos moradores participantes. a) Quem são os fornecedores das verduras utilizadas no programa Troca Verde? b) Trata-se de produção própria do município, de agricultores locais ou aquisição por meio de contrato? c) Há algum tipo de parceria com produtores da agricultura familiar ou cooperativas locais para esse fornecimento?

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a viabilidade de regularização da área situada entre as Ruas Curitiba, Aracaju e Natal, conforme delimitada em anexo, no Santa Maria, Bairro Estados: 1 - Existe processo de regularização da referida área em andamento? 2 - Se a resposta for negativa, quais são os procedimentos necessários, de forma detalhada, para que seja iniciado o processo de regularização das mesmas?

O vereador Fernandinho, que este subscreve na forma regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, seja realizado estudo técnico visando a interligação da Rua Flamingos e da Rua Canários com a Rodovia BR-116.

O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja encaminhado ofício ao Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), solicitando estudo de viabilidade para implantação do Programa Renova Paraná nas áreas rurais do município de Fazenda Rio Grande. O Programa Renova Paraná tem como objetivo promover a geração de energia renovável, especialmente por meio de painéis solares fotovoltaicos e sistemas de biogás e biometano, com apoio técnico e linhas de crédito subsidiadas pela Fomento Paraná, IDR-PR e Copel.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação de sentido único de circulação nas seguintes vias: - Rua Cerejeira, sentido bairro → escola; - Rua Pessegueiro, sentido escola → bairro; Especialmente nas proximidades da Escola Municipal Alcides Mário Pelanda, de forma que uma via seja destinada ao fluxo de ida e a outra ao fluxo de retorno.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal Defesa Social seja fornecido os seguintes esclarecimentos sobre a segurança, monitoramento e vigilância no Parque Verde: 1- Qual é o efetivo de Guardas Municipais atuante no parque? 2- No período diurno, quais são os horários de atuação dos Guardas Municipais? 3- No período noturno, existe um patrulhamento e ou Guardas atuando na segurança? 4- O parque possui câmeras de segurança? 5- Existe um plano para melhoria da segurança no Parque?

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a adesão do Município ao Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, instituído pela Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024, a qual prevê o pagamento de um benefício mensal para familiares que cuidam de idosos em casa. Diante disso, requer-se que o Executivo informe: 1 – Se o Município já realizou a adesão formal ao Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa; 2– Caso positivo, quais ações ou projetos estão sendo desenvolvidos no âmbito local; 3 – Caso negativo, se há previsão de adesão e quais providências estão sendo tomadas para cumprimento dos requisitos previstos no artigo 6º da referida lei.

A Vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria Municipal competente solicitando estudo de viabilidade para que seja dada continuidade e término da construção de calçadas em ambos os lados das seguintes vias: 1- Rua Rio Piquiri, Bairro Iguaçu II, do número 585 em toda a sua extensão até a Avenida Nossa Senhora Aparecida. 2- Rua Rio Iguaçu, em toda a sua extensão, no Bairro Iguaçu II

O vereador Professor Hélio, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Luiz Sérgio Claudino para que por meio da secretaria competente envie requerimento a Sanepar, para que seja feita a implantação da rede de esgoto na vila Vale Verde, já que houve a regularização fundiária daquele local.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer que seja encaminhando expediente a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), solicitando a aquisição de um caminhão limpa-fossa, com o valor estimado de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), a fim de atender às demandas essenciais de manutenção, saneamento básico e serviços de esgotamento do Município de Fazenda Rio Grande – Paraná.

O vereador Laco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio ao chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca do convênio firmado entre o Município de Fazenda Rio Grande ao órgão competente referente à realização de autópsias em casos de natimortos. O presente requerimento tem como objetivo esclarecer como se dá o encaminhamento e a execução dos procedimentos de autópsia em natimortos, bem como obter informações sobre: 1. A existência e a vigência atual do convênio; 2. Qual instituição ou órgão é responsável pela realização das autópsias; 3. Quais são os critérios e fluxos adotados para encaminhamento dos casos; 4. Se há custos envolvidos para o município ou para as famílias; 5. Quais medidas estão sendo tomadas para garantir agilidade e humanização no atendimento dessas situações.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a possibilidade de implantação de uma quadra esportiva na Praça Canários, bairro Gralha Azul.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que sejam encaminhadas providências a Secretária de Planejamento Urbano no sentido de realizar um estudo de viabilidade técnica para a construção de rede baixa visando à ampliação da rede de iluminação pública na Rua André Wosniak, tendo como ponto de partida o transformador localizado na Rua Adão Roik, em uma extensão aproximada de 900 (novecentos) metros de rede, utilizando luminárias de 60W - LED.

A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que informe se há algum programa ou convênio com empresas especializadas para o recolhimento e destinação correta de resíduos eletrônicos (como televisores, aparelhos de som, computadores, impressoras, micro-ondas, entre outros) no município de Fazenda Rio Grande. a) caso exista algum programa em andamento, quais são os pontos de coleta, a frequência do recolhimento? b) há parcerias formalizadas com empresas ou cooperativas para o recebimento e tratamento desses resíduos? c) se ainda não houver essa iniciativa, há previsão de implantação ou estudos em andamento para criação de um programa de coleta e descarte adequado de lixo eletrônico?

O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, re-quer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo através da Secretaria Mu-nicipal competente, para que aprecie o ANTEPROJETO DE LEI que “GARANTE O “PASSE LIVRE ATLETA” NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATLETAS E PARATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. ” Outrossim, requer que apresente o impacto orçamentário para contemplar a presente lei, visando atender os artigos 14 e 16 da LRF/LC 101/2000.

O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, anexando o Anteprojeto de Lei que "Altera o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, visando assegurar o direito à ausência remunerada para assistência a filho, tutelado ou menor sob guarda legal doente, estabelecendo limites de dias e mecanismos de controle administrativo." Solicita-se, ainda, que o Poder Executivo analise o mérito da proposição e assuma a iniciativa legislativa para o envio do Projeto de Lei correspondente a esta Casa, em razão da matéria ser de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.

O Vereador Fernandinho, que este subscreve, na forma regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, informe se há estudo e previsão para a retomada do evento “Natal Luz” no Município de Fazenda Rio Grande, bem como a possibilidade de retorno das apresentações artísticas e culturais, visando valorizar os talentos locais e fomentar o comércio da região.

O vereador Professor Hélio, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Luiz Sérgio Claudino, para que por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda informe quais cursos de capacitação profissional têm sido ofertados à população fazendense para capacitação da mão de obra local.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizado estudo de viabilidade quanto à possibilidade de corte total de árvore com risco de queda, localizada na Rua Rio Madeira, nº 283, Bairro Iguaçu.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer que seja encaminhando expediente a Concessionária Arteris Planalto Sul, responsável pela administração da BR-116, solicitando a restauração e revitalização da calçada de pedestres na Avenida das Américas (Marginal da BR-116), no trecho compreendido entre a rua Cedro e o novo Terminal Rodoviário, no bairro Eucaliptos.

A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a secretaria Municipal competente para a Revitalização da Praça Boa Esperança localizada na Travessa Tico Tico em frente ao número 49 no Bairro Gralha Azul. A revitalização solicitada compreende: • Reforma e nivelamento das calçadas, • Colocação de mais areia no parquinho infantil, • Reparo e manutenção da quadra de areia, incluindo o conserto das traves, • Instalação de lixeiras, • Colocação de novos bancos para melhor acomodações dos frequentadores.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria competente para que informem à esta Casa de Leis, sobre a possibilidade da instalação de um módulo da Guarda Municipal no Terminal Metropolitano, utilizando as salas que se encontram ociosas nas dependências do referido terminal. Sucessivamente, a contratação de empresa de vigilância privada para atuar no local.

O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, na forma regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, proceda à análise da viabilidade e, sendo possível, promova a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos das principais vias de acesso ao Município.

O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria Municipal de Urbanismo, para que apresente resposta ao seguinte questionamento: Como está o processo de regularização das seguintes ruas? • Rua Madagascar - Nações 2 • Travessa Coleirinha - Gralha Azul • Travessa Ema - Gralha Azul • Rua Irerê - Gralha Azul • Avenida Condor - Gralha Azul • Travessa Curió Gralha Azul

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo técnico para viabilizar a revitalização e manutenção das sinalizações das seguintes ruas a seguir localizadas no Bairro Gralha azul.

A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações à Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento prioritário para pessoas com deficiência (PCD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas UBS e na UPA do município. Destaca-se que há muitas reclamações sobre a demora no atendimento a esse público. Diante disso, gostaria de saber se há protocolo específico a ser seguido pelas equipes, buscando atender o que determina a Lei nº 14.626/2023 que garante o atendimento prioritário?

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a possibilidade de asfaltamento da via marginal localizada ao lado da Av. Brasil próximo ao Centro Multieventos (trecho delimitado em anexo), bem como sobre alternativas para fechamento parcial no final do referido trecho, de modo a impedir que motoristas realizem manobras perigosas de acesso a Av. Brasil.

O vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a análise do Anteprojeto de Lei em anexo, que Institui no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, a LIGA ESCOLAR MUNICIPAL e dá outras providências.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo e à empresa Arteris – Concessionária responsável pela administração da BR-116, solicitando a análise de viabilidade técnica para a criação de um novo acesso ao Bairro Gralha Azul, nas proximidades do km 130 e 131 norte na BR-116, neste município.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria Municipal competente, para que seja realizada a revitalização da ponte localizada dentro do Parque verde, no Bairro Estados.

O Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, à FAZTRANS, para que informem à esta Casa de Leis, qual o motivo da retirada de placa de sinalização preferencial (sinalização vertical regulamentar R-2) que indicava a prioridade de passagem dos motoristas que saem da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), acessando a Avenida das Américas e também o Posto 21. Informem ainda se há previsão para a reinstalação da referida sinalização, sendo esta essencial para evitar possíveis acidentes neste trecho.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizado estudo de viabilidade e informações técnicas sobre as bocas de lobo existentes na Rua Rio Madeira, nas proximidades do nº 1000, esquina com Rua Rio Cerne no Bairro Iguaçu, considerando que, em períodos de chuvas fortes, a água vem invadindo a residência localizada no referido número.

O vereador Professor Hélio, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Luiz Sérgio Claudino para que por meio da secretaria competente envie requerimento a Sanepar, para que seja feito estudo de viabilidade para aumentar a rede de água e de esgoto na região do bairro Estados, bem como uma nova estação de tratamento de esgoto na mesma região.

A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações, junto à Secretaria Municipal de Educação, acerca da implementação e cumprimento da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, bem como sobre o apoio psicológico oferecido aos professores da educação especial no município de Fazenda Rio Grande.

O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo – Prefeito Municipal, para que rea-lize um estudo para termos mais uma equipe de conselho tutelar no município.

Os Vereadores Joéliton Leal, Esiquiel Franco e Fernandinho, que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente à COPEL (Companhia Paranaense de Energia), solicitando que a mesma preste informações detalhadas sobre quais procedimentos estão sendo tomados, a fim de melhorar o abastecimento de energia elétrica na região do Passo Amarelo, área rural do Município de Fazenda Rio Grande, tendo em vista as constantes reclamações dos moradores quanto às frequentes quedas e oscilações no fornecimento.

O vereador Laco, que este subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Trânsito solicitando laudos e estudos técnicos relativos à possibilidade de implantação de um redutor de velocidade nas vias mencionadas. Para tanto, solicita-se que o Executivo responda aos seguintes questionamentos: 1. Existe estudo técnico recente avaliando a necessidade de implantação de redutor de velocidade na Avenida Cedro, esquina com a Rua Buenos Aires, acesso à Avenida Paineiras? Em caso afirmativo, qual o resultado e quando foi realizado? 2. Caso não exista estudo anterior, qual é o prazo previsto pela Secretaria Municipal de Trânsito (ou Obras e Trânsito) para realizar a vistoria, a análise técnica e apresentar parecer sobre a viabilidade da implantação do redutor de velocidade no local?

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo técnico para a possível contratação de médico ginecologista plantonista para realização de exames de Ultrassom Endovaginal no Hospital e Maternidade Nossa Sra. Aparecida.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal por intermédio da secretaria competente, solicitando estudo de viabilidade técnica, ambiental e jurídica para utilização de uma área verde municipal localizada entre as ruas Antonina, Rio Amazonas e Travessa Marialva, no bairro Estados, visando à implementação de ações, equipamentos públicos ou projetos que tragam benefícios à comunidade local.

Os vereadores que este subscrevem na forma regimental, solicitam o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, informe à esta Casa de Leis sobre a possibilidade de ampliar o sistema de marcação de consultas, incluindo o sistema on- line ao atual sistema presencial, visto que o sistema atual demonstra-se insatisfatório e está gerando filas nas Unidades Básicas de Saúde durante a madrugada. Informe também, quais as formas de acesso hoje são utilizadas para atender a população nas Unidades Básicas de Saúde e sobre a possibilidade de fazer um sistema de senha com horário programado para consultas em dias posteriores ao agendamento.

Os Vereadores que a este Subscrevem na forma regimental, solicitam envio de expedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, realize estudo técnico de viabilidade para a instalação de um container no bairro Passo Amarelo, destinado a funcionar como consultório médico, bem como para outros atendimentos de saúde necessários à população, facilitando o acesso a saúde na região.

O Vereador Enfermeiro José Carlos que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte Requerimento, Requer-se que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, organize e realize um mutirão de atendimento odontológico voltado aos pacientes que necessitam de prótese dentária, garantindo avaliação, triagem e o devido encaminhamento à clínica conveniada responsável pela confecção das próteses.

O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando providências junto ao órgão competente quanto à possibilidade de revitalização da cancha de areia localizada na Rua Abacateiro, nº 614. A referida cancha encontra-se com estrutura defasada e necessita de melhorias para garantir funcionalidade e melhores condições de uso aos moradores. Entre as demandas observadas, destacam-se: • Reposição e nivelamento de nova camada de areia; • Instalação de traves novas, substituindo as atuais que se encontram quebradas; • Realização de roçada e limpeza em todo o entorno da área.

O Vereador Fernandinho, que este subscreve na forma regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por intermédio da secretaria municipal competente, seja realizado estudo técnico visando à implantação de uma quadra de futebol society (“Meu Campinho”) na Praça Joaquim Matsumoto no bairro estados.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações técnicas sobre a possibilidade de alteração da preferência de tráfego no cruzamento da Rua Pernambuco com a Avenida Rio Amazonas, bairro Estados.

A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a secretaria Municipal competente para que seja solicitado um estudo para instalação de bicicletários nos seguintes pontos estratégicos do município. Locais Solicitados: 1- Em frente à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande (Local de grande circulação de pessoas para serviços públicos e marco institucional). 2- Na Praça Brasil (Local de grande fluxo de lazer, comércio e convivência social)