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SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA INCLUIR OS PARÁGRAFOS 3°, 4° E 5°, DETERMINANDO A ELEIÇÃO, ESCOLHA E NOMEAÇÃO DO "COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL" E DO "SUBCOMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL" ATRAVÉS DE LISTA TRÍPLICE, CONFORME DISPÕE

SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA INCLUIR O PARÁGRAFO 7°, DETERMINANDO A REGULAMENTAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR E LEI ORDINÁRIA, SANCIONADAS PELO PREFEITO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME DISPÕE.

SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2019, CONFORME DISPÕE.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que se realizem obras de pavimentação asfáltica nas seguintes Ruas: Blumenau, Joinvile, Maranhão, Rio de Janeiro, União da Vitoria, Jandaia, TV Bahia, Avenida Paraná e a revitalização do calçamento da Rua Itajaí no Bairro Estado, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indico a Mesa na forma regimental, para que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, viabilize a instalação da extensão da rede de água tratada até as residências da Rua João Muniz Borges, no Bairro Eucaliptos.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que, através da Secretaria responsável, complete o asfaltamento da Rua Etiópia, bairro Nações, Fazenda Rio Grande, trecho de aproximadamente 80 (oitenta) metros, após a esquina com a Rua Madagascar, o qual já foi objeto de outras duas indicações apresentadas por este Vereador.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, amplie a disponibilidade de brinquedos no Parque Infantil, instalado no Centro Multieventos, neste município, incluindo também "brinquedos adaptados" destinados a entreter crianças com necessidades especiais.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente providencie regularização junto ao cartório de registro de imóveis de todos os imóveis (áreas e prédios) públicos existente no município de Fazenda Rio Grande, para regularização de áreas doadas ao Município e ainda remanescentes de Mandirituba ou São José dos Pinhais, regularizando terrenos ocupados por Escolas, CMEI`s, e demais prédios públicos.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, providencie com a urgência a manutenção do portão de entrada do estacionamento da Unidade Básica de Saúde - UBS Jardim Hortência nesse Município.

Indica seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, realize a Limpeza nos canteiros e nos logradouros públicos na região do Loteamento Green Field, bem como, que o Município tome as devidas providências de notificação dos donos dos terrenos que se encontram fora das normas ambientas de conservação e limpeza.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria competente, realize a implantação de uma lombada física e/ou travessia elevada na Rua Mario de Andrade e uma rampa de acesso na entrada da Unidade de Saúde São Sebastião, ambas no bairro Jardim Veneza.

Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente realize a pavimentação asfáltica com acesso as residências tangenciais das Ruas Rio Nhundiaquara, Rio Palmeirinha e Rio Passaúna, no trecho entre as Ruas Rio lvaí e Rio Amazonas, localizadas no Bairro Iguaçu, neste Município.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, realize a manutenção asfáltica assim como a construção de calçadas em toda a extensão da Rua Pernambuco no bairro Estados, neste município.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que providencie obras de revitalização asfáltica na Rua Crispim esquina com Rua Tipíu no Bairro Gralha Azul, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize pavimentação asfáltica, calçamento, meio fio e paisagismo nas continuações/totalidade das ruas/travessas, Alvorada, Benin, Cabo Verde, Congo, Eritréia, Etiópia, Guiné, Gâmbia, Estados Unidos, Líbia, Madagascar, Moçambique, Namibia, Niger, no Bairro Nações.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente estude a possibilidade de implementar uma academia ao ar livre, no Bairro Gralha Azul, especificamente na Rua Canários ao lado do CMEI Professora Ernildes Camargo.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente providencie estudo de viabilidade de um projeto que contemple a revitalização da Av. Santa Mônica, garantindo construção de calçadas na avenida acima mencionada bem como das ruas adjacentes.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, apresente estudo para a implantação de um calçadão na Rua Cesar Carelli, nas duas quadras entre as Ruas Efigênio Pereira da Cruz e Av. Paraná, mantendo as passagens das Ruas transversais.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize estudo técnico a fim de analisar a possibilidade de se proibir o estacionamento de veículos em um dos lados da Rua Uruguai entre a Avenida Venezuela e Avenida Áustria no bairro Nações, nesse município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que junto com a Secretaria Competente, realize manutenções de sinalização horizontal e vertical nas proximidades da praça Vitória no bairro Eucaliptos.

Indica que seja expedido um ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria Competente, para que se realizem com a máxima urgência, reparos, manutenção ou trocas nos brinquedos do parquinho para as crianças, localizado na Praça Brasil, Bairro Nações, município de Fazenda Rio Grande/PR.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria competente, realize o patrolamento e ensaibramento nas seguintes ruas: João Cubis, Pedro Franco, Antônio B. Cruz, Rangel Machado, João de S. Santos, Yasuo Asano, Maria A. C. Machado e Flavio Alves, estas na localidade São Sebastião, Pedro C. Rocha, Brandina Dibas, Pedro Barbosa, Lucinir Franco da Rocha, Pedro Reinaldo Rocha, Francisco Dibas e Anjos Barbosa, na localidade Campo da Cruz, e também, todas as ruas da localidade Jardim Colonial, estas situadas no bairro Jardim Veneza.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a recuperação da pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Rio Paranapanema, no Bairro Iguaçu neste município. E, caso não seja possível a realização desta solicitação de forma imediata, que se efetue em caráter de urgência uma operação ”tapa-buracos" no trecho compreendido entre as ruas Rio Piquiri e Rio Iguaçu. Solicita-se ainda que seja realizada a manutenção das placas indicativas de nomes de ruas, substituindo aquelas que encontram-se em mau estado de conservação e instalando novas placas onde se fizerem necessário.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que realize a retirada de entulho e se faça a roçada em toda extensão das seguintes Ruas: Maranhão, Antonina, Mato Grosso e TV Piem no Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, realize a pavimentação das Ruas Ceilão, Croácia, Guiné e Jamaica no bairro Nações, neste município.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, realize as devidas manutenções na Estrada Principal do Passo Amarelo, neste município.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente para que realize obras de pavimentação asfáltica, meio fio e paisagismo nas seguintes TVS: Piqui, Murici, Álamo, Acácia, Monjoleiro, Sapopema, Pereira, Pinus, Olmo, Sequoia, Cajueiro e Ruas Macieira e Limeira e a revitalização da Avenida Carvalho, todas localizadas no Bairro Pátria Minha, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a implantação nas dependências do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, de um BANCO DE LEITE HUMANO, destinado à coleta, processamento e estocagem do leite materno.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica com acesso as residências tangenciais da Rua Palmeira, bem como das Travessas Caúna, Cataia e Bordo, todas localizadas no Bairro Eucaliptos, neste Município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente providencie estudo de viabilidade de um projeto que contemple o recapeamento asfáltico da Rua Salgueiro, garantindo construção de calçadas na Rua acima mencionando.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável providencie a limpeza rios córregos e afluentes no Município.

Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize mudança para sentido único da rua Largo Amoreira, no Bairro Eucaliptos.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente providencie instalação de poste com iluminação no terreno localizado ao lado da escola Nossa Senhora de Fátima, situado nas Ruas Rio Iguaçu, Rio Guarani e Rio Tejo, onde será feita nova praça no bairro Iguaçu ll.

Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente providencie instalação de poste com iluminação no terreno localizado ao lado da escola Nossa Senhora de Fátima, situado nas Ruas Rio Iguaçu, Rio Guarani e Rio Tejo, onde será feita nova praça no bairro Iguaçu ll.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que realize obras de saneamento básico e pavimentação asfáltica nas seguintes Vias: Rio Piraquara, Rio Betara e nas Ruas: Rio Prata, Rio Miringuava, Rio Palmital e também em toda a extensão da Rua: Rio Iapó e nos finais das Ruas Rio Irai e Rio Iguaçu todas no Bairro Iguaçu, Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a poda da árvore localizada na esquina com a Rua Castanheira com Avenida Cedro, bem como a repintura das faixas de travessia de pedestre no mesmo local.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize as devidas manutenções em caráter de urgência nas seguintes Ruas: Rua Rio Açungui, Travessa Rio Cachoeira e Travessa Rio Betara.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica, calçada, paisagismo com acesso as residências tangenciais da Rua Copaíba, no trecho entre a Av. das Araucárias e a Av. Jatobá, localizada no Bairro Eucaliptos, neste Município.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a limpeza, incluindo roçada e remoção de entulhos, das áreas abaixo relacionadas: - Terreno localizado na Avenida Estados Unidos, em frente ao Colégio Estadual Liria Micheleto Nichele, número 1699, Bairro Nações neste município. - Terreno localizado na Travessa Moçambique, ao lado do número 179, esquina com a Avenida Venezuela, Bairro Nações, neste município.

Indica que seja expedido um ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria Competente, para que se realize a instalação de toldos em no portão e em frente as salas no CMEI Professora Kelly Campos, localizado na Avenida Nossa Senhora do Guadalupe 690, Bairro Santa Terezinha, município de Fazenda Rio Grande / PR.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente, realize a construção de calçadas nos seguintes trechos da Rua Francisco da Conceição Machado: Entre o Condomínio Porto e Condomínios Pássaros I e Il, e final da Rua chegando à Rua Tridi no Bairro Jardim Palmeiras, neste Município.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável providencie as melhorias na dependência do Parque Verde, tais como: 01. Instalação de pias e água nas churrasqueiras dos quiosques; 02. Banheiros; 03. Asfalto na pista de caminhada; 04. Lixeiras; 05. Placas referente ao uso obrigatório de focinheiras nos cachorros e que os donos recolham os dejetos dos animais.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a roçada (corte de grama) ao longo da Rua Jaguariaíva, mais especificamente no trecho entre a Travessa Londrina e Rua Matinhos, neste município.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que se realize obras de pavimentação asfáltica nas seguintes Ruas: Santa Bernadethe, Fernando de Noronha, Espírito Santo, Para, Mato Grosso do Sul e Mandirituba todas no Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente, realize o recapeamento asfáltico na Rua Peroba (mais precisamente do número 509 ao 647), incluindo calçamento para os pedestres e sinalização adequada.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que providencie as Instalações de travessias elevadas em frente as Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus em Fazenda Rio Grande nos seguintes Endereços: Avenida Paraguai nº 507, Rua Manoel Claudino Barbosa em frente ao futuro supermercado Max Muffato, Avenida Paraná nº 2319, Rua Sibipiruna nº 404, Rua Jabuticabeira nº 170, Rua Carlos Drumond de Andrade nº 140, Rua Dinamarca nº 442, Avenida Santa Monica nº 789, Rua Francisco C. Machado nº 18, Rua Juruviara nº 855 no Município de Fazenda Rio Grande-PR

Indico seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize em caráter de urgência as devidas manutenções em todas as ruas do Suzuki no bairro Santa Terezinha, neste município.

Indico a Mesa na forma regimental, para que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Marcio Claudio Wozniack para que, analise a viabilidade de implementação de 02 (duas) mini-arenas, sendo uma localizada na Praça Jardim Santarém, Bairro Nações, e outra localizada na Praça da Vitória, Bairro Eucaliptos, Fazenda Rio Grande.

Indico seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize o termino do muro presente aos fundos do CMEI F JOÃO ORSO. Fotos em anexo.

Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize o “realinhamento” de um córrego localizado na Rua Oitti, nº 344, Bairro Eucaliptos, neste município.