Mensagem Substitutiva - Executivo nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Substitutiva - Executivo
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
17/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a suspensão dos planos de cargos, carreiras e remuneração previstos nas Leis Complementares nºs 48/2012, 92/2014, 103/2014; altera a Lei Complementar nº 47/2011; altera a Lei nº 168/2003 e dá outras providências.
Indexação
Observação