Pesquisar Matéria Legislativa

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, à Empresa Leblon Transporte de Passageiros e ao Sr. Gilson Santos, Diretor-Presidente da AMEP (Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná) para que viabilizem a implantação de uma nova linha de ônibus com saída do Terminal de Fazenda Rio Grande até o Terminal do Tatuquara através de uma linha direta.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, vem, respeitosamente por meio deste, requerer, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, apresente resposta ao seguinte questionamento: Como está sendo desenvolvido o plano de mobilidade urbana no município de Fazenda Rio Grande?

Requer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal Marco Marcondes para que através da secretaria competente faça a inclusão dos auxiliares administrativos na evolução salarial dos assistentes administrativos do município. Conforme a Lei 430/2006, os cargos de auxiliares administrativos foram extintos, com os incumbentes sendo realocados na categoria de Assistente Administrativos. Em virtude dessa realocação, consideramos justo que esses funcionários também sejam contemplados com uma evolução salarial proporcional à nova categoria à qual foram enquadrados.

Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da Secretaria Municipal de Educação e da Unidade de Controle Interno, preste informações a esta Câmara Municipal, acerca da Lei N° 1172 de 28 de setembro de 2017 de autoria do nobre vereador Professor Marlon Roberto Ferreira – “a qual dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação de nosso município". 1) Por quais motivos essa lei municipal não está sendo cumprida, haja vista que a mesma daria mais autonomia aos diretores das escolas/CMEIS municipais? 2) Há previsão para que a referida lei seja implantada?

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Municipal responsável para que analisem a possibilidade e realizem a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos das principais entradas do Município.

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, nos informes sobre aonde serão instalados Os playgrounds “Os brinquedos, em formato de ''Parquinho'', e qual o prazo para estar concluído essas instalações.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente encaminhe a está casa de Leis, as seguintes informações: 1. Quais os incentivos tecnológicos e ou instrumentos que são disponibilizados pela prefeitura aos pequenos agricultores do município? 2. Existe algum projeto ou programa, estratégico de comercialização para ajudar estes produtores? 3. Qual a possibilidade de criação de uma feira itinerante de hortifrúti e produtos naturais em nosso município?

Requer que seja expedido ofício a Petrobras, para que realize com maior freqüência as roçadas em terrenos e locais por onde passa o gasoduto no município de Fazenda Rio Grande.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente seja encaminhado a esta Casa de Leis, informações detalhadas dos servidores do cargo de auxiliar odontológico, bem como nome, base salarial, detalhamento de avanços e posto de atendimento.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis as seguintes informações referentes aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de Fazenda Rio Grande: a) Com base no senso atualizado quantas pessoas hoje em nossa cidade fazem parte do cadastro único? b) Existe hoje programas a nível municipal no CRAS? Se sim qual o número de pessoas que utilizam? c) Existe alguma instituição que ajuda os CRAS do no município? Se sim como e feito o repasse das doações? d) Quantos atendimentos em média são realizados por dia nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de Fazenda Rio Grande? Obs: Especificar os Dados do CRAS de acordo com cada Unidade.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal competente, para que aprecie o ANTEPROJETO DE LEI que “Revoga a LEI Nº 135/1997 Concedendo isenção integral do pagamento da tarifa do Transporte Público Coletivo de Fazenda Rio Grande/PR aos estudantes da educação do ensino fundamental e do ensino médio, e dá outras providências”. Outrossim, requer que apresente o impacto orçamentário para contemplar a presente lei, visando atender os artigos 14 e 16 da LRF/LC 101/2000.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que por meio da Secretaria Municipal competente, encaminhe ofício a Sanepar, a fim de que esta informe quais são os projetos para a ampliação da rede de esgoto no município de Fazenda Rio Grande, no estado do Paraná.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente envie a esta Casa de Leis um substitutivo ao Projeto de Lei complementar nº 002/2024 acrescentando também o reajuste salarial para os Auxiliares de Dentista juntamente com as demais categorias já contempladas no Projeto de Lei complementar nº 002/2024. Requer ainda, que seja garantido no texto deste Projeto de Lei os avanços de níveis salariais a serem destinados aos servidores destas categorias para os próximos anos.

Requer seja expedido ofício ao Prefeito Marcos Marcondes para que se faça um estudo de viabilidade econômica para a valorização dos servidores que ocupam o cargo de Auxiliar de Farmácia. Essa valorização viria através de melhoria salarial para os referidos cargos que a muito vem lutando para que haja uma recomposição dos seus proventos.

Requer seja expedido ofício ao Secretário de Administração para que se faça um estudo da média salarial aplicada na região metropolitana para as seguintes categorias: Motorista, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Dentista, Serviço Gerais e Agente de trânsito. Este estudo é essencial para que se faça uma média salarial para as categorias e valorização do servidor.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, junto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Departamento de Agricultura, apresente resposta ao seguinte questionamento: como está a adequação orçamentária que foi destinada para o Departamento de Agricultura, para a realização de hortas urbanas?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias Municipais competentes, seja verificada a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica e a instalação de saneamento básico em toda a área do Jardim D'Italia, situado em Fazenda Rio Grande - PR.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca do seguinte: • Quais são os canais de atendimento para que as pessoas que fizeram o concurso público – (Decreto 6815/2023 – Autoriza a realização de Concurso Público para cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande) - possam obter as informações de como está o processo de chamamento?

Requer que seja expedido Ofício ao Exmo Senhor Juiz de direito do fórum Eleitoral de Fazenda Rio Grande, para que o mesmo analise a possibilidade de organizar um mutirão para atender novos moradores e novos eleitores para transferência e regularização assim como cadastramento de biometria de seus títulos de eleitores neste município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Mauro Moraes, secretário estadual de Trabalho, Qualificação e Renda, para que o mesmo viabilize para Fazenda Rio Grande mais uma unidade móvel (carreta) do programa Qualifica Paraná, para o segundo semestre de 2024.

Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, que cria, no município de Fazenda Rio Grande, Selo da Empresa Amiga da Escola, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente realize a pintura e ou construção de duas vagas ou uma área para embarque e desembarque de passageiros para motoristas de aplicativos, taxistas e mototaxistas na Rua Jequitiba, ao lado do terminal de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que à SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná realize a ampliação e conclusão da rede de esgoto de toda a área localizada no Jardim Colonial e Jardim Veneza, as quais ainda não foram contempladas com este serviço de saneamento básico.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se há projeto em andamento para viabilizar a pavimentação da Rua Rio Taquari no trecho entre as Ruas Rio Formoso e Rio Sena, Bairro Iguaçu neste Município.

Requer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, realize estudos para asfaltar todas as ruas do bairro Moradia dos Nobres, no Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal juntamente com a Defensoria Pública do Estado, informe a possibilidade de ser realizado uma segunda edição do programa Concilia Paraná onde contou com serviços com dissolução de união estável, partilha de bens, reconhecimento de paternidade, divórcio e outros tema jurídicos.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. prefeito municipal, Marco Marcondes, para que através das secretarias competentes informe o cronograma de obras e melhorias previstas para o Jardim Nitta, especialmente no tocante a roçadas, sinalizações de trânsito, reforma da academia ao ar livre, além de demais projetos voltados para a localidade.

Requer seja oficiado Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis acerca de: 1. Quais são os imóveis locados pelo Município de Fazenda Rio Grande? Especificando valores, localidades e quais Secretarias estão fazendo uso dos mesmos; 2. Quantos veículos o Município de Fazenda Rio Grande tem locados atualmente: dentre eles carros oficiais, caminhões e máquinas. Especificando quais valores de cada um e também em quais Secretarias estão lotados atualmente? 3. Qual o valor gasto com a manutenção dos veículos utilizados pela Prefeitura e pelas Secretarias Municipais? 4. Favor encaminhar cópias do procedimento licitatório e também os contratos das empresas;

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Municipal responsável verifiquem as condições e tomem as providências necessárias no sentido de proceder a roçada e limpeza dos terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande que estão localizados no bairro Jardim Veneza.

Requerem nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca do seguinte: Envie uma cópia de todos os contratos de caminhões, máquinas, carros e outros veículos automotores alugados para uso da Prefeitura Municipal de fazenda Rio Grande e suas secretarias, solicitando-lhe as seguintes informações e documentos: a) quantos veículos (de todas as marcas e modelos, inclusive máquinas e utilitários) estão alugados pela Prefeitura até o dia de hoje (11/04/2024)? b) enviar relação onde constem todos os valores pagos por locação, bem como a placa, modelo, tipo do veículo, no período de 11/02/2021 até 11/04/2024; c) enviar relação onde constem os locais (secretaria, departamento, divisão) que estão utilizando os veículos alugados; d) as locações no período acima foram feitas através de Licitação Pública? Se sim, enviar cópias das mesmas para análise desta Casa de Leis. e)

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretária Municipal responsável, para que aprecie o ANTEPROJETO DE LEI que” INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA EM FAZENDA RIO GRANDE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA”.

Requerem nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, realize a limpeza e coleta de lixo e resíduos nos córregos que ficam localizados no Jardim dos Nobres e liga ao Green Portugal no bairro nações, no Município de Fazenda Rio Grande – PR.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis, qual o prazo previsto para o início das obras de pavimentação asfáltica e construção de calçadas da Estrada do Tietê, continuação da Avenida Nossa Senhora Aparecida. Requer ainda, que informe se as regularizações necessárias sobre esta área já foram concluídas.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que oficie à SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná, com o intuito de obter as seguintes informações: • Qual o prazo estimado para a conclusão das obras dos novos reservatórios de água nos bairros Gralha Azul e Estados? • Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a regularização do abastecimento de água nessas regiões durante o período de execução da obra?

Requer seja expedido ofício a Secretaria de Habitação para que informe a esta casa de leia a situação da regularização fundiária da Vila Boa Esperança e qual a previsão para que a regularização aconteça.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a prorrogação, por um período adicional de dois anos, do concurso público realizado em 2023 para a Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias Municipais competentes, seja verificada a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica e a instalação de saneamento básico em toda a área da planta Vale Verde, situada no Bairro Santa Terezinha, Fazenda Rio Grande - PR.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de concessão de gratificação por difícil acesso regulamentada pela LEI No 394/2006, de 30 de Agosto de 2006, aos servidores públicos municipais lotados no CMEI Ezilda Machado Moletta.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, junto da Secretaria Municipal de Obras, indague sobre a atuação da Secretaria referente ao plano de calçamento nos bairros que já tiveram o asfalto pago/isento?

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Municipal responsável para que envie informações a está Casa de Leis, em relação as obras de pavimentação da Rua André Wozniak, sendo essas informações: 1) Já existe projeto para obras da pavimentação? 2) Já foi aberta licitação para esse serviço de pavimento? 3) Há uma data provável para o início dessa obra?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria, competente realize a reforma e manutenção dos banheiros com a máxima URGÊNCIA, junto ao Terminal de Fazenda Rio Grande, nas seguintes situações:  Troca de lâmpadas, tendo em vista que se encontram sem funcionamento;  Instalação de vasos sanitários juntamente com as tampas e assentos;  Instalação de torneiras e restauração das cubas;  Bebedores de água potável e demais melhorias necessárias para o bem estar e higiene da população.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que envie à esta Casa de Leis o Projeto de Lei conforme o Anteprojeto de Lei em anexo, o qual concede isenção da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os imóveis localizados no Município de Fazenda Rio Grande, de propriedade ou de responsabilidade dos portadores de doenças consideradas graves, indicadas e previstas no rol taxativo da Portaria Interministerial nº 2998/2001, entre elas, a NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) e a NEFROPATIA GRAVE. Solicito também o envio do impacto financeiro referente ao Anteprojeto de Lei em anexo.

Requer seja expedido ofício à Leblon Transporte para que a mesma realize uma revisão nos horários e itinerários da linha de ônibus Parque Industrial, de modo a contemplar as novas empresas que estão se instalando em Fazenda Rio Grande e facilitar o acesso dos trabalhadores dessas indústrias.

Requer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, realize estudos para nomear as ruas que foram regularizadas em 2024, mais precisamente nos seguintes bairros: Jardim Morada dos Nobres, Vale Verde, Jardim Itália e Boa Esperança, no Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Requer seja expedido ofício à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), para que a mesma informe as razões da recorrente falta de água no bairro Santa Maria, quais providências estão sendo tomadas para minimizar esse problema e também que disponibilize o cronograma de obras que impactam a localidade, bem como a previsão do prazo para término das mesmas.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria responsável realizem a extensão da rede de iluminação pública nas seguintes localidades: • Rua Rio Amazonas, sendo 19 (dezenove) vãos; • Rua Francisco Dybas, sendo também implantações de postes; • Rua Miguel Besciak; • Rua Adão Roik; • Rua Joaquim do Rosário; • Estrada Rural Antônio Baldan; • Estrada da Samabaia, sendo em frente a Chácara Fortes; • Rua João Baran, sendo em frente a Chácara da Família • Estrada da Colônia Lima, sendo em frente ao Mosteiro; • Rua Alecrim, sendo no final desta rua.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretária municipal de Governo. Oficie o SR. Luiz Claudio Pereira, Gerente GRCTS, Companhia de Saneamento Básico Sanepar, estudos para viabilizar à instalação de acesso à Rede de tratamento de Esgoto, nos imóveis compreendidos pelo Jardim Nitta no Bairro Estados.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis sobre a possibilidade da ampliação do horário de atendimento das UBS (Unidades Básicas de Saúde) de nosso Município. Informe ainda, quais medidas estão sendo tomadas para aumentar o número de médicos e consequentemente a ampliação de ambulatórios para atendimento ao público na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) reduzindo o tempo de espera no atendimento dos pacientes.

Requer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, realize a sinalização com pinturas de faixa, placas e guia rebaixada, com máxima urgência para embarque e desembarque em frente a Clinica de Fisioterapia localizada na Rua Macedônia 315, bairro nações no Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca de: Tendo em vista a análise vinda dos conselheiros do TCE-PR, visando que com o valor abaixo recolhido representa prejuízo ao erário indaga-se: a) A administração municipal tem conhecimento dos problemas relatados sobre o apontamento vindo dos conselheiros do TCE-PR? b) Se afirmativa a resposta, qual a medida ou ação que a Secretaria Municipal de Administração realizará em respeito ao apontamento?