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Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, reiterando o requerimento nº 307/2022 para que através da secretaria competente, realize a restauração ou se possível a construção de um novo Parquinho Infantil localizado no Parque Verde, tendo em vista que o mesmo se encontra em péssimas condições de uso e apresenta risco para as crianças.

Requer seja expedido ofício a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) para que informe a esta Casa de leis a disponibilidade de mais abrigos para os pontos de Ônibus a serem instalados nas paradas dos Ônibus do Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se já está prevista data para realização da Conferência Municipal da Cidade e eleição dos novos membros do Conselho da Cidade em atendimento às determinações previstas na Lei Estadual nº 21051/2022 que estabelece a data de 30 de Abril de 2023 para o restabelecimento dos Conselhos Municipais das Cidades

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal competente, para que providencie os seguintes itens para melhoria na Praça Tridi: A) Construção de uma pista de caminhada no entorno da praça; B) Plantio de árvores; C) Colocação de bancos para descanso; D) colocação de mesas com tabuleiros de xadrez em alvenaria; E) Troca e manutenção da grama sintética;

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, seja fornecido as informações mencionadas abaixo: Fase em que se encontra o Pregão Eletrônico de compra de placas para identificação de ruas da cidade de Fazenda Rio Grande; • Cópia da mostra prévia do Censo 2022; Levantamento dos últimos dois anos, do número de declarações de numeração predial fornecidas pela Prefeitura.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, realize estudos para a criação de carteirinha para pacientes portadores de fibromialgia.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente e órgãos de segurança pública do município seja realizado treinamento para servidores e alunos, e que fique como protocolo preventivo em caso de emergências dentro do âmbito escolar, com instalação de botão do pânico para que forças de segurança cheguem o mais rápido possível caso acionado. Solicita também que a empresa contratada para segurança esteja em acordo com as leis federais, e estar capacitada para trabalhar em ambiente público (escolar) atendendo alunos considerando e respeitando os princípios do estatuto da criança e do adolescente.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Municipal responsável verifiquem as condições e tomem as providências necessárias no sentido de proceder a roçada e limpeza dos terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande que estão localizados no bairro Jardim Veneza.

• Requer seja implantado em todas as escolas da rede pública de ensino do município de Fazenda Rio Grande, bem como na(s) unidade(s) de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde, o “botão do pânico”.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretarias Competentes (Obras publicas e planejamento urbano, Meio Ambiente) para que realize na Praça do bairro Gralha Azul situada na Avenida Portugal, a substituição/manutenção ou retirada de postes provençais de iluminação que estão danificados (quebrados conforme fotos em anexo), requeiro também a manutenção (fiação elétrica e lâmpadas) dos demais postes, pois hoje a praça encontra se totalmente no escuro, devido a danos causados na fiação elétrica.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria de saúde, informe os seguintes dados referentes ao Programa Saúde na Escola (PSE): 1. Cronograma com quais escolas estão sendo beneficiadas pelo programa? 2. Quais os dias que estão sendo feitas as visitas?

Requerem que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que providencie o estudo técnico para a recuperação da manta asfáltica no trecho da Av. Portugal entre a Rua Flamingos e a Rua Áustria no Bairro Nações.

Requer que seja expedido Ofício para o Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande para que se crie um ambulatório com equipe de fonoaudiologia para dar apoio para as Unidades Básicas de Saúde no atendimento de crianças com altismo e outras patologias correlacionas dando assim apoio as equipes de saúde da família.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis sobre a viabilidade de criação do Mercado Municipal em Fazenda Rio Grande, contendo espaços comerciais multiuso cedidos através de permissão onerosa precedida de licitação, com objetivo de fomentar a produção agrícola, o comércio e o abastecimento no Município, e também, com espaços comerciais cedidos sem custos, os quais deverão ser destinados ao desenvolvimento de programas especiais, junto a pequenos produtores rurais, cooperativas e associações do Município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que através da Secretaria competente envie as seguintes informações a esta Câmara Municipal: 01) Como está o andamento da regularização da rua João Cubis - bairro Veneza? 02) Em que fase se encontra a regularização das travessas que partem da referida rua?

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável e à Sanepar informe a esta Casa de Leis qual a data provável de início das obras do Programa de Saneamento Rural de ampliação da rede de abastecimento de água para a área rural do Munícipio.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio a ARTERIS – PLANALTO SUL para que realize um Estudo Técnico, se existe a possibilidade de fazer recuo da calçada para embarque e desembarque na Av. das Américas 1701, em frente a Igreja Universal do Reino de Deus, próximo ao Terminal Rodoviário novo, devido ao grande fluxo de veículos e pedestres disputando o mesmo espaço.

O Vereador que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, acerca do seguinte: • Requer seja realizado estudo para adesão ao Programa do Ministério Federal do Esporte; “Skate por Lazer”, por parte do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie estudo técnico quanto a implantação de modulo da Guarda Municipal na Praça Tridi no bairro Gralha Azul, assim podendo atender o bairro Jardim Veneza e o bairro Gralha Azul.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente informe a está Casa de Leis sobre viabilidade de criação de um ‘Restaurante Popular’ no Município de Fazenda Rio Grande, buscando apoio através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, tendo em vista que muitas famílias sobrevivem com salários baixos e até mesmo famílias que estão passando por momentos de dificuldade tenham o direito de se alimentar a um preço acessível.

Requerem que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que seja providenciada a recuperação da manta asfáltica que esta deteriorada na extensão da Rua Sovi no bairro Gralha Azul

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a esta casa de leis estudos para a criação de um Centro de Iniciação ao Esporte no âmbito do município.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da secretaria municipal competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte questão: • Qual motivo que não foi concluído o asfalto na Rua Biguá em frente ao numeral 1524 casa 53 no bairro Gralha Azul, pequeno trecho sem asfalto frente á duas(02) residências apenas nesse local ?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretarias Competentes Faztrans e Planejamento Urbano realizem estudo e viabilidade para implantar semáforos inteligentes (três tempos) nos seguintes endereços Avenida Brasil cruzamento com Avenida das Araucárias e Avenida Brasil Cruzamento com Rua Itália.

Requer seja expedido ofício excelentíssimo Prefeito Municipal para que através de secretaria competente, faça o estudo com o instituto de identificação do estado do Paraná, para a reimplantação do programa RG Itinerante no município de Fazenda Rio Grande.

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de lei a copia de todo o processo das ultimas licitações referente a iluminação publica do Município de Fazenda Rio Grande desde do ano de 2020. É também quais são os cargos responsáveis de toda a estrutura do departamento de iluminação Publica do Município, com matricula, decreto de nomeação e exoneração desde do ano de 2020.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis qual o prazo previsto para início das obras de pavimentação e construção de calçadas no Loteamento Jardim Suzuki. Informe também, se todas as Ruas deste Loteamento serão contempladas com estas benfeitorias. Por fim, informe se todas as ruas desta localidade foram contempladas com a rede de tratamento de esgoto. Em caso negativo, solicito que seja notificado a SANEPAR para que implante urgentemente a rede de esgoto nas ruas que ainda não receberam este serviço para evitar danos às futuras pavimentações e calçadas.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretaria competente, realize o estudo de viabilidade para o aumento do vale alimentação dos servidores municipais de Fazenda Rio Grande - PR.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades: a) Há planejamento para manutenção/reforma dos banheiros do terminal rodoviário de Fazenda Rio Grande? b) Se sim, quando será iniciada a reforma/manutenção? c) Há possibilidade de se ter um funcionário/segurança no local a fim de se evitar depredação do local?

Requere que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que providencie o estudo técnico para abertura de acesso da Rua Biguá E Rua Madagascar, para desobstruir o trânsito.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da secretaria municipal competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte questão: • Existe um cronograma para que seja promovida a revitalização da Praça Sidon na Tv. Framboeseira no bairro Eucaliptos?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para realizar estudo e viabilidade de implantar piso de borracha e brinquedos para crianças com necessidade especiais em parques que forem reformados ou revitalizados e em novos parques infantis das praças públicas município. (Playground inclusivo e acessível).

Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e a secretária do Governo, para que através da Secretaria de Obras para que realize um estudo técnico para implantação de faixa amarela e as placas de sinalização “proibido parar e estacionar”, na Rua Cisne em frente a igreja Adventista da Promessa n°521- Bairro Gralha Azul.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Competente, nos envie informações a esta Câmara Municipal: 1) Qual o prazo de finalização da obra de reforma da escola Nossa Senhora de Fátima? 2) Há boas condições de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais? 3) Há previsão para aumentar o número de vagas de crianças atendidas nessa escola?

Requerem que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que providencie a sinalização horizontal e vertical na esquina da Rua Tridi com a AV. Portugal no Bairro Gralha Azul.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, informe a esta Casa de Leis por quais motivos o trecho da pavimentação da Rua Lucinir Franco da Rocha ainda não foi concluído.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da secretaria municipal competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte questão: • Que ações o executivo tem tomado referente a preocupação com a saúde mental dos pais que tem filhos com TEA (Transtorno do Aspectro Autista)?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe se há algum planejamento referente a implementação do Detranzinho Minicidade em parceria com o Governo do Estado na cidade de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido Ofício para o Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande e Secretaria competente para que se estude a possibilidade de suspensão do limitador de horas extras dos funcionários da saúde até que o concurso público seja homologado.

Requer, seja expedido ofício a Concessionária Planalto Sul - Arteris, para que a mesma envie a essa casa de leis informações referentes aos pedidos de melhorias que foram apresentados pelos vereadores que se fizeram presente em reunião com a citada no dia 03 de maio de 2023. a) Revitalização de todo o sistema de Iluminação na área urbana da Br 116. b) Melhoria de toda a sinalização vertical e horizontal. c) Redutor de velocidade no trecho urbano da Br 116 com a finalidade de prevenir acidentes. d) Manutenção e revitalização asfáltica das marginais que compreendem no perímetro urbano. e) Melhorias nos pontos de ônibus. f) Pintura, manutenção e sinalização preventiva nas passarelas do perímetro urbano do Munícipio de Fazenda Rio Grande. g) Estudo para novos acessos de entrada e saída no perímetro urbano. h) Suporte de guincho para desobstrução de vias em tempo real para ajudar a minimizar o congestionamento. i) Pista de caminhada revitalizada e instalação e recuperação das lixei

Requer informações a respeito da aplicabilidade da seguinte lei: • Lei 1478/2021 Estipula que em todos os pronunciamentos e eventos oficiais promovidos pela prefeitura do Município de Fazenda Rio Grande e nas Sessões e Eventos Oficiais da Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande devem contar com um tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Regulamentado pela Lei nº 10.436 de 24 abril de 2002, afim de garantir a inclusão do deficiente auditivo e do Surdo.

Requerem que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, para que providencie a troca das coberturas dos abrigos (pontos de ônibus) localizados na Rua Guará em frente ao numeral 937 e 1056 no Bairro Gralha Azul.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie estudo técnico para alteração no sentido de circulação de veículos nas seguintes vias públicas do Município de Fazenda Rio Grande: Rua Rio Tejo, no trecho compreendido entre as ruas Carlos Eduardo Nichele e Rio Ivaí passando a ter sentido único de circulação no sentido centro/bairro. Av. Nossa Senhora Aparecida, no trecho compreendido entre as Rua Carlos Eduardo Nichele e intercessão com a A Rua Santo Agostinho, passando a ter sentido único de circulação no sentido bairro/centro.

Requerem que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitar informações acerca do recente aumento nas contas de água no município de Fazenda Rio Grande, por parte da Sanepar que em alguns casos chegam a quase 300%. Este aumento tem gerado preocupação e insatisfação entre os usuários, uma vez que não houve uma justificativa clara por parte da empresa e tampouco um diálogo prévio com a população sobre o assunto. Acredito que é importante que a Sanepar se manifeste publicamente sobre o tema, esclarecendo os motivos para o aumento e apresentando soluções para que o serviço continue sendo acessível e de qualidade para todos os moradores. Diante disso, solicito que a Sanepar forneça as seguintes informações: Qual a justificativa para o aumento nas contas de água no município de Fazenda Rio Grande? Como a Sanepar pretende agir para garantir que o serviço de água continue sendo acessível para todos os usuários, especialmente aqueles de baixa renda? Quais as medidas que

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudo para implantação de área recreativa no terreno em frente ao CMEI Professora Márcia Claudino, localizado na Av. Venezuela, nº 1495 - Bairro: Eucaliptos, Fazenda Rio Grande - PR.

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Saúde, forneça a esta Casa de Leis informações acerca do seguinte questionamento: • Quantas consultas foram realizadas por dia, nos últimos 90 (noventa) dias nas UBS’s - Unidade Básica de Saúde, de nosso município?

Requer informações a respeito da aplicabilidade da seguinte lei: • Lei 1.605/2022 que institui em caráter permanente, a campanha de combate ao bullying infantil e à pedofilia, nos veículos utilizados no transporte público de estudantes, de Fazenda Rio Grande/Pr. Com o intuito de conscientizar os estudantes e profissionais que acompanham as crianças e adolescentes, no interior dos ônibus escolares.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Deputado Estadual Alisson Anthony Wandscheer, para que possa intervir juntamente a Secretaria do Estado da Saúde, para que envie Kits de Oxigenoterapia, cilindros e futuras recargas de oxigênio (domiciliar), para uso da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, apresente a esta casa de lei no prazo Maximo de 30 dias, todos os planos e projetos relacionados a Mobilidade Urbana do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe à está casa de leis sobre a Obra de Pavimentação Urbana no bairro Industrial – Fazenda Rio Grande/PR, sito a Rua José Claudino dos Santos perpendicular à Av. Francisco Ferreira da Cruz, os seguintes esclarecimentos: 1. Qual é o contrato da referida obra? 2. Qual é a empresa vencedora do certame? 3. Atualmente a obra está sendo realizada por qual empresa, e qual é o seu responsável? 4. Qual é o prazo de execução e vigência da obra? 5. Qual é o cronograma de trabalho para a sua conclusão? 6. Previsão da entrega e encerramento da obra? 7. Qual é o recurso financeiro empregado na obra? 8. Qual é a razão da paralisação desta obra? 9. Qual é o valor final do contrato até o presente momento?