Requerimento nº 396 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
396
Data de Apresentação
28/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente só seja permitido abrir novos loteamentos no município desde que os mesmos se encontrem com as devidas sinalizações de trânsito, pintura de faixas de pedestres e das vias, placas de nomes das ruas e iluminação adequada para o local e para que a mesma solicite aos loteamentos que já estão em andamento que providenciem o mais rápido essas exigências.
Indexação
Observação