Requerimento nº 113 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
113
Data de Apresentação
06/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se já está prevista data para realização da Conferência Municipal da Cidade e eleição dos novos membros do Conselho da Cidade em atendimento às determinações previstas na Lei Estadual nº 21051/2022 que estabelece a data de 30 de Abril de 2023 para o restabelecimento dos Conselhos Municipais das Cidades
Indexação
Observação