Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Altera a redação de dispositivo legal constante no bojo da Lei Municipal n. 1.697, de 26 de maio de 2023, conforme especifica”.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes, para que o mesmo, por meio da Secretaria competente, providencie a reinstalação do parquinho recreativo da Praça Izaltino Salvador de Souza, conhecida como Praça Tapajós, localizada no bairro Iguaçu.

Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através do Departamento de Trânsito (FAZTRANS), Guarda Municipal e Policia Militar, realize um estudo para que possa ser instalado uma câmera de monitoramento 360º, na seguinte localidade: Manoel Claudino Barbosa esquina com a Rua João Gregório Barbosa e esquina com a Av. Paraná – Bairro Pioneiros.

Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Educação, para que inclua mais um ponto de ônibus do Transporte Escolar em frente ao BIOMA Indústria, Comércio e Distribuição, localizado no seguinte endereço: Estrada Rural Adão Roik, nº1636 – neste município.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias municipais competentes, seja verificada a viabilidade de realizar o programa 'Prefeitura nos Bairros' no Passo Amarelo, na Escola Municipal do Campo Senador Alô Guimarães, no mesmo dia em que ocorrerá o 'Troca Verde' (15/06/2024).

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, realize estudos e faça a implantação de lombadas físicas, onde se faça necessário, nos trechos em que foram contempladas com pavimentação asfáltica na Rua Lucinir Franco da Rocha e na Avenida Portugal.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize o pedido de revitalização e conserto do piso tátil de toda extensão da Rua Cesar Carelli no Bairro Iguaçu.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize urgentemente a roçada e retirada de entulhos e lixos no terreno localizado na Travessa Rio Campo Real, ao lado do numeral 160, Bairro Iguaçu, neste Município.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências para revitalização da pavimentação asfáltica ou operação tapa buraco na Avenida Holanda próximo ao numeral 1291, no bairro Nações.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria municipal competente realize a seguinte:
Que a área vinculada a matrícula 16.688 frg, após a tratativa legal, seja disponibilizada parte da mesma para a destinação da construção da sede do Batalhão da Policia Militar do Estado do Paraná em Fazenda Rio Grande.

Indico para a Secretaria de Obras, para que viabilize um recapeamento asfáltico nas ruas: rua São Paulo e avenida Paraná devido aos buracos formados.

Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr.Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizado pintura de sinalização de trânsito, tais como, pintura e marcação de faixa de pedestre, lombada, sinalização horizontal e vertical necessárias em toda a extensão da Rua Tridi, bairro Gralha azul no Município de Fazenda Rio Grande – PR.

Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que través do Departamento de Trânsito (FAZTRANS), providencie as seguintes solicitações:

a) Seja feita a realização da restauração das pinturas, das lombadas, das travessias elevadas, da faixa central e lateral de ambos os lados da Avenida Portugal, entre os trechos do numeral 892 até o numeral 1906 - Bairro Gralha Azul.
b) Seja feita a realização da pintura das faixas de pedestre no Bairro Gralha Azul, entre o cruzamento da Rua Guará com a Rua Colibri.
c) Seja feita a realização da pintura da lombada no Bairro Eucaliptos, em frente ao numeral 475.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que por meio da secretaria Municipal de Obras Públicas, providencie a manutenção e se necessário a realocação de novas galerias pluvias que passam abaixo do calçamento e asfalto localizado na rua Rio Tietê bairro Iguaçu, ao lado do Cmei Vovô Juca, devido a erosão causando e desmoronamento naquele ponto.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de concessão de gratificação por difícil acesso regulamentada pela LEI No 394/2006, de 30 de Agosto de 2006, aos servidores públicos municipais lotados no CMEI Ezilda Machado Moletta.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, junto da Secretaria Municipal de Obras, indague sobre a atuação da Secretaria referente ao plano de calçamento nos bairros que já tiveram o asfalto pago/isento?

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria, competente realize a reforma e manutenção dos banheiros com a máxima URGÊNCIA, junto ao Terminal de Fazenda Rio Grande, nas seguintes situações:
 Troca de lâmpadas, tendo em vista que se encontram sem funcionamento;
 Instalação de vasos sanitários juntamente com as tampas e assentos;
 Instalação de torneiras e restauração das cubas;
 Bebedores de água potável e demais melhorias necessárias para o bem estar e higiene da população.

Requer seja expedido ofício à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), para que a mesma informe as razões da recorrente falta de água no bairro Santa Maria, quais providências estão sendo tomadas para minimizar esse problema e também que disponibilize o cronograma de obras que impactam a localidade, bem como a previsão do prazo para término das mesmas.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria responsável realizem a extensão da rede de iluminação pública nas seguintes localidades:
• Rua Rio Amazonas, sendo 19 (dezenove) vãos;
• Rua Francisco Dybas, sendo também implantações de postes;
• Rua Miguel Besciak;
• Rua Adão Roik;
• Rua Joaquim do Rosário;
• Estrada Rural Antônio Baldan;
• Estrada da Samabaia, sendo em frente a Chácara Fortes;
• Rua João Baran, sendo em frente a Chácara da Família
• Estrada da Colônia Lima, sendo em frente ao Mosteiro;
• Rua Alecrim, sendo no final desta rua.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretária municipal de Governo. Oficie o SR. Luiz Claudio Pereira, Gerente GRCTS, Companhia de Saneamento Básico Sanepar, estudos para viabilizar à instalação de acesso à Rede de tratamento de Esgoto, nos imóveis compreendidos pelo Jardim Nitta no Bairro Estados.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis sobre a possibilidade da ampliação do horário de atendimento das UBS (Unidades Básicas de Saúde) de nosso Município. Informe ainda, quais medidas estão sendo tomadas para aumentar o número de médicos e consequentemente a ampliação de ambulatórios para atendimento ao público na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) reduzindo o tempo de espera no atendimento dos pacientes.

Requer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, realize a sinalização com pinturas de faixa, placas e guia rebaixada, com máxima urgência para embarque e desembarque em frente a Clinica de Fisioterapia localizada na Rua Macedônia 315, bairro nações no Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca de:

Tendo em vista a análise vinda dos conselheiros do TCE-PR, visando que com o valor abaixo recolhido representa prejuízo ao erário indaga-se:
a) A administração municipal tem conhecimento dos problemas relatados sobre o apontamento vindo dos conselheiros do TCE-PR?
b) Se afirmativa a resposta, qual a medida ou ação que a Secretaria Municipal de Administração realizará em respeito ao apontamento?

Requer seja expedido ofício a Secretaria de Urbanismo para que informe a esta casa de leis como estão as tratativas para a instalação de uma academia ao ar livre na rua Mairas esquina com a Irerê no Bairro Gralha Azul.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que, por meio das secretarias responsáveis, envie a essa Casa de Leis as seguintes informações:
Referente ao Cartão Social “programa do Estado do Paraná para transferência de créditos em passagens para uso no Transporte Coletivo de Passageiros para pessoas que estão em busca de emprego em situação de vulnerabilidade. A possibilidade que nesse mês de maio, conhecido como o “Mês do Trabalhador”, sejam feitas ações para divulgação em plataformas e meios de comunicação com todas orientações deste benefício afim de auxiliar e contribuir aos nossos munícipes que estão em busca para alcançar o mercado.
Posteriormente analise a possibilidade de ser realizado uma ação para cadastramento presencial do mesmo.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que encaminhe um ofício à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), requisitando um estudo de viabilidade para a implantação do Projeto Parques Urbanos em nosso município de Fazenda Rio Grande.