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Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, analise a possibilidade e encaminhe a esta Casa de Leis o Projeto de Lei REFISFAZ, que beneficia o munícipe a aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Fazenda Rio Grande.

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para unidade de Fazenda Rio Grande. Solicitando quais são os projetos futuros e os que estão em execução de instalação de rede de esgotos e galeria pluviais em toda a região do bairro Estados.

Requer, seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que, juntamente da secretaria competente, envie informações sobre o Anteprojeto que cria a Coordenadoria Municipal do Terceiro Setor na forma que especifica.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis qual o total de servidores que estão na lista de espera para a concessão da licença-prêmio. Requer também, que seja enviada cópia da lista de espera por ordem cronológica referente a cada carreira. Por fim, informe qual o valor orçamentário atual necessário para a conversão da licença-prêmio em pecúnia e sua consequente quitação em prol do servidor público municipal.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a manutenção e instalação de temporizadores para pedestres e veículos nos semáforos da cidade.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte questão: • Qual a previsão para que seja concluída a pavimentação asfáltica da rua Madagascar no bairro Gralha Azul ?

Requer que seja expedido Ofício para a Secretaria Mulher de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis o cronograma de ações que a secretaria está desenvolvendo para as mulheres fazendenses.

Que o Chefe do Poder Executivo no uso de suas atribuições, junto da Secretaria Municipal de Assistência Social, solicite informações acerca de projetos e programas que são desenvolvidos ou que poderão ser desenvolvidos para a Melhor Idade no município de Fazenda Rio Grande.

Requer à Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente a Secretaria de Habitação, forneça as devidas informações em relação ao processo de Regularização Fundiária referente aos lotes da Vila Saracura, Vila Cubis e Vila São Bento, localidade São Sebastião, bairro Jardim Veneza.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Competente, realize a desobstrução de lateral da via e implantação de calçada no seguinte endereço, Travessa Planalto próximo ao número 177 – Bairro Estados.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja informado a essa Casa de Lei com a máxima urgência o questionamento abaixo: 1° - Há projeto para a pavimentação asfáltica da Rua Sálvia, antiga Rua Oiti no bairro Eucaliptos. 2° - Se houver, qual seria a previsão do inicio das obras?

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, para que seja divulgado as informações referentes aos valores da emenda impositiva para a UBS do Gralha Azul: ● Cronograma referente ao início e finalização da obra; ● Quais as benfeitorias para esta obra? ● Quais equipamentos vão ser adquiridos para a UBS?

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, envie à esta Casa de Leis o Projeto de Lei com base no Anteprojeto de Lei em anexo, o qual se trata da “Cria a Carteira Municipal de Identificação e Acesso aos Serviços Públicos Municipais, e da outras providências.”

Requer seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Competente envie a esta Câmara Municipal informações sobre: Qual a previsão para que seja concluído a cobertura que dá acesso do refeitório à quadra de esportes na Escola Municipal Professora Valdinéia do Santos sito à rua Dinamarca número 737 no bairro Nações?

Requer que seja enviado ofício solicitando informações para a (SEDEF) Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, Secretaria de Assistência Social e ao Conselho Tutelar do Município. • Já foi feito a licitação para a construção da sede do conselho tutelar? • Qual o valor já liberado para construção? • Qual a previsão de conclusão da obra? • Qual a previsão de funcionamento na nova sede? • Qual o valor da contra partida do município? • Qual a possibilidade de novo veículos e mobiliados para nova sede fortalecendo o Conselho Tutelar; • Existe a possibilidade de mais um novo colegiado, que hoje são 5 conselheiros.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria Municipal competente, preste informações sobre as seguintes informações: 1). Há projeto/estudos prontos para a implementação do programa Casa Fácil Paraná em nosso município? 2). Há terreno no município para contemplar esse Programa? 3). Qual o número de pessoas inscritas para aquisição da casa própria na Faixa 1? 4). Qual o número de pessoas inscritas para aquisição da casa própria na Faixa 2? 5). Qual o número de pessoas inscritas para aquisição da casa própria na Faixa 3? 6). Por que a COHAPAR demorou 03 anos para dar resposta sobre o terreno destinado ao Condomínio do Idoso, do bairro Veneza?

Requer seja expedido ofício a AMEP e a empresa LEBLON, para que, através da secretaria responsável, preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes informações: 1) Quais a projeção de ampliação das linhas de ônibus desta cidade? 2) Por que a linha do Parque Industrial foi alterada das 22:00 h para as 21:30 h? 3) Qual o planejamento para atender os trabalhadores dessa região, que trabalham até as 22:00 horas e precisam de ônibus nesse horário, para poder ir para casa? 4) Qual o plano de ação para fomentar a ida e vinda de pessoas que moram/trabalham nessa região com mais comodidade e rapidez nesse específico horário?

Requer que seja expedido ofício para o Excelentíssimo Deputado Federal Toninho Wandscheer para que seja disponibilizado ao município de Fazenda Rio Grande os seguintes veículos: uma ambulância Samu Bravo e uma ambulância Samu Alfa.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis informações referentes a quantidade de alunos com alguma deficiência visual na rede de ensino de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis qual o prazo previsto para o reinício e a conclusão da construção das calçadas de pedestres localizadas nas Ruas Rio Nhundiaquara, Rio Palmeirinha e Rio Passaúna, no trecho entre as Ruas Rio Ivaí e Rio Amazonas, Bairro Iguaçu, neste Município. Requer ainda, que além da conclusão das calçadas seja realizada urgentemente a sinalização horizontal destas vias públicas.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, que autoriza a estender a entrega de uniforme escolar da Rede Municipal de Ensino também para os alunos atendidos pela Rede Sócio educacional APAE do Município de Fazenda Rio Grande - PR.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, junto da Secretaria Municipal de Saúde, questione a Secretaria Estadual de Saúde para possível ponto de doação de sangue no município.

Requerem à mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que faça o cadastro do Programa Mais Médicos, ao Município de Fazenda Rio Grande, tendo em vista que saiu o edital do Ministério da Saúde, nº11, de 16 de junho de 2023, que contempla o número de 39 vagas ESF Coparticipação Municipal, para que mais profissionais da Saúde possa trabalhar em nosso Município para ofertar mais serviços de qualidade para a população.

Requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Estadual de Educação do Paraná, Quais as providências da Secretaria Municipal de Educação de Fazenda Rio Grande e Secretaria Estadual de Educação do Paraná, para efetivação/ cumprimento integral da Lei 13.935/2019 em toda a Rede Pública de Educação Básica?

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, por intermédio da Divisão de Arrecadação para que seja cumprido o seguinte texto: • Lei Ordinária Municipal 1116/2016 Art. 4º Constituem recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente: I - As indenizações decorrentes de condenações judiciais por danos causados aos bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, paisagístico, bem como patrimônio público e outros interesses difusos e coletivos nos limites do Município e das decorrentes dos termos de ajustamento de conduta entre o infrator ambiental e o Ministério Público, excluídos eventuais honorários de sucumbência. II - Os rendimentos decorrentes de aplicações financeiras, observadas as disposições legais pertinentes, relativas às contas vinculadas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente; III - As doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, públicas e privadas ou decorrente de associações

Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, aprecie o ANTEPROJETO de lei que visa “INSTITUIR O PASSE LIVRE ATLETA ATIVOS, no sistema de transporte público municipal, para atletas de todas as modalidades esportivas que representem Fazenda Rio Grande no âmbito estadual e ou federal, sendo os mesmos cadastrados através de órgão competente – Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, e dá outras providencias.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca dos seguintes questionamentos: a) Quais ações estão sendo adotadas em relação aos animais resgatados de agressões e de maus tratos? b) Existe alguma parceria com alguma ONG dentro de nosso município? Se sim quais são elas? c) No período de inverno quais são as medidas adotadas para intensificar os cuidados com os animais em situação de rua? d) Existe um estudo para a implantação de um centro de zoonoses em Fazenda Rio Grande?

Requer à Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná realizem um estudo e elaborem um Projeto de Saneamento Básico, para que o tratamento de esgoto dos Condomínios Madri I e Madri II, situados no bairro Jardim Veneza, seja ampliada e ligada diretamente à rede.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, realize a ampliação e revitalização do Centro Municipal de Educação Infantil Iguaçu, localizado na Rua Farid Stephens, 179 - Bairro: Pioneiros - Fazenda Rio Grande - PR.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, informe a essa casa de leis se há alguma tratativa com a Companhia Paranaense de Energia (Copel), para recolhimento e organização de cabeamento fios soltos e em desuso de telefonia, que estão causando transtornos a população e poluição visual no município.

Requer seja expedido ofício ao Prefeito Marcos Marcondes para que se faça as tratativas para a contratação de uma empresa especializada em segurança no trabalho para fazer uma avaliação técnica das categorias que prestam serviço ao município no que diz respeito a insalubridade destas categorias.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se há projeto em andamento para viabilizar a pavimentação asfáltica da Rua José Custódio dos Santos, Bairro Eucaliptos, neste Município. Requer ainda, que enquanto não for dado início nesta benfeitoria, que seja realizado urgentemente a manutenção paliativa desta via pública.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis a seguinte informação referente ao projeto de construção e revitalização do espaço já existente para a praça na Rua Caxias do Sul esquina com a Rua Natal no Bairro Santa Maria.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se há projeto em andamento para viabilizar a pavimentação asfáltica da rua Belo Horizonte, bairro Santa Maria, neste município. Requer ainda que, enquanto não for dado início nesta benfeitoria, que seja realizado urgentemente a manutenção paliativa desta via pública.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, quanto a recuperação da manta asfáltica na extensão das marginais Rua Carlos Eduardo Nichele e AV. das Américas, tento em vista que em diversos pontos o asfalto já está deteriorado.

Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, para que aprecie o ANTEPROJETO DE “Lei de Prioridade de Embarque nos terminais de ônibus em Fazenda Rio Grande para os seguintes grupos: idosos, lactantes e pessoas com necessidades especiais, e dá outras providências.”

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, informe a essa casa de leis se já há um prazo definido para regularização e implementação, de sinalização vertical, horizontal e redutores de velocidade para que seja realizada efetivamente em todas as avenidas, ruas e travessas do município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente forneça a essa casa de leis informações sobre a confecção e fornecimento no município de Fazenda Rio Grande, do “Cordão de Girassol” conforme Lei 14.624/2023. 1- O cordão será confeccionado e fornecido aos municípios pelo governo federal ou estadual? 2- A distribuição do cordão no município de Fazenda Rio Grande a pessoa com deficiência oculta será nas UBS, secretaria de Assistência Social ou Secretaria de Saúde? 3- Qual a documentação necessária para solicitar e obter esse cordão? 4- Será realizado um cadastramento de controle? 5- Nos casos de perda ou extravio desse cordão quais serão os critérios para obtenção de outro. 6- Terá identificação do governo ou do município nesses cordões?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, que autoriza a Concessão de Kit de Material Escolar de Uso Individual aos Alunos Atendidos na Escola XVII de janeiro pela A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de Fazenda Rio Grande - PR.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis a seguinte informação referente ao funcionamento dos atendimentos na área de oftalmologia de nosso Município. A) Qual a quantidade de atendimento de pacientes com algum problema oftalmológico em nosso município atualmente? B) Quais os principais motivos de procura por atendimento oftalmológico em Unidade de Atenção Primária? C) Quais são os recursos que nosso Município dispõe atualmente para todas as demandas na área oftalmológica?

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, nos informe os organogramas e etapas referentes ao projeto de trincheiras e passarelas que poderão transpor a BR 116 no Município de Fazenda Rio Grande. Também se o município esta cadastrada em algum Programa do Governo Estadual e Federal e se já tem emenda referente a isso. E onde se encontra cadastrado os convênios para a construção de viadutos na BR116 no trecho do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente informe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Conforme Contrato Nº051/2023 firmado no mês de Abril do decorrente ano, o qual celebra a locação e as demais competências entre as duas partes sobre a instalação do Armazém da Família, declarante em sua Clausula Primeira segue: a) Para quando está programada a conclusão da obra e a abertura do Armazém da Família?

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Municipal responsável para que analisem a possibilidade e implementem câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos das ruas do bairro Jardim Veneza.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que informe à esta Casa de Leis, quais procedimentos devem ser tomados pelos contribuintes para o ressarcimento dos valores pagos a título de taxa de Contribuição de Melhoria, a qual foi cancelada através da Lei nº 233/2023. Informe ainda, qual o prazo previsto para a efetiva restituição destes valores aos contribuintes.

Requer que seja expedido Ofício para o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande para que o mesmo forneça a esta Casa de Leis o valor dos tributos que o Jockey Clube de Fazenda Rio Grande contribui para os cofres do município, também se solicita os seguintes esclarecimentos: • O Jockey Clube municipal tem alguma parceria ou contrato com a prefeitura? • Como é fiscalizado o trato com os animais e dejetos que os mesmos produzem no local? • Qual é a contribuição social que a prefeitura tem conhecimento que o Jockey produz para o município?

Requer que seja expedido Ofício para a Secretaria de Habitação de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta Casa de Leis um relatório com todo desenvolvimento dos trabalhos de regularização fundiária do município, e também se descreva as ações para o desenvolvimento de habitações populares para a população de baixa renda no município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, traga as informações referentes ao programa de Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), tais como: 1. Quadro de profissionais de enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos, e de assistência social voltados aos cuidados integral dos pacientes em seu domicilio. 2. Quais dias então sendo realizados os atendimentos? 3. Quantos atendimentos estão sendo feitos ou ofertados hoje pelo Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)? 4. Qual a carga horária disponível para esses atendimentos?

Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, junto da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, apresente os seguintes questionamentos: • Quais os locais que ainda não possuí saneamento básico? • Qual a previsão para ser realizado o saneamento básico nas localidades?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Marco Marcondes para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes informações: 01). Qual a previsão para o término da ampliação da UPA? 02). Quantos médicos atendem atualmente na UPA? 03). Há previsão de aumentar o número de médicos nessa Unidade de Pronto Atendimento? 04). Quantas pessoas são atendidas por dia nessa Unidade de Pronto Atendimento? 05). Como é feita a classificação de risco para os atendimentos? 06). Há previsão já para a terceirização da recepção nas unidades de Saúde?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, viabilize através dos órgãos competentes, uma agenda de reunião com Diretores responsáveis pelos Correios no âmbito municipal e estadual para solicitar esclarecimentos e possíveis resoluções acerca dos seguintes serviços prestados pelo CDD Correios do município de Fazenda Rio Grande. 1-Qual o quadro efetivo de funcionários do CDD que realizam entregas nos domicílios. 2- Por qual motivo não está sendo deixado na caixa postal do munícipe o protocolo de aviso que há encomenda ou documentos a serem retirados no CDD. 3- Porque em algumas regiões do município não há registro do logradouro junto aos correios e não chegam correspondências ou encomendas via correios.