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Requer que seja expedido Ofício para o Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande para que o mesmo forneça um estudo de viabilidade de subsídio para o transporte público de pacientes e acompanhantes que precisam fazer exames e consultas especializadas fora da cidade e não tem condições financeiras para a locomoção até o referido atendimento.

Requere à Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Toninho Wandscheer, pleiteando, para que, possa intervir juntamente a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, e a ARTERIS PLANALTO SUL para que realizem a instalação da Placa de Identificação Nominal, “Viaduto José Edilton Quirino”, localizado na BR-116 Rodovia Régis Bittencourt KM 131 + 600 metros (sentido sul) que dá acesso ao bairro Jardim Veneza, município de Fazenda Rio Grande – Paraná.

Requerem à Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Toninho Wandscheer, pleiteando, para que, possa intervir juntamente a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito e a ARTERIS PLANALTO SUL - Autopista Régis Bittencourt, realizem estudos e assim o executem, fazendo a retirada da Balança – Posto de Pesagem Veicular, que se encontra instalada, em área urbana causando inúmeros transtornos as vias residenciais próximas, dentro do município de Fazenda Rio Grande, PR - BR 116 – SUL - KM 130.

Os Vereadores que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer e oficiar o Chefe do Poder Executivo Municipal, no que segue: • Requer seja realizado um estudo técnico para análise da possibilidade do município de Fazenda Rio Grande viabilizar subsídios para o transporte público dos estudantes matriculados em ensino superior.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e a secretária do Governo, para que através da FazTrans realize um “estudo técnico” para implantação de uma travessia elevada na Av. Brasil, em frente ao Ginásio CAIC.

Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao Presidente do Conresol Prefeito Rafael Greca de Macedo, para que inclua na pauta na próxima reunião da Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbano (Conresol), a possibilidade de construção de uma ponte no rio Iguaçu, ligando a antiga estrada do aterro sanitário da Caximba ou na Rua Bruno de Almeida para com a Estrada do Areal, transferindo o trajeto de hoje que engloba a BR 116 ate a Avenida Mato Grosso e a portaria da Estre Ambiental.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis informações referentes aos projetos relacionados a importância da conscientização da sociedade sobre a necessidade de direitos igualitários, inclusão e bem-estar de todos que são acometidos pela Síndrome Down: a) Existe algum programa de intervenção precoce, formado por educadores e terapeutas especializados, para oferecer melhor qualidade de vida as pessoas acometidas com a condição genética? b) Existe algum planejamento para oferecer a população em geral, principalmente nas escolas, eventos referentes a inclusão?

Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente solicite á empresa Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras a informação a seguir: - Existe algum projeto para a revitalização da horta comunitária que se localiza na rua Cerejeira no bairro Eucaliptos? No qual em baixo passa o gasoduto da tal referida empresa.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, sejam respondidos os seguintes questionamentos a respeito da pavimentação asfáltica que foi concluída em 05/12/2017 na Rua Rio Xingu - Bairro: Iguaçu - Fazenda Rio Grande - PR. 1. Qual foi a empresa licitante que fez a obra? 2. Quais foram os critérios adotados para chegar no valor do rateio da obra ? 3. Por que não houve a notificação antes do início da pavimentação por parte da Prefeitura informando sobre a realização da obra, e que haveria cobrança após seu término?

Requere à Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Toninho Wandscheer, pleiteando, para que, sejam viabilizados recursos financeiros, através de Emenda Parlamentar para a realização da obra de pavimentação da Rua Francisco Dibas, esta que está localizada no bairro Jardim Veneza, município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria de Obras, estudem e havendo possibilidades coloquem uma cobertura no ponto de ônibus na Rodovia Régis Bittencourt Km 132, sentido Mandirituba, nas proximidades do Viaduto sentido bairro Jardim Veneza, neste Município.

Requerem à Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Toninho Wandscheer, pleiteando, para que, possa intervir juntamente a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, e a ARTERIS PLANALTO SUL - Autopista Régis Bittencourt, analisando a melhor solução e realizando um Projeto para que haja a abertura de uma rua específica tendo saída direta do Bairro Gralha Azul, em particular na localidade do Jardim Palmeiras, Município de Fazenda Rio Grande, sentido Rodovia Régis Bittencourt, BR-116, nas proximidades do KM 128.

Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de lei toda documentação relativa ao processo de contratação de plantões médicos para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, também a relação de todos os profissionais que prestaram serviços identificados por CRM e datas trabalhadas, além de um resumo de como está sendo feito o planejamento e escala desses profissionais, qual o números de médicos concursados e terceirizados que prestam serviço no UPA e ainda cópias das escalas dos que ali trabalham desde janeiro de 2021. Se existem atestados médicos nesse período, informar número de atestados e profissionais que apresentaram.

Por meio do presente requerimento, os Nobres Vereadores que adiante subscrevem, requerem: Requer que seja destinado, a partir do exercício de 2024, o montante de 1% do orçamento geral para a área da Cultura de Fazenda Rio Grande.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido oficio a Vossa Excelência Deputado Federal Diego Garcia, para solicitar a apresentação de emenda parlamentar junto ao Orçamento da União no valor de R$1.000.000,00 (Um milhão de Reais), para o Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie estudo técnico para melhorias no entorno da Escola Municipal Professora Valdineia dos Santos quanto a colocação de: A) Travessia elevada com guarda corpo; B) Estacionamento na área externa em frente da escola; C) Troca de lâmpadas da iluminação pública.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, estudem a possiblidade de implantação de uma nova plataforma de agendamento de consultas, com a máxima urgência, uma vez que os usuários não estão conseguindo agendar suas consultas. Solicita ainda as seguintes informações: 1. Como é feita o agendamento das consultas via telefone? 2. Se o agendamento pelo aplicativo está atendendo os usuários com qualidade? 3. Informe quais são os responsáveis por agendar as consultas, quando acionados via telefone? 4. Quais os horários iniciam e encerram os atendimentos de agendamento pelo aplicativo para consultas nas UBS? 5. Qual é a capacidade de atendimento diário das unidades de saúde? 6. Quais as unidades básicas de saúde (UBS) utilizam o método de agendamento via telefone ou por aplicativo? 7. Qual é o número de usuário que estão conseguindo agendar suas consultas pelo aplicativo ou via telefone por dia nas unidades de saúde desse municíp

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretarias Competentes (Obras publicas e planejamento urbano, Meio Ambiente e Faztrans) realize estudo e viabilidade para revitalização da Avenida Mato Grosso em toda sua extensão no que tange: 1 - Pintura viária com sinalização vertical e horizontal. 2 - Roçada em toda extensão onde há calçadas para pedestres e cruzamentos onde há comprometimento de visibilidade devido a mato alto. 3 - Limpeza e desobstrução de bocas de lobos e canaletas. 4 - Operação tapa buracos, fresagem e pavimentação asfáltica onde há necessidade. 5 - Revisão noturna da iluminação pública.

Requer seja expedido ofício ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal para que realize a intermediação junto aos órgãos competentes acerca da possibilidade de alteração da Linha F24 (Eucaliptos 2) e Linha F18 (Parque Industrial) de modo a abranger nos seus respectivos itinerários a Travessa Copaíba e a Rua Jatobá, especialmente entre 18h e 22hrs, para atender os estudantes e trabalhadores da região.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, que informe qual a previsão de início das obras de reforma nos banheiros, na cobertura e nas calhas do Terminal Metropolitano de Fazenda Rio Grande localizado na Av. das Araucárias, 24 - Bairro: Eucaliptos - Fazenda Rio Grande - PR.

Requer que seja expedido Ofício para o Secretário Municipal de Obras para que o mesmo forneça a esta casa de leis informações a respeito de obras de calçamento nas ruas da cidade. Neste requerimento solicita-se o cronograma, ruas em obras e previsões de quais ruas serão contempladas com benfeitorias.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, venha trazer informação a cerca do local: Terminal de ônibus (novo), rua Av. das Araucárias 24 – Eucaliptos. 1)- Quais estão sendo as ações tomadas visando a segurança dos usuários e do patrimônio público? 2)- Caso exista um horário de permanência da Guarda Municipal, quais são ? 3)- Após o horário das 19hrs onde há o maior pico de passageiros, tem alguma ação para inibir a depredação do patrimônio público e prevenir crimes contra a ordem pública, neste local ?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente realize estudo e viabilidade para aquisição de dois aparelhos de ozônio terapia para tratamentos de feridas crônicas de pacientes do município de Fazenda Rio Grande e capacitação de profissionais de enfermagem.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e a Secretária do Governo, para que através da Secretária de Saúde ou por outros órgãos do Município solicitando as seguintes informações: 1º - Qual é o número de suicídios, ano a ano no Município de Fazenda Rio Grande de 2020 a 2023? 2° - Qual é o número de suicídios relacionados ao Trabalho, às relações de trabalho, no Município de Fazenda Rio Grande, no período de 2020 a 2023 ? 3 ° - Qual é o número de suicídios por sexo no Município de Fazenda Rio Grande de 2020 a 2023? 4° - Qual é o número de suicídios por regiões da cidade de Fazenda Rio Grande no período de 2020 a 2023? 5° - Existem programas de Prevenção ao Suicídio desenvolvidos pela Secretaria de Segurança Pública ou por outros órgãos do Município de Fazenda Rio Grande? Em caso afirmativo, quais são e como funcionam?

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que informe à esta Casa de Leis em que fase estão as tratativas com o Estado, a União e demais órgãos competentes para a realização das obras de rebaixamento da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116) no trecho urbano localizado entre o Posto 21 e a Empresa Plastilit. Requer ainda, que esta obra seja iniciada urgentemente, a qual irá possibilitar que a transposição da pista em frente ao Posto 21 (acesso para a Avenida Jatobá) e à empresa Plastilit (acesso para a Avenida Carlos Eduardo Nichele) seja realizada em segurança pelos motoristas e pedestres, evitando que possíveis acidentes ocorram neste trecho da Rodovia.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e a secretária do Governo, para que através da Secretaria de Obras realize um Estudo Técnico para colocação de manilhas em um córrego na Rua Mandarim, entre as casas n° 734 e n° 666 no bairro Gralha Azul.

Requer os termos regimentais, que seja expedido um ofício dirigido ao SEBRAE, solicitando informações sobre o trabalho desenvolvido no Município de fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades 1) Há algum projeto referente a instalação/construção de asilo municipal para atendimento à população fazendense, em nossa cidade?

Por meio do presente requerimento, os Nobres Vereadores que adiante subscrevem, requerem: Requer que seja destinado, a partir do exercício de 2024, o montante de 1% do orçamento geral para a pasta do Esporte de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretarias Competentes (Obras publicas e planejamento urbano, Meio Ambiente) seja realizado estudo e viabilidade para implantação de calçamento (com guias rebaixadas para acessibilidade PCD) em toda extensão da Avenida Mato Grosso onde há maior fluxo (circulação) de pedestres próximos a escolas e comércios e onde conforme o estudo realizado houver necessidade maior. A solicitação desse requerimento é um complemento ao Requerimento 078/2023.

Requer ao Excelentíssimo senhor deputado federal Deputado Federal Toninho Wandscheer para intervir junto ministério da saúde pra conseguir duas ambulâncias do SAMU e três novas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) para Fazenda Rio Grande e um centro de especialidade.

Requer que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável (Secretaria de Planejamento Urbano), realize a padronização em todas as calçadas públicas deste município, a fim de que se adequem nos padrões de acessibilidade e, requer que o órgão competente (FAZTRANS), atue firmemente na fiscalização de carros que estejam estacionados nas calçadas do município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente informe a essa Casa de Leis se existe projeto para a implantação e aplicação do Projeto Lean do Ministério de Saúde na UPA de nosso município, esse novo fluxo de trabalho vem com o objetivo de reduzir as filas de espera e melhorar os atendimentos prestados aos pacientes.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja feito estudo técnico para a implantação de um parque linear na área entre a Rua África do Sul e Av. Austrália no bairro Gralha Azul.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis estudos sobre a possibilidade de instalação de sensores de detector de metal nas escolas Municipais de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, reitere o pedido referente ao requerimento 337-2022 no qual pede para que seja realizada a reforma, bem como, ampliação da estrutura, disponibilizando iluminação pública e água potável, no “campinho” e também na academia destinada a população mais idosa, ambos localizados na Travessa Coleirinha, Gralha Azul – Fazenda Rio Grande.

Requer que seja expedido Ofício para a SANEPAR para que a mesma forneça a esta casa de leis as razões pelas quais os usuários precisam pagar pela segunda via da conta de água no município.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Governo, realize a pintura da faixa de pedestres na Avenida Portugal, 938 - Bairro: Gralha Azul - Fazenda Rio Grande - PR.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se já foi concretizada a doação das áreas autorizadas através das Leis 1159/2017 e 1160/2017 para o Estado do Paraná, destinadas respectivamente ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar. Em caso negativo, informe por quais motivos a transferência da titularidade ainda não ocorreu. Informe também, se o Centro Municipal de Educação Infantil Profª Luzia Tomchak está localizado sobre algumas destas áreas dos imóveis destinados para a doação supracitada. Em caso positivo, solicito que o Poder Executivo envie urgentemente Projeto de Lei com novo memorial descritivo adequando as áreas para a respectiva doação.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretarias Competentes (Obras publicas e planejamento urbano) seja realizado estudo e viabilidade para implantação de calçamento (com guias rebaixadas para acessibilidade PCD) em toda extensão Rua Juruviaria – Bairro Gralha Azul onde há maior fluxo (circulação) de pedestres próximos a escolas e comércios e onde conforme o estudo realizado se fizer necessário.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretarias Competentes para estudo e viabilidade de implantação de Sistema De Controle Permanente de Fluxo De Rouparia da UPA de Fazenda Rio Grande, onde consiste em: 1- Compra de roupas de cama/banho cobertas e pijamas com margem técnica para enfrentamento de estação do inverno. 2- Delegar responsável técnico para que realize diariamente com planilhas o envio, recebimento e distribuição das mesmas no fluxo interno da UPA e com rouparia (Contratada) enviando relatórios caso haja algum furo no fluxo da pesagem. 3- Ter controle rigoroso com treinamento de equipe para que o sistema funcione adequadamente. 4- Realizar treinamento com equipes das ambulâncias para que haja a troca de kit rouparia imediata a cada transferência ou encaminhamento de pacientes para exames. 5- A cada turno de plantão o responsável repor roupas necessárias conforme cada turno e no período do plantão noturno a chave da rouparia fiqu

Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, para que providencie estudo técnico para a colocação de manta asfáltica na Rua Laranjeiras no bairro Eucaliptos.

Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício a Empresa Brasileira de Correios e telégrafos instalados no Município de Fazenda Rio Grande, informe a esta Casa de Leis o motivo pelo qual as Ruas Antônio Bertulino da Cruz, João Cubis, João de Souza Santos, Rangel Machado, Yasuaoasano Maria, Alice Cubis Machado, Flávio Alves Machado, Francisco Leonel Cuibis, na localidade São Sebastião; As Ruas Aluízio Azevedo, Carlos Gomes, Rui Barbosa, Guimarês Rosa e José de Alencar, estas situadas na localidade Jardim Colonial; As Ruas Pedro Barbosa, Brandina Dibas, Pedro C. Rocha, Pedro Reinando Rocha, Francisco Dibas, Anjos Barbosa e Francisca Claudino da Rocha, estas situadas na localidade Campo da Cruz, estas que ainda não foram comtempladas com o CEP (Código de Endereçamento Postal).

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, verifique a possibilidade de instalar câmeras de segurança na entrada das escolas municipais e CMEIs interligadas à base da Guarda Municipal.

Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e a secretária do Governo, para que através da Secretaria de Iluminação Publica realize um Estudo Técnico para a colocação de dois postes de iluminação, na Rua Gerivá em frente a casa n° 730 , Bairro Eucaliptos na qual possui uma área de lazer que foi providenciada pelos moradores.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, que tendo em vista a publicação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a avaliação da atuação governamental, referente ao processo de prestação de contas anual do Município do ano de 2022, nota-se a baixa pontuação obtida em algumas áreas conforme demonstra-se na imagem abaixo e link para acesso. A partir do conhecimento destas informações, e como a fiscalização é função e obrigação daquele que ocupa o cargo de vereador, bem como os pedidos de informações são prerrogativas desta Casa de Leis, o requerimento solicita as seguintes informações conforme mostra o gráfico a seguir sobre a avaliação da Administração Financeira. Ao visualizarmos os gráficos notamos o de Obrigações Financeiras com um valor baixo de 1,40, na Visão Detalhada do mesmo consta Gestão de Dívida e Gestão de Riscos Fiscais com o valor de 0,00 tendo em vista requer:

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades 1) Há projeto de pavimentação asfáltica nas travessas do “Pátria Minha” – Bairro Eucaliptos? 2) Se sim, quando está previsto o início da pavimentação asfáltica naquelas travessas?

Requerem que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Defesa Social, para que seja aplicado medidas para cobrir e impedir ataques contra as crianças e funcionários nas ESCOLAS e CMEIS de nosso Município tal como tem acontecido em diversas cidades brasileiras, como último exemplo o cruel ataque ocorrido na cidade de Blumenau em Santa Catarina.

Requer seja informado se o Município de Fazenda Rio Grande vai aderir e participar do Programa Pronasci II e, em caso positivo, seja enviado demais detalhes da participação do Município no referido programa do Governo Federal do Ministério da Justiça.

Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a esta casa de leis as seguintes informações referentes as contribuições de melhorias no Cemitério Municipal. a) Quais foram as melhorias realizadas no Cemitério em 2022? E qual o valor gasto? b) Referente as taxas de manutenção que são cobradas, foram reinvestidas em sua totalidade? Se sim, justifique como. c) Existe projeto para futuras melhorias? Se sim, quais. d) Atualmente qual é o valor de taxa de manutenção anual arrecadado através do IPTU?