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Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, forneça informações que dispõem sobre o cronograma de entrega das obras de pavimentação do Jardim Suzuki localizado no Bairro Santa Terezinha, Fazenda Rio Grande - PR.

Venho, por meio deste, solicitar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a averiguação e a manutenção de um terreno localizado no Bairro Santa Terezinha na rua Santa Rita de Cássia, em frente aos números 1791 ao 1959. O referido terreno encontra-se em condições que podem comprometer a saúde pública e o bem-estar da comunidade local, necessitando de intervenções adequadas. (fotos em anexo):

Requer que seja Expedido Ofício ao Exmo. senhor Prefeito municipal juntamente com a secretaria de cultura, se há a possibilidade de ser aberto inscrições para seleção pública destinadas a espetáculos teatrais, danças, cultura natalina e afins, visando apresentações de projetos para os eventos Natalinos na cidade, que dão um toque todo especial para a festividade.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que viabilize convênio junto ao Governo do Estado para possibilitar a ampliação de serviços, programas e projetos destinados à população idosa, permitindo inclusive, apoio financeiro à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade socioeconômica, assim como, a concessão de Bolsa destinada ao cuidador familiar prevenindo que a pessoa idosa necessite ser institucionalizada.

Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, seja realizado estudo para a construção de lombada e instalação de placas de sinalização na rua Rio Tejo, no Bairro Iguaçu, em Fazenda Rio Grande – PR.

Requeiro que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria Competente que informe a esta Casa Legislativa se há, em andamento ou previsto, algum projeto para a criação de uma área de lazer no Jardim Europa, que contemple um parquinho infantil e espaço para a prática de esportes.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, seja realizado um estudo de viabilidade para a extensão da rede elétrica no final da Rua Alecrim, tendo como referência o nº 304, no Bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande/PR.

Requer seja expedido ofício à Secretaria de Urbanismo para que informe a esta casa de leis se houve alguma tratativa para a criação da praça ao ar livre localizada na rua Irerê esquina com a rua Mairas no bairro Gralha Azul.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através da secretaria competente, informe qual o cronograma de obras para realizar a sinalização horizontal e vertical, bem como mecanismos redutores de velocidade e de travessia elevada, na Rua Rio Tejo, no Bairro Iguaçu, sentido bairro, visando promover mais segurança no trânsito aos condutores e pedestres.

Requer seja expedido ofício a concessionária Arteris Planalto Sul, para que a mesma forneça informações sobre os motivos da interdição da passarela localizada na Rua Cesar Carelli às margens da BR 116, a qual se encontra interditada por aproximadamente quatro meses.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Srº Prefeito Marco Marcondes, para que através da lei LEI Nº 1.711/2023 de Parceria Público- Privadas, seja feito um estudo de viabilidade para a criação de um Espaço Motoboy aqui na nossa cidade.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, apresente resposta ao seguinte questionamento: Qual a data para iniciar a drenagem urbana no Rio Mascate?

Requer seja expedido ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Ministério de Previdência Social, e também, ao Sr. Alberto Alegre, Superintendente da Regional Sul (SRSUL), para que informem à esta Casa de Leis por qual motivo a Agência da Previdência Social instalada no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, não está disponibilizando Perito Médico Previdenciário para a realização de pericias médicas dos segurados residentes em nosso Município e região. Informem ainda, se há data prevista para a regularização deste serviço o qual era realizado normalmente nesta Agência até o início da pandemia de COVID-19, sendo posteriormente suspenso e até a presente data não voltou a funcionar, acarretando inúmeros transtornos aos beneficiários desta Autarquia.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria responsável, informe a essa Casa de Leis se há previsão de conclusão da pavimentação da Av. Portugal.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente seja realizado um estudo e se possível a instalação ou construção de Bicicletários em áreas públicas, escolas e órgão públicos deste município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, para que seja expedido ofício ao Departamento Municipal de Transito – FAZTRANS, para que apresente resposta ao seguinte questionamento: Há alguma previsão de colocarem o “terceiro tempo” para os pedestres em todos os semáforos do município?

Requer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que a secretaria de meio ambiente realize a roçagem nos seguintes endereços: • Travessa Guabiroba, número 119, Bairro Jardim Sidon. • Travessa Coleirinha, final da rua (sem número), Boa Esperança.

Requer seja expedido ofício a Concessionária Arteris Planalto Sul, para que a mesma forneça informações sobre o cronograma de retirada da arvore que caiu na pista de passeio, às margens da BR116 com a Av. Carlos Eduardo Nichele nº1200.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, para que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde, para que realize um estudo, para que possa ser feito um estacionamento na frente da UBS – Gralha Azul.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Srº. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se há projeto em andamento para viabilizar a conclusão da pavimentação da Avenida Portugal. Informe também, qual o custo estimado para a realização desta obra e se a mesma pode ser realizada através de medida mitigadora.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente só seja permitido abrir novos loteamentos no município desde que os mesmos se encontrem com as devidas sinalizações de trânsito, pintura de faixas de pedestres e das vias, placas de nomes das ruas e iluminação adequada para o local e para que a mesma solicite aos loteamentos que já estão em andamento que providenciem o mais rápido essas exigências.

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, em conjunto com a Secretaria Competente, sejam realizados estudos e viabilizada a implementação de faixa de parada exclusiva para motocicletas nos semáforos da cidade, proporcionando maior organização e fluidez nas paradas dos veículos. A faixa de parada deverá ser organizada conforme a seguinte ordem de prioridade: 1. Sinaleiro; 2. Faixa de pedestres; 3. Faixa de parada exclusiva para motos; 4. Demais veículos automotores.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria municipal competente estude a viabilidade de “mão única” de sentido de direção na extensão da via em frente à Escola Participação na rua Colômbia, número 589 no bairro Eucaliptos.

Requer que seja encaminhada uma cópia da lei LEI Nº 1.753/2024 DE 11 DE JANEIRO DE 2024, direcionada a Central de relacionamento Sanepar de Fazenda Rio Grande, para a área de direção e administração da unidade. Com a seguinte súmula: "Proíbe a cobrança de valores para a emissão de segunda via das contas de consumo em aberto por parte das empresas públicas ou privadas que adotam o sistema de cobrança através de fatura impressa".

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Governo análise a possibilidade de ampliação do público-alvo para a inserção do Implanon.

Requer seja expedido ofício ao Instituto de Água e Terra - IAT para que informe sobre em que fase se encontra a implementação do projeto do Parque Linear de Fazenda Rio Grande, fornecendo o cronograma de execução de suas obras.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Srº Roni Miranda Vieira, Secretário de Educação do Estado, para que através do departamento competente, seja feito um estudo de viabilidade para a implantação do programa EduTech, nas escolas estaduais do município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente nos informe a possibilidade de colocação de manilhas e manutenção do córrego no final da rua santo Inácio próximo ao número 331 no bairro santa Terezinha deste município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente e a Agencia de Assuntos Metropolitanos do Paraná a (AMEP). Informações sobre os veículos que fazem a linha Fazenda Pinheirinho que apresentam infiltração de água pela parte articulada, informe também se todos os ônibus articulados da frota estão sendo submetidos a uma avaliação detalhada para identificar as causas específicas das infiltrações em dias de chuva. Fotos em anexo.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente seja realizado um estudo e se possível a aquisição e implantação de uma moto para o serviço do SAMU, tendo como objetivo agilizar os primeiros socorros e atendimentos que não necessitem de ambulância.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, notifique a empresa Transpetro (Petrobras) para realizar a limpeza e a roçada na área de servidão de passagem nas intermediações da rede de alta tensão na Rua Flamboyant, Bairro Eucaliptos, na Cidade de Fazenda Rio Grande/PR

Requer-se que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que, em conjunto com a Secretaria Municipal competente, providencie a aquisição de tendas destinadas a atender os feirantes vinculados à Secretaria de Cultura e/ou a instalação do Portal na Rua André Wosniack, na localidade do Passo Amarelo.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e também, à AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná) para que informem à esta Casa de Leis se há projeto em andamento para viabilizar a construção de mais um terminal de ônibus no Município de Fazenda Rio Grande. Informem ainda, quais os critérios analisados para a liberação da construção de um segundo terminal de ônibus em nossa Cidade.

Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria de meio ambiente, seja realizado a limpeza de terreno no seguinte endereço: • Rua: Vinícius de Morais, ao lado do numeral 331, no bairro Jardim Veneza. (Segue foto em anexo).

Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente informe, a possibilidade da reinstalação do ponto de ônibus da linha Estados 2, localizado no seguinte local: Av. Rio Amazonas próximo ao nº 3845 no bairro Estados.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Toninho Wandscheer para que informe quais ações estão previstas para destinação de recursos no ano de 2025 para Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente, informe a possibilidade da criação do Lar para idosos em nosso Município.

Requer que seja expedido ofício junto à ANATEL para notificar todas as empresas de INTERNET e TELEFONIA que prestam serviços em Fazenda Rio Grande, para que todo o cabeamento que está em desuso seja retirado dos postes e casas do município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, para que seja expedido ofício à Secretaria Estadual de Educação, para que seja realizado a abertura de uma turma de língua portuguesa como segunda língua para estrangeiros.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, analise o anteprojeto de lei que, Dispõe sobre a gestão e custeio dos convênios com clínicas multidisciplinares voltados ao atendimento de crianças com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pelas Secretarias de Educação e Saúde do Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências.”

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade formal, o Projeto de Lei n. 040/2023, de autoria do Legislativo – Vereador Gilmar Petry, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bancos nas paradas de ônibus do transporte coletivo no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme específica”.

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade formal, o Projeto de Lei n. 037/2023, de autoria do Legislativo – Vereador José Carlos Bernardes, que “Dispõe sobre a capacitação em primeiros socorros dos profissionais da educação e da recreação infantil da rede pública e privada do Município de Fazenda Rio Grande”.

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n. 026/2023, de autoria do Legislativo – Vereador Gilmar Petry, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos Fiscais (PMIF), destinado para Pessoas Jurídicas de Direito Privado que concedam de forma voluntária horário especial de trabalho para seus colaboradores portadores de deficiência ou com dependentes nesta condição, sem prejuízo de sua remuneração, e dá outras providências”.

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar parcialmente as propostas modificativas realizadas no bojo do Projeto de Lei n. 028/2024, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e confere outras providências" o qual sofreu emendas por esta Casa Legislativa.

Dispõe sobre a suspensão dos planos de cargos, carreiras e remuneração previstos nas Leis Complementares nºs 48/2012, 92/2014, 103/2014; altera a Lei Complementar nº 47/2011; altera a Lei nº 168/2003 e dá outras providências.

“Altera a redação do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.

Ata da 01ª Sessão Ordinária de 2024

Ata da 02ª Sessão Ordinária de 2024

Ata da 03ª Sessão Ordinária de 2024

Ata da 04ª Sessão Ordinária de 2024