Requerimento nº 92 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
92
Data de Apresentação
30/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável (Secretaria de Planejamento Urbano), realize a padronização em todas as calçadas públicas deste município, a fim de que se adequem nos padrões de acessibilidade e, requer que o órgão competente (FAZTRANS), atue firmemente na fiscalização de carros que estejam estacionados nas calçadas do município.
Indexação
Observação